a) em virtude de sentença judicial, mesmo que pendente de recurso.
b) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla
defesa.
c) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho e
comportamento, na forma de lei ordinária.
d) por incompatibilidade ideológica com o chefe da repartição.
e) por doença incapacitante ou de grave risco de contágio infeccioso.
- (ANTT/ANALISTA – 2008 – NCE/UFRJ) Considere as seguintes
afirmativas sobre o tema Administração Pública:
I. O direito de greve do servidor público civil será exercido nos
termos e nos limites definidos em lei complementar.
II. Nos termos da Constituição Federal/1988, a investidura em
emprego público depende de aprovação prévia em concurso
público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as
nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e demissão.
III. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão
dos direitos políticos, a perda da função pública, a disponibilidade
dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal
cabível.
Está incorreto o que se afirma em:
a) I, apenas;
b) II, apenas;
c) III, apenas;
d) II e III, apenas;
e) I, II e III.
- (AGENTE CVM – 2008 – NCE/UFRJ) Regime jurídico é o conjunto de
regras de direito que regulam determinada relação jurídica. Os
regimes jurídicos disciplinam as diversas relações de natureza
funcional e, por conseguinte, as categorias específicas dos servidores.
O regime que visa disciplinar a categoria de servidores temporários é
chamado de:
a) mensalista.
b) trabalhista.
c) de emprego público.
d) especial.
e) jurídico único.
- (AGENTE CVM – 2008 – NCE/UFRJ) O sistema remuneratório no
serviço público, seja em nível constitucional, seja no plano das leis
funcionais, é um dos pontos mais confusos do regime estatutário.
Conforme o sistema normativo constitucional a esse respeito, o
montante percebido pelo servidor público a título de vencimento e de
vantagens pecuniárias, ou o somatório das várias parcelas pecuniárias
a que ele faz jus, em decorrência de sua situação funcional refere-se
a:
a) adicional.
