d) por meio de pagamento parcelado, em que cada parcela corresponderá
ao valor total da remuneração, provento ou pensão, observado o limite do
valor total recebido indevidamente.
e) por meio de arresto, sequestro ou penhora.
- (CGU – ÁREA ADMINISTRATIVA – 2012 – Esaf) Sobre a indenização
de ajuda de custo ao servidor, não se pode afirmar corretamente que:
a) o cálculo do valor a ser pago a título de ajuda de custo é feito com base
em tabela única para os servidores públicos federais, levando-se em
consideração a localidade a que se destina, o número de dependentes e o
tempo de serviço público.
b) na hipótese de falecimento do servidor na nova sede, são assegurados
ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo
de um 1 (um) ano, contado do óbito.
c) a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do
servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede,
com mudança de domicílio em caráter permanente.
d) será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União,
for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
e) o servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando,
injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta)
dias.
- (CGU – ÁREA ADMINISTRATIVA – 2012 – Esaf) São proibições ao
servidor público:
I. Aceitar pensão de estado estrangeiro.
II. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da
repartição.
III. Participar de gerência de sociedade privada enquanto no gozo
de licença para o trato de interesses particulares e observada a
legislação sobre conflito de interesses.
IV. Exercer o comércio na qualidade de cotista.
V. Retirar qualquer documento da repartição sem prévia anuência
da autoridade competente.
a) I, III e IV estão corretas.
b) I, II e V estão corretas.
c) II, IV e V estão corretas.
d) III, IV e V estão corretas.
e) I, II e III estão corretas.
- (CGU – ÁREA ADMINISTRATIVA – 2012 – Esaf) Quanto às
responsabilidades do servidor público federal, é incorreto afirmar que:
a) o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício
irregular de suas atribuições.
b) a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou
culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
c) na hipótese de dano causado a terceiros, responderá civilmente o
servidor diretamente ao prejudicado, sem prejuízo de responsabilização
também perante a Fazenda Pública.
