37. (IBGE/PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – 2010 –
Cesgranrio) A Comissão de Licitação de uma fundação pública, em
procedimento licitatório de Tomada de Preços, decidiu inabilitar
determinada licitante que havia descumprido norma editalícia
pertinente à comprovação de sua regularidade fiscal. A decisão da
Comissão de Licitação foi pautada no princípio setorial das licitações,
conhecido por:
a) ampla divulgação da habilitação.
b) exigibilidade de quitação fiscal.
c) lealdade processual.
d) vinculação ao instrumento convocatório.
e) instrumentalidade das formas.
- (IBGE/GESTÃO E INFRAESTRUTURA – 2010 – Cesgranrio) Analise as
afirmações sobre a modalidade de licitação denominada pregão, de
acordo com o que estipula a Lei no 10.520/2002.
I. É realizado em sessão pública por meio de propostas de preço
escritas e de lances verbais.
II. A convocação dos interessados deve ter um prazo mínimo de 8
dias úteis, a partir da publicação do aviso em diário oficial do
respectivo órgão, ou, não existindo, em jornal de circulação local.
III. Durante a sessão pública, havendo pelo menos 3 ofertas com
preços até 20% superiores ao de menor valor, novos lances verbais
e sucessivos poderão ser feitos até a proclamação do vencedor.
IV. Qualquer servidor público lotado na área de compras poderá
atuar como pregoeiro, sendo necessário o mínimo de dois
servidores para que o pregão seja validado.
Estão corretas as afirmações:
a) I e II, apenas.
b) I e III, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I, II e III, apenas.
e) I, II, III e IV. - (IBGE/GESTÃO E INFRAESTRUTURA – 2010 – Cesgranrio) Após
auditoria realizada no patrimônio mobiliário de uma fundação, foram
identificados diversos bens móveis inservíveis para a entidade. Feita
uma avaliação prévia que alcançou o valor de cem mil reais,
constatou-se a conveniência de colocar tais bens à venda. Qual a
modalidade a ser observada no procedimento licitatório que deverá
preceder a alienação?
a) Tomada de preços.
b) Leilão.
c) Concorrência.
d) Convite.
e) Concurso. - (IBGE/GESTÃO E INFRAESTRUTURA – 2010 – Cesgranrio) As
Fundações Públicas Federais submetem-se à Lei de Licitações e