® Cruzoé 193 [Riva] (2022-01-07)

anunciar políticas públicas, incluindo medidas contra a Covid e correções

de salário mínimo. O fato de ele bloquear pessoas, como eu, implica não

apenas violação da liberdade de expressão dos usuários dessas

plataformas, porque eles poderiam escrever comentários, como

também negativa de acesso à informação.

Houve conversas do governo com a sociedade para formular políticas de
direitos humanos?

Este governo anunciou que iria fazer uma revisão do Programa Nacional

de Direitos Humanos, o PNDH. Trata-se da maior e mais importante

plataforma de direitos humanos do Brasil, que já teve três versões e tem

como objetivo apontar as diretrizes na área. Desde a época do ex-

presidente Fernando Henrique Cardoso, o PNDH é feito após uma

consulta ampla com a sociedade civil. O que Bolsonaro fez foi criar um

grupo de trabalho, formado por servidores públicos de diversos

ministérios. Além deles, ninguém tem notícia do que está acontecendo.

Nem sequer sabemos quais pontos estão sendo revisados, porque a

revisão é totalmente secreta. É um processo nebuloso, que fica mais

preocupante porque este governo tem promovido políticas públicas que

claramente violam os direitos humanos.

Pode citar uma delas?

Não tenho como citar uma só, porque são várias. Estive no Pará

recentemente para verificar como está a situação dos defensores do meio

ambiente e do uso sustentável da terra. Escutei relatos muito graves de

como esse governo tem colaborado para intensificar um clima de

intimidação e de ameaça contra eles, sejam indígenas ou não. Alguns têm

recebido ameaças de morte de fazendeiros ou de pistoleiros. Casas e

sindicatos de pequenos trabalhadores rurais foram invadidos por pessoas

que querem calar os que protegem a floresta, e elas têm encontrado no

estado brasileiro espaço para continuar essa ilegalidade. Representantes

indígenas me contaram que, há três anos, têm notado um avanço da soja

no território deles. Também disseram que, nesse período, não houve uma

única operação do Ibama, do ICMBio ou de qualquer agência estatal após

as denúncias de que vários hectares estavam sendo devastados. Houve

uma legitimação da ilegalidade. Bolsonaro não apenas defendeu a política