EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: FUNDAMENTOS E APLICAÇÕES
d. Promover o aumento da competitividade industrial do país.
e. Reduzir os gastos dos consumidores.
f. Contribuir para a redução dos impactos socioambientais através do uso
de equipamentos que consomem menos energia.
É importante citar que em paralelo a aplicação da Lei de Eficiência Ener-
gética, de natureza compulsória, tem-se o suporte do Programa Brasileiro de
Etiquetagem (PBE) estabelecendo padrões e /ou etiquetas de eficiência energé-
tica dos equipamentos, de forma voluntária. O Brasil começou a implementar o
PBE com o apoio da Eletrobrás/Procel e do Inmetro, a partir de 1985.
Os ventiladores de teto foram os equipamentos contemplados por meio
da Portaria Interministerial n.º 2, de 29 de junho de 2017. Desde sua institui-
ção, em 2001, o CGIEE regulamentou os níveis mínimos de eficiência energética
de 10 famílias de equipamentos, conforme apresentado a seguir, em boa parte
de forma articulada com os programas de etiquetagem
- Motores Elétricos de Indução Trifásicos
- Lâmpadas Fluorescentes Compactas
- Refrigeradores e Congeladores
- Fogões e Fornos a Gás
- Condicionadores de Ar
- Aquecedores de Água a Gás
- Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas a Vapor de Sódio e Metálico
- Lâmpadas Incandescentes
- Transformadores de Distribuição
- Ventiladores de Teto
A estimativa de ganhos de eficiência energética advindos da aplicação
da Lei de Eficiência Energética é um processo de análise que demanda tempo
e dados, quase sempre de difícil obtenção, seja junto aos fabricantes dos equi-
pamentos, bem como por meio das associações representativas das diversas
modalidades de indústrias envolvidas. A diversidade de modelos produzidos
no país leva, geralmente, a uma modelagem que adota modelos típicos ou re-
presentativos daqueles com maior participação de vendas no mercado nacional
(composição do Market Share ou participação de mercado). Também deve ser
considerado os dados referentes aos equipamentos importados e comercializa-
dos no Brasil e não apenas os fabricados em território nacional.