EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: FUNDAMENTOS E APLICAÇÕESCEL, Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, gerenciado pela
Eletrobrás. Posteriormente, empregando o mesmo modelo, em 1991 foi criado
o CONPET, Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Pe-
tróleo e do Gás Natural, para promover o uso eficiente de derivados de petróleo,
colocado sob a responsabilidade da Petrobras. A Lei 13.280/2016 reforçou o
apoio à eficiência energética, garantindo uma base de recursos para o PROCEL
e determinando a criação de um Plano de Aplicação de Recursos para orientar a
implementação desse Programa.
Nas últimas décadas, de forma progressiva, os agentes privados passa-
ram a atuar com mais desenvoltura, cabendo destacar a Lei de Eficiência Ener-
gética, Lei 10.295/2001, com as bases para adoção de níveis mínimos de efici-
ência em sistemas energéticos, e o Programa de Eficiência Energética (PEE) da
Agência Nacional de Energia Elétrica, conforme Lei 9.991/2000 e a Resolução
Normativa ANEEL 556 /2013 e posteriores, estabelecendo a obrigação das con-
cessionárias de distribuição de energia elétrica aplicarem um percentual mí-
nimo da Receita Operacional Líquida em Programas de Eficiência Energética
PEE, segundo regulamentos da ANEEL. Mais recentemente, os programas de
fomento à eficiência energética ganharam mais um motivador: a preocupação
com o meio ambiente, em escala local e global. Nesse contexto favorável, se ex-
pandiram no Brasil as ESCO’s, sigla oriunda de “Energy Service Companies”, ou
Empresas de Serviços Energéticos, que desenvolvem auditorias, estudos especí-
ficos e projetos orientados exatamente para a eficiência energética. Em 2019, o
Ministério de Minas e Energia lançou a publicação “Quem é Quem da Eficiência
Energética no Brasil”, listando os agentes públicos e privados atuantes nesse
campo, e apresentando 30 empresas e instituições privadas que prestam servi-
ços em eficiência energética, cobrindo o espectro de setores e usos da energia
(MME, 2019). As ESCO’s serão comentadas adiante, ao abordar a implementa-
ção das auditorias energéticas.
Na verdade, a utilização eficiente da energia é um objetivo a ser buscado
em qualquer conjuntura, onde a conciliação dos custos de investimento e dos
custos operacionais em bases corretas é sempre desejável. E, mesmo reconhe-
cendo que promover a eficiência energética não é mais que aplicar os conceitos
da engenharia e análise econômica, implementar uma adequada gestão dos flu-
xos energéticos requer uma abordagem própria, bem planejada e implementa-
da. Assim, a promoção da eficiência energética passa necessariamente por uma
mínima estrutura gerencial, de porte e abrangência compatíveis à empresa e
que visa, em relação aos fluxos energéticos, proceder às etapas mostradas na Fi-
gura 3.1, inspiradas no clássico ciclo PDCA da moderna administração (Qualiex,
2020).