Servidor pode converter tempo especial, decide STJ
Banco Central do BrasilJornal Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado
Wednesday, March 2, 2022
Banco Central - Perfil 1 - Reforma da PrevidênciaClick here to open the imageAutor: Suzana Petropouleas
SÃO PAULO - O STJ (Superior Tribunal de Justiça)
decidiu que funcionários públicos que trabalham em
atividades insalubres ou com periculosidade podem
converter o tempo de serviço especial em comum para
a aposentadoria. À conversão só é permitida para
períodos trabalhados até novembro de 2019, início da
reforma da Previdência.
A Segunda Turmado Tribunal julgou, na quinta (24),
ocaso de uma servidora que pediu para utilizar o
período em que trabalhou como comissionada,
vinculada ao Regime Geral da Previdência Social, no
cálculo da aposentadoria do regime próprio.
A decisão segue entendimento do STF (Supremo
Tribunal Federal) e deve beneficiar enfermeiros,
médicos e dentistas, dizem especialistas.
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