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Banco Central do BrasilJornal Folha de S. Paulo/Nacional - Política
domingo, 24 de abril de 2022
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemAutor: Janio de Freitas Jornalista
A situação dos adeptos de regime democrático volta à
extravagância aguda. Não se tem segurança de que as
forças mantidas a alto custo para assegurá-la o farão.
Muito ao contrário. Fazem parte do que ameaça.
O considerado exorbitante pelas Forças Armadas, na
expectativa do regime democrático a seu respeito, é que
não extrapolem de sua finalidade. Respeitem a
Constituição e cumpram a lei. Só. Em duas palavras
definitivas: sejam profissionais.
Há 132 anos e meio, ou desde trazida a República na
ponta da espada e não da pena legislativa, expectativa
e frustração confundem-se. A expressão 'fora da lei' é
levada a alcance além de sua utilidade policial.
Foi literalmente à vista. Bolsonaro interrompe a leitura
do ato de graça (é o termo técnico para a diferença de
indulto) e enfatiza: '.. que vai ser cumprido". Logo,
estava advertido da provável invalidade do seu ato, por
avaliação do Supremo Tribunal Federal. E informa
considerar sua vontade acima da Constituição, das leis
e do Supremo. Comunica o fim da ordenação legal do
nosso rascunho de democracia: a ditadura, pois.Um passo simplório, em mangas de camisa, ao lado da
mulher dispersiva, debruçado na mesa. Apesar de falsa,
é semana de Carnaval, o que facilita o entendimento do
ato.A partir do final de 2014, com a mentira de fraude
eleitoral propagada pelo derrotado Aécio Neves (ainda
não flagrado em alta corrupção), não há crise
institucional e política: a instabilidade e a degeneração
do regime são crônicas. Estão em seu oitavo ano sem
encontrar resistência. O regime nem precisa mais de
fato relevante para seus saltos degradantes. Invertida a
segurança da integridade constitucional, o mínimo é
suficiente.A atual agressão golpista pode ser item de um roteiro,
mas vem de uma insignificância política. O ex-PM
Daniel Silveira não tem importância alguma para
Bolsonaro. É só um gorila a mais. Com uma
condenação à sua espera, provocou no Supremo um
julgamento, esse sim, de interesse para o golpismo.
Seria coisa banal, um incitador de insubordinações
criminosas levado a julgamento. Agendada a respectiva
sessão judicial, porém, Bolsonaro retomou os ataques
ao Supremo e ao Superior Eleitoral. Preparação, na
certa.Advertidos da provável recusa jurídica ao ato de graça,
é claro que Bolsonaro e os autores da ideia
programaram o segundo tempo: sua resposta à
resposta pública e judicial ao decreto abusivo. Não
sendo esse passo vindouro a aceitação do que o
Judiciário ou o Congresso formalize sobre o ato, seria
difícil Bolsonaro sustentar, só com o movimento
bolsonarista, o avanço que cometeu, rumo à ditadura.
Mesmo que as PMs o sigam.Nessa circunstância, a nenhum lado cabe dúvida do
dever constitucional das Forças Armadas. A dúvida é se
mais uma vez não o cumpririam. Repete-se um