Banco Central do BrasilJornal O Globo/Nacional - Política
domingo, 24 de abril de 2022
Banco Central - Perfil 2 - TCUA escalada do caso Daniel Silveira
PRISÃO APÓS ATAQUES
O deputado Daniel Silveira (RJ), hoje no PTB, foi preso
em fevereiro do ano passado, por determinação de
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), após divulgar um vídeo com ameaças e ataques
aos ministros da Corte.
DEPUTADO VIRA RÉU
Por unanimidade, o plenário do STF recebeu a denúncia
feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra
Silveira, transformando-o em réu. Ele foi acusado de
incitar a violência para impedir o livre exercício dos
Poderes Legislativo e Judiciário.
PRISÃO REVOGADA
Moraes revogou a prisão do deputado em novembro do
ano passado, com a condição de que ele não usasse
redes sociais nem tivesse contato com outros
investigados por ataques ao STF. Em março, Silveira já
tinha ido para prisão domiciliar com tornozeleira.
NOVAS OFENSAS
Silveira participou de um evento conservador no dia 20
de março deste ano, no qual deu entrevistas e proferiu
ofensas contra Moraes. Ele estava acompanha do
presidente do PTB paulista, o empresário Otávio
Fakhoury, que é investigado no inquérito das fake news,
no STF.
VOLTA DA TORNOZELEIRA No fim do mês passado,
Moraes determinou que Silveira voltasse a usar
tornozeleira eletrônica, após o parlamentar
descumpriras medidas determinadas pela Corte.
RESISTÊNCIA À DECISÃO
Silveira se recusou a cumprir a ordem de Moraes. Ele
chegou a passar a noite em seu gabinete, na Câmara.
O deputado recolocou a tornozeleira após Moraes
determinar uma multa diária deR$15mil e o bloqueio de contas bancárias.JULGAMENTO NO STFO plenário do Supremo condenou Silveira por ameaças
e incitação à violência contra ministros da Corte no
último dia 20. A decisão foi tomada por dez votos a um.
O deputado foi condenado, seguindo o voto do relator,
Alexandre de Moraes, a oito anos e nove meses de
reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento
de multa e perda do mandato e dos direitos políticos
enquanto duraremos efeitos da pena.INDULTO PRESIDENCIAL Horas após o julgamento, o
presidente Jair Bolsonaro, aliado de Silveira, editou um
decreto em que concedeu indulto individual (graça) ao
deputado. O instrumento funciona como perdão da
pena.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
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