J. R. Guzzo - Mais inimigos
Banco Central do BrasilJornal O Estado de S. Paulo/Nacional - Política
domingo, 24 de abril de 2022
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemAutor: J. R. Guzzo
O choque, esperado há muito tempo, enfim aconteceu.
De um lado está o STF, que, com a condenação do
deputado Daniel Silveira, tinha acabado de introduzir no
Brasil um novo sistema de punição penal - o
linchamento. Não há o capuz dos carrascos da Ku Klux
Klan, por exemplo, e a pena não é a forca num galho de
árvore; no Brasil de hoje, o vestuário é a toga preta e o
castigo é a prisão fechada por períodos de quase nove
anos - tempo sem nenhuma relação coerente com o fato
punido, e só aplicado, em geral, para os piores
criminosos. O crime, agora, não é ser negro.
É ser de direita e entrar na lista de inimigos de um
tribunal que rompeu com o cumprimento das leis,
passou a violar abertamente a Constituição Federal e
instalou uma ditadura judiciária no Brasil. Do outro lado
está o presidente Jair Bolsonaro que, após três anos e
meio de guerra aberta com o STF, anulou os efeitos da
condenação com um decreto de perdão em favor do
deputado e desafiou os ministros para uma prova direta
de força. Foi um 'basta'. A reação do presidente foi a
principal demonstração, até agora, de que há mais de
um jogador nesse jogo - até agora só o STF estava em
campo. E como fica daqui para a frente? Fica que os
dois Poderes continuam mais inimigos do que eram
antes. A possibilidade de consenso, quanto ao perdão,
é zero.Bolsonaro, pela lei, tem o direito de dar a 'graça' que
deu; não precisa, legalmente, apresentar justificativas
para a sua decisão. Mas os seus adversários, aí, acham
que a lei 'não se aplica'; a discussão não vai fechar
nunca. De qualquer jeito, complicou para o STF. O
ministro Alexandre de Moraes, num perdão dado pelo
presidente Michel Temer em 2018 para condenados da
Lava Jato, disse que o indulto, individual ou coletivo, é
legítimo; pode-se gostar ou não, afirmou, mas a decisão
tem de ser cumprida. Fica difícil, agora, dizer o contrário- a menos que o STF queira romper de vez com o
estado de direito.
O STF, na verdade, está colhendo a tempestade que
semeou. A condenação do deputado, por ofensas
verbais feitas ao STF e aos seus ministros, foi a pior
agressão cometida contra as leis brasileiras desde a
imposição do Ato Institucional número 5- pelo qual as
Forças Armadas proibiram a Justiça de julgar quaisquer
ações do Poder Executivo. Não há, em todo o processo,
nada que seja legal; sua conclusão, com um castigo que
lembra a punição padrão da Rússia de Stalin dez anos
no campo de concentração -, é uma violência que nem
o AI-5 chegou a cometer. O caso começou errado,
dentro da aberração geral que transformou o STF num
centro de militância política. Tinha de acabar errado. e"O Supremo Tribunal Federal, na verdade, está
colhendo a tempestade que semeou"JORNALISTACOLUNISTASAssuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-