CPMI das Fake News era necessária
Banco Central do BrasilJornal O Estado de S. Paulo/Nacional - Notas e
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domingo, 24 de abril de 2022
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemEm julho de 2019, deputados e senadores requereram a
abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) para investigar, entre outros temas, 'os
ataques cibernéticos que atentam contra a democracia
e o debate público' e 'a utilização de perfis falsos para
influenciar os resultados das eleições 2018'. Instaurada
em setembro daquele ano, a CPMI das Fake News
funcionou até março de 2020, quando sua atividade foi
suspensa em razão da pandemia. Após promessas de
reativação, a comissão continua parada, sem
expectativa de retomada dos trabalhos.
É uma pena esse desfecho da CPMI das Fake News,
sem conclusão formal das investigações. Em seus
meses de funcionamento, a comissão descobriu indícios
muito significativos sobre as campanhas de
desinformação no País e suas estruturas de
financiamento.
Houve depoimentos reveladores, como o da deputada
Joice Hasselmann (PSDB-SP), que confirmou a
existência do 'gabinete do ódio' no Palácio do Planalto.
Formado por assessores especiais da Presidência da
República - ou seja, bancado com dinheiro público -, o
grupo tinha o objetivo de propagar notícias falsas e
difamações. 'De maneira, digamos, legal, comprovável
imediatamente, (são destinados) praticamente R$ 500
mil, de dinheiro público, para perseguir desafetos', disse
a deputada na ocasião.Além de depoimentos reveladores, a CPMI das Fake
News obteve provas documentais importantes. A partir
de requerimento dos parlamentares, o Facebook
identificou que o perfil do Instagram 'snapnaro', vezeiro
em atacar e difamar adversários do bolsonarismo, foi
editado a partir de uma rede de computadores do
Senado entre fevereiro e maio de 2019. No período,
foram feitos 95 acessos pela rede do Senado. No
mesmo dia em que Joice Hasselmann prestou
depoimento à comissão, o perfil 'snapnaro', que existia
desde maio de 2017, foi apagado. Esse é apenas um
exemplo, entre tantos outros, de como a CPMI das Fake
News conseguiu de fato revelar esquemas ilegais
operados a partir da estrutura estatal.Noutro caso, o Facebook informou à CPMI das Fake
News que uma página usada para desferir ataques
virtuais contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o
Congresso havia sido registrada a partir de um telefone
utilizado por um assessor parlamentar do deputado
Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ou seja, a comissão
cumpriu de fato sua tarefa de investigar os ataques
cibernéticos contra a democracia. E talvez seja
exatamente por isso, por ela ter feito o seu trabalho, que
houve e há tanto interesse em mantê-la suspensa, sem
término formal.O contraste entre a relevância de suas descobertas e a
atual situação da CPMI das Fake News é ainda mais
estridente tendo em vista que a desinformação e os
ataques contra a democracia só cresceram desde 2019.
É de reconhecer que o Congresso foi muito certeiro na
abertura dessa investigação no primeiro ano de governo
Bolsonaro, identificando logo uma das principais frentes
do bolsonarismo contra o regime democrático. Basta ver
a campanha de desinformação que, ao longo de todo o
governo, Jair Bolsonaro vem empreendendo contra o