Criação de moeda digital expõe risco à privacidade
Banco Central do BrasilJornal Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado
domingo, 24 de abril de 2022
Banco Central - Perfil 1 - Banco CentralClique aqui para abrir a imagemAutor: Nathalia Garcia
Desde 2020, o Banco Central estuda como viabilizara
implementação de uma moeda digital brasileira. Mas
uestões relativas à privacida-e precisam ser
aprimoradas ao longo do desenvolvimento do real
digital. Proteção de dados, sigilo e rastreabilidade estão
no centro do debate do projeto nacional e de iniciativas
ao redor do mundo.
Ao projetar o sistema de uma CBDC (Central Bank
Digital Currency), há ampla gama de opções de técnicas
criptográficas e arranjos operacionais sobre a proteção
de informações e dos participantes.
A vigilância do governo sobre o comportamento dos
usuários está entre as discussões que vêm à tona com
a criação de moedas digitais emitidas por bancos
centrais.
Diferentemente das cripto-moedas, como bitcoin, elas
seriam uma extensão do papel-moeda, asseguradas
pelo Estado.
Isac Costa, ex-analista de Mercado de Capitais na CVM
(Comissão de Valores Mobiliários), destaca o 'paradoxo
da transparência' total nas operações com moedas
digitais.Segundo ele, a visibilidade plena sobre as transações
pode ser usada dentro de um Estado democrático de
Direito para 'fins legítimos', como prevenção à lavagem
de dinheiro e à sonegação fiscal. Mas 100% de
transparência pode ser um problema na gestão de um
governo autoritário, de direita ou de esquerda.'Se eu tenho a ascensão de um Estado autoritário, ele
pode tentar identificar quais são as fontes de
financiamento e as receitas de determinados inimigos,
pode utilizar o pretexto do combate ao terrorismo para
tentar sufocar movimentos revolucionários.'A operação do yuan digital é vista com desconfiança por
especialistas ocidentais, dada a ingerência do Partido
Comunista da China sobre a vida dos cidadãos do país.A China foi citada por Bruno Diniz, professor de
inovação dos cursos de MBA da USP/ Esalq, diante da
possibilidade de o governo chinês usar a moeda digital
para reforçar o Estado de vigilância, impedindo que os
cidadãos adquiram bens e serviços conflitantes com as
diretrizes do partido.Se a completa transparência pode ser um problema, no
outro extremo, um alto grau de opacidade nas
transações digitais ou nos agentes envolvidos não é
desejável, pois abre espaço para golpes e fraudes.No Brasil, as diretrizes do BC sobre o real digital,
divulgadas em 2021, estabelecem que sejam garantidos
princípios e regras de privacidade e segurança
determinados pela legislação às operações nos
sistemas financeiros e de pagamentos, como a lei do
sigilo bancário e a LGPD (Lei Geral de Proteção de
Dados).Destaca-se ainda a previsão de um desenho