Estados querem compensação por ICMS menor
Banco Central do Brasil
Jornal O Globo/Nacional - Economia
quarta-feira, 25 de maio de 2022
Banco Central - Perfil 1 - Ministério da Economia
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Autor: FERNANDA TRISOTTO fernanda. trisotto&hbsb.
oglobo. com. br BRASÍLIA
A pressão dos governadores para ter algum tipo de
compensação da União no projeto que limita a alíquota
do ICMS a 17% para combustível e energia elétrica
atrapalhou os planos do presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), e do governo de analisar ainda ontem a
proposta que tem o potencial de reduzir o custo destes
itens em ano eleitoral. A ofensiva dos estados ganhou
força depois que, pela manhã, os deputados ampliaram
ainda mais o escopo do projeto, levando o teto do
tributo também para telecomunicações e transporte
público.
A proposta estabelece um teto de 17% para a alíquota
do ICMS, principal tributo dos estados, ao tornar
combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e
telecomunicações serviços essenciais.
Segundo as negociações, o gatilho ocorreria quando a
perda da arrecadação ficasse em 5% para os estados.
Mas a ideia é que isso seja uma 'regra de transição' e
funcione somente até dezembro deste ano.
O autor do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE),
entende que esse tipo de dispositivo não tem espaço na
sua proposta:
- Os governadores criaram um embaraço em relação a
querer um gatilho, caso haja queda de arrecadação. Na
minha visão, não vai ter queda de arrecadação, só vai
mudar o segmento.
IMPACTO DE R$ 100 BILHÕES
Essa compensação defendida pelos estados visa
garantir que perdas de arrecadação sejam bancadas
pela União. Parlamentares que acompanham a
discussão do projeto relataram ter a impressão de que
isso é uma forma de sepultar a proposta. Fazem um
paralelo com as compensações tributárias da Lei
Kandir, na qual os estados exportadores tinham direito a
créditos, que nunca eram honrados nos prazos
previstos. O Ministério da Economia é contra qualquer
tipo de compensação da União para os estados.
Ontem, prefeitos também entraram em jogo para tentar
barrar a proposta. Os municípios ficam com 25% da
arrecadação do ICMS. Atualmente, em combustíveis, há
estados que cobram até 34% em gasolina, por exemplo.
Com o teto de 17%, estimam integrantes de governos
estaduais, as prefeituras poderiam perder até R$ 100
bilhões por ano, valor mais que suficiente para pagar
todos os benefícios do Auxílio Brasil por 12 meses.
Deputados se reuniram durante todo o dia de ontem
com integrantes do governo e da equipe econômica
para discutir essas mudanças. O presidente da Câmara
é um grande incentivador da medida. Ele é apoiador de
Jair Bolsonaro, e o controle da inflação é uma das
prioridades para tentar recuperar a popularidade do
presidente.
CAIXA DE R$ 320 BILHÕES
O ataque ao ICMS é mais um capítulo na queda de