Apesar de não cumprir requisitos, Andrade assumirá, diz especialista
Banco Central do BrasilJornal O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia &
Negócios
quarta-feira, 25 de maio de 2022
Banco Central - Perfil 1 - Ministério da EconomiaClique aqui para abrir a imagemAutor: DENISE LUNA GABRIEL VASCONCELOS
Indicado para assumir o comando da Petrobras, o
secretário especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes
de Andrade, não cumpre pelo menos dois requisitos
básicos para ocupar o cargo, segundo especialistas em
governança ouvidos pelo Estadão/Broadcast. Para
assumir o comando da estatal, Andrade terá de passar
primeiro pelo crivo do Comitê de Elegibilidade (Celeg)
da estatal e por uma Assembleia-Geral Extraordinária,
processo que deve levar cerca de 45 dias.
'O comitê vai dizer não' porque ele não tem nenhuma
experiência no setor de petróleo e abre brecha para
contestação dos (acionistas) minoritários. Se o comitê
diz que não é capaz, como aceitar?', indaga o
especialista em governança Renato Chaves, que já
ocupou a diretoria de participações do fundo de pensão
do Banco do Brasil (Previ).
Ele ressalva que o órgão é consultivo e que o conselho
tem o poder de aprovar o nome do presidente mesmo
que a análise do comitê seja negativa. Por outro lado,
os minoritários que se sentirem lesados podem entrar
com queixa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).Para o advogado Leonardo Pietro Antonelli, que
integrou o conselho da Petrobras entre 2020? 2021 e
hoje representa acionistas minoritários, a União não
deve enfrentar dificuldade para emplacar o nome do
novo indicado. Isso porque o governo tem maioria seis
de 11 cadeiras no conselho, o parecer do Comitê de
Elegibilidade é apenas consultivo como diz Chaves e o
histórico de indicações é favorável.O QUE DIZ O ESTATUTO. O cargo de presidente da
estatal exige comprovada experiência no setor e pelo
menos dez anos de experiência na mesma área de
atuação da empresa pública ou em área conexa; ou
quatro anos na chefia de empresa de porte equivalente,
cargo em comissão ou de confiança no setor público; ou
cargo de docente ou de pesquisador em áreas de
atuação da estatal para a qual foi nomeado. O mais
perto que o indicado passou do setor é a cadeira no
conselho de administração da Pré-sal Petróleo (PPSA),
onde está há apenas 1 ano e cinco meses.Até o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, já
admitiu, em abril, que o executivo não tinha experiência
no setor. À época, Mourão disse que a indicação dele
havia sido descartada porque poderia 'dar problema', e
que era o mesmo que indicar um advogado para
comandar o Exército. Ontem, mudou o discurso, ao
dizer que o executivo 'é um cara competente'.O nome de Andrade já havia sido especulado quando o
presidente Jair Bolsonaro demitiu o general Joaquim
Silva e Luna e tentou emplacar o economista Adriano
Pires, vetado pelo comitê sob o argumento de conflito
de interesses. Pires não quis abrir mão de sua
consultoria, que presta serviços a empresas que se
relacionam com a Petrobras. Na época, o órgão
tampouco aprovou o nome do presidente do Flamengo,
Rodolfo Landin, para presidir o conselho. O caso
chegou a parar na Controladoria-Geral da União (CGU),
mas ambos desistiram.