Adriana Fernandes - Herança maldita
Banco Central do Brasil
Jornal O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia &
Negócios
quinta-feira, 26 de maio de 2022
Cenário Político-Econômico - Colunistas
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Congresso aumentou o custo da conta de luz em 10%
com a aprovação recente de leis que exigem
contratações de energia mais cara e subsídios pagos
pelo consumidor na tarifa. Não faltaram alertas.
Agora, os parlamentares embaralham o0jogo, na
tentativa de reduzir o ICMS sobre a energia elétrica para
baratear a conta de luz e reduzir a inflação. Projeto em
tramitação classifica combustíveis, energia elétrica, gás
natural, transporte coletivo e telecomunicações como
serviços essenciais e, portanto, sujeitos à alíquota mais
baixa no ICMS.
É indiscutível que os Estados pesaram a mão nas
alíquotas do ICMS. A redução da carga tributária é um
imperativo que a sociedade está cobrando cada dia
mais. Mas os políticos se negam a corrigir a trajetória do
outro lado da conta: o das despesas.
Subsídios, encargos, gastos mal direcionados, além de
perda de arrecadação para bancar políticas e setores
que não são essenciais, estão aumentando a despeito
da melhora no curto prazo das contas públicas. O custo
pode não aparecer agora, de imediato, mas ele chega.
É menos dinheiro para políticas públicas que importam
para mudar a cara do País.
O que espanta é o improviso do movimento político,
como boa parte de tudo que tem sido aprovado no
Congresso atual. Sem falar da hipocrisia dos
parlamentares: impõem o 'custo Congresso', como
classificou o professor Edvaldo Santana, ex-diretor da
Aneel, que desenhou a 'matemática' do que os
consumidores vão pagar a mais na conta de luz, seja
por meio do preço da energia, seja pelo aumento dos
encargos. Um custo de R$ 27 bilhões.
Não há discussão séria que se instale no Congresso às
vésperas das eleições e com o presidente de plantão
jogando todas as cartas para a reeleição.
Para ser aprovado, o projeto precisaria de uma
avaliação de impacto mais apurada até mesmo para
evitar que falte receita para os Estados e os municípios
financiarem, no futuro, suas políticas obrigatórias. À
conta pode voltar para o governo federal após 2023. No
afogadilho, é difícil fazer uma avaliação acurada dos
seus efeitos, dos prós e contras.
Certeza de que os mesmos parlamentares que agora
votam 'sim' para retirar receita dos governadores e dos
prefeitos serão os primeiros na fila de amanhã na porta
do Tesouro Nacional para pedir mais dinheiro da União.
Não há país que aguente esse descaso com o futuro
que se renova. Que venham logo as festas juninas para
as votações no Congresso cessarem e os
parlamentares partirem para os seus redutos políticos! e
O corte da carga tributária é um imperativo; mas os
políticos se negam a mexer nas despesas
COLUNISTAS
Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-