38 |^ MAGAZINE^305recomposição das tarifas na ten-
tativa de conseguir um equilíbrio
econômico-financeiro para a área
de navegação aérea. Em 2015, o
Comando da Aeronáutica editou
uma portaria estabelecendo um
reajuste de 72%, mas, por enquan-
to, uma ação movida pelo Sindicato
Nacional das Empresas Aeroviárias
(SNEA) impede o aumento.
A cisão parcial da Infraero,
com a saída de 1,7 mil funcioná-
rios para a Nav Brasil, representa
uma redução significativa de
despesas com salários, benefícios e
encargos trabalhistas. No entanto,
também interrompe a entrada de
recursos provenientes das receitas
de navegação aérea. Resta saber o
que vai acontecer com a empresa.
Segundo o Ministério da
Infraestrutura, o governo preten-
de conceder toda a atual rede de
aeroportos da Infraero até 2022. A
carteira de projetos prevê a con-
cessão de 41 terminais nas cinco
regiões do país. Desse total, 22 já
integram o estudo que resultará na
sexta rodada de concessões, previs-
to para outubro de 2020, uma vez
que todos já estão qualificados pelo
PPI (Programa de Parcerias de In-
vestimentos). Congonhas e Santos
Dumont ficarão para o final, para
garantir o aporte de receitas para
a Infraero sobreviver. A partir daí,
diz o governo, conforme antecipou
AERO, o objetivo seria centralizar
os esforços da Infraero na aviação
regional, embora o plano não esteja
totalmente claro.A AVIAÇÃO REGIONAL
O governo lançou em 2012 o
Programa de Desenvolvimento da
Aviação Regional (PDAR) com
investimentos que poderiam che-
gar a sete bilhões de reais. A ação
pretendia ajudar empresas aéreasreais. Com as concessões e a estag-
nação econômica do país, o cenário
mudou, obrigando a Infraero a
equacionar seus custos operacio-
nais, reestruturando seu efetivo
(com remanejamentos e planos de
desligamento incentivado), tercei-
rizando atividades e melhorando
governança e compliance.
Paralelamente, o movimento
de passageiros no Brasil caiu, e
ainda não se recuperou. Entre
2018 e 2019 o crescimento foi de
apenas 0,4%, segundo dados da
Secretaria de Aviação Civil, o que
manteve a arrecadação de tarifas
aeroportuárias em níveis baixos.
Em 2018, consta em relatórios, as
55 estações prestadoras de servi-
ços de telecomunicações e tráfego
aéreo (EPTA) renderam à Infraero
receitas na ordem de 309 milhões
de reais, repassados pelo Decea,
responsável por faturamento, co-
brança, arrecadação e distribuição
dos valores relativos às tarifas de
navegação aérea.
Esse valor poderia ser maior.
Nos últimos anos, a Infraero
vem buscando junto ao Decea alores arrecadados eram suficientes
para a empresa prestar seu serviço
com a qualidade esperada.
Em 1996, as coisas começaram
a mudar com sua absorção pela
Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária, a Infraero, até então
responsável apenas por construção
e administração de terminais aero-
portuários no Brasil. Os executivos
da Infraero viram a possibilidade
de ampliar a atuação da empresa
na aviação e, assim, amealhar as
receitas sob responsabilidade da
TASA, não obstante o fato de que
a navegação aérea jamais seria a
prioridade da estatal, resultando em
perda de recursos para as áreas de
controle de tráfego, meteorologia e
informações aeronáuticas.A INFRAERO
Até o início dos anos 2010, a Infra-
ero era uma empresa rentável. Ge-
ria 63 aeroportos e figurava entre as
três maiores operadoras aeroportu-
árias do mundo. O relatório anual
da empresa de 2018 mostra que,
em 2012, a estatal registrou um
lucro líquido de 114,6 milhões deInfraero assumiu
funções de
controle de
tráfego aéreo
nos anos 1990,
quando a estrela
da Varig brilhava
mundo afora