Veja - Edição 2661 (2019-11-20)

20 de novembro, 2019 53

Contrabando Plenário da Câmara: o texto que abre uma janela para os fichas-sujas ainda será analisado no Congresso

Wilson dias/agência brasil

o valor. Sem trazer elementos de prova

contra outras pessoas, essa lei incentiva

a impunidade e vira uma farra”, afirma o

promotor Silvio Marques, do Ministério

Público de São Paulo, especialista em

casos de improbidade administrativa.

O “libera geral” ensaiado por depu-

tados que discutiram o pacote anticri-

me acendeu a luz de alerta nos tribu-

nais superiores. Caso o texto aprovado

pelo grupo de trabalho entre em vigor,

em tese até mesmo os mensaleiros,

condenados pelo Supremo Tribunal

Federal (STF) há sete anos, poderão

tentar um acordo com o Ministério Pú-

blico nos casos em que respondem a

ações de improbidade. Até hoje trami-

tam processos de ressarcimento aos

cofres públicos contra próceres petistas

como José Dirceu e José Genoino. Esse

último, por exemplo, foi condenado por

corrupção, sua pena foi extinta em

2015 e, com um eventual acordo, ele es-

taria totalmente livre para se candida-

tar a partir de 2023.

Em outros casos de improbidade, o

acordo para encerrar o processo pode

ser ainda mais benéfico ao mau gestor,

como nas situações em que, embora ir-

regulares, não há dano a ser reparado.

Isso ocorre, por exemplo, quando um

prefeito contrata garis ou merendeiras

de forma irregular, mas os serviços são

efetivamente prestados pelos funcioná-

rios. Apesar de teoricamente essa práti-

ca não gerar prejuízo financeiro aos

cofres municipais, os dividendos eleito-

rais para o prefeito são notórios. Com a

aprovação da lei inserida no pacote an-

ticrime, na hipótese mais extrema o

gestor público limparia a ficha sem pre-

cisar devolver um único centavo.

De tão sorrateiro, o texto final do

projeto nem ao menos foi disponibili-

zado a todos os integrantes do cole-

giado. “Essa manobra ocorreu à mi-

nha revelia e à revelia do ministro

Moro”, disse o relator, deputado Capi-

tão Augusto (PL-SP), que não sabe ex-

plicar como o artigo que beneficia os

fichas-sujas foi inserido. Esse tipo de

manobra é conhecido no Congresso

como “jabuti”. Sergio Moro também

não sabia da manobra até ser informa-

do por VEJA. Disse o ministro em no-

ta: “O que foi retirado ou inserido pelo

Comitê formado na Câmara será obje-

to ainda de discussão com o governo e

depois no Plenário. O governo está

trabalhando para aprovar o pacote

anticrime em sua totalidade ou maior

parte”. Cuidado com o jabuti, minis-

tro. Esse morde. ƒ

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