Público • Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 • 3DANIEL ROCHAadministração pública a um nível
macro. E quando digo
planeamento pode ser ao nível de
fundos comunitários. E também de
gestão, incluindo aí também o nível
das relações internacionais do
Estado.
Reunindo a modernização
administrativa e a
descentralização, significa que,
tal como transparece do
Programa do Governo, vai
haver uma reestruturação de
carreiras da função pública,
num sentido reformista?
Bom, fazia aí uma separação. Ao
juntarmos a modernização com a
administração local e com a
descentralização, uma das coisas
que, para mim, é fundamental — e
hoje falamos em serviços
partilhados da administração
central — é poder fazê-lo também
com a administração local, criando
essas sinergias, ao nível das
Comunidades Intermunicipais. Por
exemplo — está no Programa do
Governo —, passar alguns serviços
desconcentrados da administração
central para as Comissões de
Coordenação e Desenvolvimento
Regional (CCDR). Que podemos
criar aqui? Há Espaços do Cidadão
em que hoje temos alguns serviços
a ser prestados, mas se calhar não
temos os mais importantes, por
exemplo o cartão de cidadão. Até
que ponto é que podemos
modernizar, indo até à
administração local? Há zonas do
país onde a presença do Estado
não se faz sentir como devia, no
bom sentido. As pessoas sentem
que o Estado só chega lá através da
autarquia local, da escola ou de um
centro de saúde. Podemos ter um
conjunto de serviços que são
tradicionalmente da administração
central e que podem ser prestados
ao nível local.Isso é na vertente de chegar aos
cidadãos. A minha pergunta ia
mais longe. Vai olhar para o
grande quadro, vai ter a visão
macro da administração
pública, vai conseguir perceber
o que é que está anacrónico,
onde é que há faltas, onde é que
há necessidades, na própria
gestão das carreiras públicas?
Vai mexer nisso num sentido de
reformar mesmo?
Temos de planear o recrutamento
e fazê-lo centralizadamente, além
de mais simpliÆcadamente, para
conseguirmos pôr pessoas mais
depressa dentro da administração,
onde elas são necessárias. Ou seja,
é olhar para o grande quadro e
perceber onde é preciso pessoas e
onde é que há a mais. Neste
momento, temos em curso o
procedimento para os mil técnicos
superiores para áreas que foram
identiÆcadas — tecnologias da
informação, juristas, planeamento
e relações internacionais —, para
que, nos sítios em que eles fazem
falta, ter essa centralização no
recrutamento. Mas também,
eventualmente, onde mais houver
a fazer essa gestão global. Vou ser
muito franca. É muito difícil fazer
uma gestão global desse quadro
porque temos ministérios
sectoriais e os serviços que
também têm os seus interesses. E,
por sua vez, também — e bem —, os
direitos laborais das pessoas, que
só se movem se quiserem.
Desconcentrar um serviço é muito
difícil, porque as pessoas vivem em
Lisboa. Tem de ser faseado e
negocialmente. Não antevejo que
seja fácil, agora é de facto esse o
meu objectivo e o meu caderno de
encargos.
Será feito de forma gradual e
plurianual?
Gostaria muito que
conseguíssemos negociar com as
frentes sindicais um pacote
plurianual, que meta várias coisas.
Além das valorizações salariais,
coisas que têm que ver com o
rejuvenescimento utilizando a
Ægura da pré-reforma, que têm que
ver com incentivos à assiduidade,
que foi algo que já existiu e que
caiu no tempo da troika. Na
medida em que temos uma taxa de
absentismo muito elevada, se é
verdade que ela pode ser atacada
através das juntas médicas,também um incentivo à
assiduidade é importante. Outra
coisa muito importante é fornecer,
a custo do Estado, formação nas
áreas em que as pessoas precisam.
Portanto, fazer aqui um pacote
plurianual de valorização dos
trabalhadores de emprego público,
que não tem só a componente
salarial e que tem também
rejuvenescimento, assiduidade,
formação.
Há noção exacta de quantos
funcionários públicos existem,
onde estão e o que fazem?
Quando estive no Ministério da
Educação Æzemos um
recenseamento dos professores
existentes nas escolas e que agora é
só manter actualizado. Um dos
pontos que achamos essencial é
aprofundar — ele já existe mas
precisa de grande
desenvolvimento — o sistema de
informação da organização do
Estado, porque ele vai dizer-nos
quantos funcionários há, qual o
seu perÆl, a sua caracterização e é
isso que vai permitir o tal
planeamento centralizado quer do
recrutamento, quer das
promoções. É algo que está em
curso, que planeamos ampliar e
pôr em velocidade de cruzeiro.
A reestruturação da
administração pública implica
coordenar e orientar outros
ministérios. Pensa que vai
conseguir impor pontos de vista
e regras novas?
Estava num ministério que era
difícil, mas sectorial. Este é um
ministério muito transversal em
que vai ser preciso falar com
muitos outros ministérios, desde
logo com as Finanças, mas não só.
A transição digital está na
Economia, as CCDR estão na
Coesão, esse é um dos grandes
desaÆos. É esta transversalidade
que faz com que seja preciso fazer
pontes e também ter algum peso
político para fazer valer algumas
das nossas ideias.
Como será feita a avaliação
simplificada da função pública?
Há duas dimensões. Uma ao nível
dos dirigentes. Mantendo o sistema
da Cresap, quando o dirigente é
escolhido, que ele possa constituir
a sua equipa e ter uma espécie de
carta de missão, a partir da qual
presta contas e que tem inÇuência
no seu mandato, na duração eA promoção,
tal como o
recrutamento,
é que tem de ser
pensada de forma
planeada na tal
visão integrada
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