Público • Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 • 5Relatório Cravinho tem
“pistas muito importantes”
A
lexandra Leitão vai
aproveitar o que classiÆca
como “pistas muito
importantes ao nível da
desconcentração”
deixadas pelo relatório
feito pela comissão independente,
presidida por João Cravinho. Mas
deixa cair a regionalização
proposta pelo documento. “Não é
exactamente naqueles termos que
foi estabelecido o nosso contrato
com o povo português”, diz a
ministra. E vai avançar com a
desconcentração de serviços para
as Comissões de Coordenação e
Desenvolvimento Regional (CCDR).
A actual fase da
descentralização acaba no final
de 2021. Que se segue?
O grande objectivo nesta fase é
terminar efectivamente a sua
operacionalização e criar todas as
condições para serem
efectivamente descentralizadas no
terreno. Na área que conheço
melhor, que é a da educação e que
representa praticamente 80% em
termos de envelope Ænanceiro,
cerca de 800 mil euros, é preciso
fazer o levantamento das listas
nominativas do pessoal não
docente que é transferido. Todas as
tarefas que passam para as
autarquias têm de ser
acompanhadas da transferência da
verba.
E a desconcentração para as
CCDR?
É a parte em que se avançou menos
no anterior Governo. Passar os
serviços desconcentrados da área
da educação, turismo, saúde,
cultura, alguns programas
regionais, e de facto integrá-los nas
CCDR.
Mas isso depois de aprovarem a
eleição indirecta dos executivos
das CCDR pelo colégio eleitoral
composto pelos respectivos
municípios?São dois processos que devem
ocorrer simultaneamente, mas
eventualmente o da eleição poderá
ocorrer mais depressa. Porque,
evidentemente, em todos os
ministérios que têm serviços
desconcentrados, a inserção
orgânica desses serviços nas CCDRSão José Almeida
é algo que tem de se fazer com
muita calma e muito cuidado,
porque não pode implicar
duplicação ou conÇitos de
competências.
A eleição directa pelos cidadãos
dos deputados às assembleias
das áreas metropolitanas de
Lisboa e Porto, integrada nas
autárquicas, vai avançar?
Sim. Poderá ter de ter um timing
diferente na medida em que é
matéria da Assembleia da
República, porque é a criação de
uma nova autarquia local. Temos
uma grande diferença entre
autarquias locais, temos rurais,
urbanas, temos freguesias em
Lisboa que têm muitos mais
habitantes do que municípios de
outras zonas do país e esse reforço
das áreas metropolitanas pode dar
respostas às necessidades
especíÆcas dos grandes centros
urbanos.
O que vai fazer ao relatório João
Cravinho que propõe a
regionalização?
Já tive oportunidade de o ler. De
facto, aponta para a eleição directa
e para a criação de um novo nível
regional de poder político. É um
relatório rico, como não podia
deixar de ser, atendendo a quem o
elaborou. Pode ser algo em que se
avance num outro momento,
porque não é exactamente
naqueles termos que foi
estabelecido o nosso contrato com
o povo português, plasmado no
programa eleitoral.
Então o relatório vai para o lixo?
Ou aproveita alguma coisa?
Tem pistas muito importantes ao
nível da desconcentração dos
serviços públicos da administração
central para as CCDR. A inserção
dos níveis de decisão da
administração central nas CCDR é
muito aproveitável. E é sempre
aproveitável para um futuro em
que a regionalização seja
eventualmente sufragada
eleitoralmente.É a parte em que se
avançou menos no
anterior Governo.
Passar os serviços
desconcentrados da
área da educação,
turismo, saúde,
cultura, alguns
programas regionais,
e de facto integrá-los
nas CCDR