Folha de São Paulo - 19.10.2019

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Incorporaçãoregistrada sobonºR.01namatrícula nº 127.215,em18deoutubrode2019,no 1º Cartório deRegistrodeImóveis da Capital. INTERMEDIAÇÃO:

Innova BrasilNegócios Imobiliários CRECI nº24581-J/SP.Todas as imagens são ilustrativas podendo sofreralteração no desenvolvimento do projetoexecutivo.

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extinção por partedogover-
noJair Bolsonaro(PSL), em
abril,demaisde 50 conse-
lhos deufimadoiscomitês
que integravamoPlanoNa-
cional de Contingência para
IncidentesdePoluiçãopor
Óleoem Água (PNC), insti-
tuído em 2013.
Naquinta-feira( 17 ),oMi-
nistérioPúblicoFederal en-
troucomaçãocontraago-
vernofederal por omissão
diantedoomaiordesastre
ambientalnolitoral brasilei-
ro epediu queaJustiça Fede-
ralobrigueaUniãoacolocar
oPNCemaçãoem 24 horas.
SegundoaProcuradoria, a
Uniãonão estáadotando as
medidasadequadaspara res-
ponderàemergência.
Atéasexta-feira( 18 ), 187 lo-
cais de 77 municípios doNor-
desteforamatingidospor
manchas de óleo, segundo
oIbama.OMPF afirmaque
2. 100 km nos nove estados da
regiãoforamafetados desde
ofimdeagosto, quando as
primeiras manchas de óleo
foramavistadasnaParaíba.
Segundofontes ouvidas
pelaFolhano Ministério do
Meio Ambiente, no Ibama e
em ONGs,aextinção doscon-
selhos pode ser partedaex-
plicaçãoparaademoraeade-
sorganização dogoverno no
combate às manchas de óleo.
Instituído pelogovernoDil-
maRousseff(PT),oPNCtem
oobjetivodeprepararopaís
paracasos justamentecomo
esse.Também prevêaorgani-
zação de diferentes órgãos do
governoeadefinição de pro-
cedimentosparaatuaçãocon-
juntadeagentes públicosna
respostaaincidentesdepo-
luição por petróleooucom-
bustíveis em águas brasileiras.
Por decreto, Bolsonaroex-
tinguiuconselhos,comissões,
comitês, juntaseoutras enti-
dades criadas por decretos ou
por medidas administrativas
inferiores no primeirosemes-
tre.Forammantidosapenas
aqueles criados nagestãoatu-
al eoscriados por lei.
NaestruturadoPNC havia
doiscomitês queforamextin-
tos: oExecutivoeodeSupor-
te.Ambos eramcompostos
por Ministério do Meio Am-
biente, Ministério de Minas
eEnergia, Marinha, Ibama,
AgênciaNacional do Petró-
leo, entreoutros.
Seria do ComitêExecuti-
voaatribuição de elaborar
simuladosetreinamentode
pessoalemanterrecursos
paraarespostaàemergên-
cia. Eradeletambémares-
ponsabilidade de elaborar o
manual derespostaaemer-
gências, que ainda nãoteria
sido aprovado.
Já ao Comitê de Suporteca-
biaaindicação derecursos
humanosemateriaispara
ações derespostaainciden-
tescom óleoeliberaraentra-
da de profissionais ouequipa-
mentos importados no país.
Conforme prevêoplano,o
governo criou um grupo de
acompanhamentoeavalia-
ção, compostopor represen-
tantes da Marinha, do Ibama
edaANP,que analisaasitua-
çãoedefine prioridadesna
atuação da Petrobras.
Pesquisa nos arquivos da
MarinhaedoIbama, porém,
mostraque as poucas ações
compreenderamapartici-
paçãoeourealização de se-
minários sobreotema. Em
um deles, na semana passa-
da,coubeàPetrobrassimu-
larsozinhaocombateauma
emergência.
Nãoháinformações sobre
aatuação das outrasestrutu-
rasprevistas no plano, como
oComitêdeSuporte.

Governo Bolsonaroextinguiu comitês

do plano de ação de incidentes com óleo

Procuradoriaentracom açãoepede que União acioneoprojetonomaiordesastreambiental no litoral

Segundoodecreto,alide-

rançadoPlanoNacionalde

Contingênciaédaautoridade

nacional,representada pelo

Ministério do Meio Ambiente.

Mas,atéomomento,os

trabalhos de limpezaecon-

tenção do petróleovêmsen-

dofeitos pela Petrobras,

emboraaempresa não seja

apontadacomoresponsável

pelo derramamento, sobco-

ordenação do Ibama.

Em nota,oinstituto diz que

realizaaavaliação do impac-

to edireciona as ações deres-

posta,enquantoaestatalres-

ponde pelacontrataçãode

mão de obraeorganização

das frentes de trabalho.

APetrobras diztermobi-

lizadocercade 1. 700 pesso-

asparaalimpezadas áreas

impactadasemaisde 50 em-

pregados próprios parapla-

nejamentoeexecuçãodares-

posta.Aestatalacionou os

centros de defesa ambientale

estruturas de emergência em

suas unidades operacionais.

Ainda não estáclaroquem

pagaráoscustos da opera-

ção.Procurado,oMinisté-

rio do Meio Ambienteain-

da nãorespondeu ques-

tões sobreoacionamentoe

funcionamentodoPlanoNa-

cional de Contingência.

Aextinção doscomitês do

PNCéuma partedoproble-

ma, agravadopor deficiênci-

as nos quadros do MMA,se-

gundo Anna Carolina Lobo,

coordenadoradoprograma

mata atlânticaemarinhoda

WWF-Brasil.

Pesa aindaacomplexida-

de dovazamentoenfrenta-

do,considerando que ainda

não seconhecesua origem

outamanhoreal,oque difi-

cultapossíveismedidas de

contenção,eofatoda man-

cha de óleonormalmentese

moverabaixodasuperfície

do mar,oque dificultaade-

tecçãopor satélite.

ambiente

aeee

Sábado,19dEoUtUbrodE2 019 B1

Continua na pág.B2