20 • Público • Sábado, 5 de Outubro de 2019
SOCIEDADE
Instituto de Medicina Legal abre
concurso para 171 médicos tarefeiros
O Instituto Nacional de Medicina
Legal e Ciências Forenses (INML)
abriu um concurso para contratar
médicos. Há 171 vagas, mas todas
para contratos em regime de tarefa.
Há mais uma condicionante: não
podem candidatar-se médicos já
reformados, ao contrário do que
acontece no Serviço Nacional de Saú-
de (SNS), onde estes proÆssionais são
bem-vindos para colmatar a falta de
recursos humanos.
As regras e requisitos do concurso
foram publicados ontem em Diário
da República. Refere o aviso do con-
curso que o procedimento tem em
vista a celebração de contratos de
prestação de serviços com médicos,
para a realização de perícias na área
da medicina legal. A contratação da
prestação de serviços prevê que seja
pelo período de um ano e é feito o
aviso de que carece de parecer pré-
vio vinculativo e será sujeito a visto
do Tribunal de Contas. Um dos requi-
sitos é que os proÆssionais tenham
“uma disponibilidade mínima de
quatro horas semanais para o exer-
cício da actividade pericial”.
Em termos de vagas, por exemplo,
a delegação do Tâmega, em PenaÆel,
é a que tem mais lugares para preen-
cher. São necessários 11 tarefeiros.
Seguem-se os gabinetes de Dão/
Lafões, em Viseu, que precisa de
nove tarefeiros e o do Cávado com
oito lugares para preencher. No Sota-
vento Algarvio e no Barreiro, o Insti-
tuto abriu sete vagas para cada gabi-
nete. Para os restantes 32 gabinetes,
as vagas variam entre as seis, as cin-
co, quatro, três, duas e até uma. Por
exemplo, para Cartaxo, Moita, Mon-
tijo e Seixal há apenas uma vaga.
A contratação de médicos em
prestação de serviços tem sido mui-
to criticada, sobretudo pelo Sindica-
to Independente dos Médicos (SIM).
Contactado pelo PÚBLICO, Jorge
Roque da Cunha, secretário-geral do
SIM, referiu que lamentava que, “tal
como no SNS, se recorra cada vez
mais a prestadores de serviço em
vez de contratar os médicos recém-
especialistas”. “No INML estão lá
No Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses trabalham 63 proÄssionais integrados
no quadro. Sindicato dos Médicos critica continuação do recurso a prestação de serviços
de 213 médicos, estando apenas 63
lugares ocupados. O INML está sobre
a alçada do Ministério da Justiça. De
acordo com o SIM, até a progressão
na carreira é inexistente e o número
de vagas abertas a concurso é clara-
mente insuÆciente e não permite o
possível regresso de médicos que,
entretanto, saíram do Instituto.
A 20 de Setembro, o SIM questio-
nou a ministra da Justiça sobre a dis-
criminação em relação aos médicos
do SNS, que contratou 1700 assisten-
tes este ano enquanto no Instituto
Nacional de Medicina Legal e Ciên-
cias Forenses, aguardam sete por
essa contratação. “Do mesmo modo,
em relação aos assistentes graduados
seniores, que há mais de uma década
não são contratados no Instituto, eSÉRGIO AZENHAHá vagas de norte a sul do país, sendo a delegação do Tâmega a que tem mais lugares por preencherno SNS foram 350. E, ainda, dois
assistentes graduados que aguardam
vínculo, sendo que no SNS foram
mais de 800”, segundo o SIM.
Também o bastonário da Ordem
dos Médicos, Miguel Guimarães,
tinha alertado, em Julho, para o facto
de o Instituto de Medicina Legal ter
problemas sérios, nomeadamente a
falta de 150 médicos nos seus qua-
dros, estado ocupados apenas 63.
Foi durante uma visita à Delega-
ção Norte do Instituto de Medicina
Legal, no Porto, que Miguel Guima-
rães aÆrmou que a falta de médicos
estava a causar “grandes diÆculda-
des” na realização de perícias médi-
co-legais.sexuais, maus tratos e negligência
médica”.Progressão inexistente
No mesmo comunicado, o SIM sub-
linhou que, quando exercem as suas
funções, “fazem-no a expensas, por
diversas vezes, da sua vida pessoal
e familiar, com horários que extra-
vasam a normal carga horária, sem
qualquer remuneração adicional,
sem descansos compensatórios e
com elevados níveis de stress e
exaustão”. Era ainda lembrado que
“a entrada para os quadros do Insti-
tuto Nacional de Medicina Legal e
Ciências Forenses, ao contrário das
entidades sob a alçada do Ministério
da Saúde, é muito irregular”. O qua-
dro do Instituto prevê necessidadeMédicos
Sónia Trigueirão
[email protected]nove recém-especialistas que podem
ser contratados a tempo inteiro”,
aÆrmou.
Este ano, em Junho, os médicos de
medicina legal também Æzeram gre-
ve. Aliás, em Julho, o SIM, num
comunicado, recordou que “pela
primeira vez, os trabalhadores médi-
cos de Medicina Legal Æzeram dois
dias de greve, com uma adesão pró-
xima dos 100%”. Na altura, o SIM
lembrou que “os médicos legistas do
INML trabalham todos os dias em
prol do cidadão”. E explicou: “Fazem
autópsias médico-legais de vítimas
de acidentes, suicídios, homicídios
e mortes de causa ignorada; fazem
perícias de avaliação médica de víti-
mas de acidentes de viação, aciden-
tes de trabalho, agressões, incluindo