Público - 19.09.2019

24 • Público • Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019

NUNO FERREIRA SANTOS

A AdC abriu a investigação à EDP em Setembro de 2016

A Autoridade da Concorrência (AdC)
condenou a EDP ao pagamento de
uma coima de 48 milhões de euros
pelos danos causados aos consumi-
dores com a actuação das suas barra-
gens no mercado de serviços de siste-
ma (mercado de telerregulação) entre
2009 e 2013.
Em Setembro de 2018, a AdC acu-
sou a empresa liderada por António
Mexia de “abuso de posição domi-
nante”, considerando que foi uma
“prática que causou aumentos de
preços na factura de electricidade
paga pelos consumidores”.
Ontem, depois de concluído o
período dado à EDP para se defender
da acusação, a entidade reguladora
liderada por Margarida Matos Rosa
conÆrmou a decisão, impondo à
empresa o pagamento de uma coima
de 48 milhões de euros.
Fonte oÆcial da EDP conÆrmou ao
PÚBLICO que a empresa foi notiÆ#
cada da decisão da AdC e que vai
agora analisá-la. A EDP poderá

AdC condena a EDP a coima

de 48 milhões de euros

recorrer desta decisão para o Tribu-

nal da Concorrência.

Pelas contas da reguladora, a actua-

ção da EDP Produção (a empresa que

detém as barragens) traduziu-se num

“dano para o sistema eléctrico nacio-

nal e para os consumidores de cerca

de 140 milhões de euros”.

Segundo a AdC, durante cinco

anos, a EDP Produção limitou a ofer-

ta de capacidade de prestação do

serviço de telerregulação das suas

centrais com contratos CMEC (custos

para a manutenção do equilíbrio con-

tratual) “para a oferecer através das

centrais em regime de mercado, de

modo a ser duplamente beneÆciada,

em prejuízo dos consumidores”.

Uma vez que as centrais com

CMEC já têm receitas protegidas, a

EDP Produção optou, segundo a

AdC, por as subutilizar, para, com

isso, aumentar os proveitos de teler-

regulação das barragens que actuam

em concorrência.

“Ao obter compensações públicas

pagas no âmbito do regime CMEC e

beneÆciar de receitas mais elevadas

nas centrais não CMEC simultanea-

mente, a EDP Produção onerava os

consumidores por essas duas vias”,

justiÆcou a AdC, quando acusou

formalmente a empresa, num pro-

cesso que se iniciou em Setembro

de 2016.

O facto de ter posição dominante

no mercado da produção, aliado ao

facto de a procura de electricidade

ser rígida (pouco variar), “conferiu à

EDP Produção a aptidão para inÇuen-

ciar a formação dos preços no merca-

do da telerregulação”, concluiu a

Autoridade da Concorrência.

O serviço de telerregulação é pres-

tado pelos produtores à REN, a gesto-

ra do sistema eléctrico, e destina-se a

assegurar a cada momento o equilí-

brio perfeito entre a procura e a ofer-

ta de electricidade. Os centros produ-

tores que estão equipados para aten-

der aos pedidos da REN e garantir

esse equilíbrio permanente são remu-

nerados por isso. Se, por um lado, o

serviço permite evitar a ocorrência

de falhas de fornecimento, também

é um dos custos que os consumidores

suportam nas tarifas.

A AdC não foi o único regulador a

olhar para a actuação da EDP neste

mercado. Em Março de 2013, a Enti-

dade Reguladora dos Serviços Ener-

géticos (ERSE) enviou à AdC e ao

Governo uma análise sobre os custos

dos serviços de sistema que indicava

“a possibilidade de estarem a ser

incumpridas disposições da lei da

concorrência” pela EDP. Isto, depois

de ter concluído que os preços dos

serviços subiram signiÆcativamente,

mesmo tendo havido um aumento

“expressivo da capacidade” existente

em mercado para os prestar.

Concorrência diz que

actuação da dona das

barragens lesou os

consumidores em

140 milhões de euros

Energia

Ana Brito

[email protected]

Aviação

Transportadora aérea

irlandesa mantém

presença no Algarve,

depois de ter ameaçado

fechar a operação na região

A Ryanair chegou a acordo com a ANA

— Aeroportos de Portugal para man-

ter a base em Faro, ainda que mais

reduzida, bem como de uma parte

dos postos de trabalho afectos, de

acordo com uma nota enviada à agên-

cia Lusa, sem pormenorizar.

Através de um comunicado, a com-

panhia aérea irlandesa conÆrma que

chegou “a um acordo com a ANA,

operador do aeroporto de Faro, que

poderá permitir cancelar o encerra-

mento previsto da sua base com três

aviões neste Inverno”. “Em vez disso,

a base de Faro poderá agora ser redu-

zida para dois aviões a partir de

Novembro deste ano e até Março de

2020, devido ao atraso nas entregas

de perto de 30 aviões Boeing Max à

Ryanair”, avança na nota.

No dia 6 de Agosto, pouco antes da

greve dos tripulantes de cabina mar-

cada para os dias 21 a 25 desse mês, a

Ryanair avisou, segundo aÆrmou

então à Lusa a presidente do Sindica-

to Nacional do Pessoal de Voo da Avia-

ção Civil (SNPVAC), Luciana Passo,

que ia fechar a sua base no aeroporto

algarvio em Janeiro de 2020 e despe-

dir cerca de cem trabalhadores

(embora mantendo os voos).

A estratégia estaria incluída num

plano de redução de custos que impli-

Ryanair reduz

base de Faro

e abandona rota

Porto-Lisboa

cava outras bases, como a de Teneri-

fe, a de Las Palmas e a de Girona, em

Espanha. Em Portugal, além de Faro,

a Ryanair tem também bases em Lis-

boa, Porto e Ponta Delgada.

Ponte aérea cessa

Na sua estratégia para Portugal, a Rya-

nair decidiu também abandonar a

rota entre o Porto e Lisboa a partir de

25 de Outubro “por razões comer-

ciais”, disse fonte oÆcial à Lusa.

A informação fora ontem avançada

pelo Jornal de Notícias, que dava con-

ta de que já não era possível marcar

voos para o mês de Novembro.

“Devido a razões comerciais, a nos-

sa ligação entre o Porto e Lisboa dei-

xará de operar a partir de 25 de Outu-

bro”, respondeu a companhia aérea,

questionada pela agência. “No entan-

to, continuaremos a operar 57 rotas

do Porto e 30 de Lisboa no Inverno

de 2019”, contrapôs a Ryanair.

Já a TAP anunciou, em 13 de Agosto,

que em 2020 a ponte aérea do Porto

para Lisboa iria ganhar “mais uma

frequência diária em relação ao Verão

de 2019”, recordou a Lusa.

A 29 de Julho, a Ryanair anunciou

uma descida de 21% nos lucros (para

243 milhões de euros) no primeiro

trimestre do seu ano Æscal, que justi-

Æcou com a subida dos custos com o

pessoal e combustível, e com a desci-

da das tarifas. As receitas subiram

11%, para 2,3 mil milhões de euros.

No próximo dia 27 de Setembro, a

transportadora aérea irlandesa vai

sofrer mais um dia de greve, não só

em Portugal, mas também em Espa-

nha (tripulantes) e Reino Unido (pilo-

tos). PÚBLICO/Lusa

Ryanair reduz em Faro e termina com ponte aérea Porto-Lisboa

ECONOMIA

WILL OLIVER/EPA