Público • Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 • 23facturações continuam a ser aquilo
que mais preocupa os
consumidores.
A EDP tem quase 100% das
concessões em baixa tensão e a
maioria dos contratos termina
até 2022. A ERSE propôs dividir
a rede em três regiões, mas o
Governo alega que pode
aumentar os custos para os
clientes. Concorda com esta
leitura?
A proposta foi pedida à ERSE por
lei da Assembleia da República
para que fosse feito um estudo
económico que permitisse uma
divisão territorial e com a condição
de não impor mais custos para os
consumidores. A nossa encomenda
foi entregue.
Mas como viu esta reacção do
Ministério do Ambiente? É um
entrave à quebra do monopólio
da EDP?
Estamos a falar das concessões
municipais e há que devolver a
palavra aos municípios.
Mas isto é uma oportunidade
para trazer mais players para o
mercado?
A concorrência traz sempre novos
players e é sempre positiva.
Mas, se não for dividido o país,
as condições para haver maisplayers são muito menos e ficará
tudo como está...
Sim, a opção pode ser essa ou
outra. Pronunciar-nos-emos
posteriormente, quando tivermos
que o fazer. Essa parte ocupou-nos
profundamente durante o ano de- Há, de facto, uma discussão
muito acesa, viva, sobre as
vantagens e desvantagens.
Na prática, existe um
monopólio da EDP...
Se em cerca de 98% do território
nacional as redes estão, em regime
de concessão, entregues à mesma
empresa, obviamente existe
monopólio e é por isso que existe
produtores, ou a suspensão da
titularização da dívida
tarifária). Estão disponíveis
para avançar com alguma?
A comissão parlamentar de
inquérito fez um trabalho notável.
Tomámos em muito boa
consideração as sugestões.
Algumas até já estão em
implementação. Separando o que é
a política e a regulação, não
deixaremos de fazer o nosso
trabalho. O grande feito da CPI ao
longo de meses foi ter posto na
energia um foco que não tinha
antes e isso causa pressão sobre o
nosso trabalho, e ainda bem.
A ERSE falhou, podia ter
impedido as rendas excessivas e
aliviado a factura dos
consumidores?
Não é uma crítica justa. A ERSE
pregou sozinha na denúncia de
uma série de situações e
demonstrando que haveria
consequências em determinadas
matérias.
As petrolíferas vão agora pagar
para serem reguladas, o que não
acontecia quando esta era uma
competência da Entidade
Nacional para o Mercado de
Combustíveis. Este ano a
contribuição ultrapassa os mil
milhões. O que mudou?
A regulação que a ERSE fazia era
económica. Não havia este tipo de
regulação. Mas as petrolíferas não
vão pagar esse montante. Será à
volta de 750 mil euros este ano e a
contribuição, aliás, já foi paga por
todos os destinatários dessa
regulação. A contribuição
regulatória justiÆca-se porque não
podemos pôr os outros sectores a
pagar pela regulação de um deles.
E não é este valor que irá fazer
mexer nos preços dos
combustíveis. O regulador não
depende do Orçamento do Estado
ou dos contribuintes, depende
daqueles a quem presta a sua
actividade. É uma salvaguarda da
independência do regulador.
Quem vai analisar e vigiar os
preços de venda ao público? A
ERSE ou a ENSE (Entidade
Nacional para o Sector
Energético)?
Essa monitorização recairá sobre a
ERSE. Estamos a recolher muita
informação.[email protected]PEDRO FAZERESum regulador. O regulador existe
ou porque a concorrência não
funciona ou porque não há
concorrência.
Mas também existe para
pressionar o poder legislativo
a criar condições...
O regulador tem com todos os
governos a melhor das relações
institucionais, sem qualquer
problema.
Relativamente à comissão
parlamentar de inquérito às
rendas excessivas, à ERSE foram
mesmo sugeridas medidas
concretas (a recuperação das
vantagens obtidas pelos“É prematuro” falar-se em encerrar as
centrais termoeléctricas do Pego e Sines
A
presidente da ERSE não
quis alongar-se em
comentários sobre
propostas eleitorais dos
partidos políticos em plena
campanha para as legislativas,
mas discorda da posição do PAN
sobre as centrais
termoeléctricas.
Concorda com a proposta de
baixar o IVA da electricidade
para 6%?
Não queria pronunciar-me sobre
medidas de campanha eleitoral.
Não seria útil. Em 2011, o IVA
subiu de 6% para 23%. A
conclusão é matemática. A
subida dá um acréscimo, a
descida é naturalmente benéfica
para os consumidores. Se é
viável do ponto de vista
económico...
O país pode dispensar as
centrais termoeléctricas do
Pego e Sines? Se forem
encerradas não teremos de
recorrer a energia externa?
Depende muito da evolução da
produção de outras fileiras
energéticas. No que toca à
energia, temos verdadeiramente
um mercado grossista
integrado. Essas duas centrais
têm tido uma utilidade muito
grande e a sua dispensabilidade
acabará sempre por se colocar,
não só pela fonte de energia
como pelo próprio esgotamento
da sua vida útil.Mas ainda é prematuro?
Ainda é prematuro.
Os apoios às renováveis ainda
se justificam?
De novo, trata-se de uma opção
de política legislativa. As
energias renováveis são por
definição energia intermitentes.
Quando falamos de
electricidade, não temos
armazenamento. Não podemos
guardar a luz dentro de uma
caixinha. Isto faz este sector um
bocadinho especial. Tenho que
ter uma produção que tenha
algum tipo de reserva para
quando não há sol, água ou
vento e quero acender, na
mesma, a luz em minha casa.
Se houver uma escalada de
preços do petróleo por causa
da tensão no Médio Oriente,
qual a intervenção que o
Estado pode ter? A ERSE
poderá fazer alguma coisa?
Se houver uma escalada de
preços, todos os combustíveis
e todos os produtos que
incorporam combustíveis terão
naturalmente que incorporar
essas consequências. É
inevitável. Se os efeitos são ou
não são acomodáveis nas
previsões anuais não lhe consigo
dizer, mas provavelmente são.
Vamos ver o que é um aspecto
pontual daquilo que é uma
tendência que deva ser
acautelada. H.P./S.A.Obviamente, existe monopólio
[na baixa tensão] e é por isso
que existe um regulador.O regulador existe ou porque
a concorrência não funciona
ou porque não há concorrência