6 de março de 2019 | 39Adalberto Vasconcelos: no
governo Bolsonaro, a Secretaria
do PPI vai cuidar também de
obras que não terminam nuncamais taxas subsidiadas. O BNDES vai fi-
nanciar, sim, obras de infraestrutura,
mas concorrendo no mercado com os
outros bancos. Com o projeto de pé, as
empresas podem financiar obras de ou-
tras maneiras, como emissão de debên-
tures. Para completar, se existe seguran-
ça jurídica, será possível atrair mais ca-
pital internacional. Há dinheiro sobran-
do no mundo, e o Brasil é um lugar atra-
ente para investimentos. Prova disso é
que, dos 124 projetos que entregamos e já
estão com contrato assinado, tivemos 47
empresas estrangeiras participando, de
países como China, Espanha e Catar.
Sua pasta criou uma secretaria de
apoio ao licenciamento ambiental para
dar mais celeridade às aprovações. Com
oacidente de Brumadinho, essa ideia
não pode virar um problema?
São coisas diferentes. Nem vou entrar no
caso específico de Brumadinho, mas dos
projetos de infraestrutura daqui para a
frente. O problema no Brasil é que, nos
estudos prévios, raramente são conside-
radas as questões ambientais. Isso difi-
culta a tramitação dos projetos. Com os
estudos prévios, pode-se contornar os
problemas. Um exemplo: se um projeto
de uma rodovia ou ferrovia consegue
identificar uma região que traria mais
dificuldades de aprovação, é possível que
a empresa vá atrás de uma rota alternati-
va. O setor de infraestrutura tem pressa.
Mas, sobretudo, tem responsabilidade de
fazer estudos robustos e tecnicamente
confiáveis. Como eu disse, é isso que
atrairá investimentos estrangeiros.As reformas são necessárias para
manter o ritmo de concessões?
A aprovação das reformas é muito impor-
tante para o setor de infraestrutura. Oinvestidor interessado nessa área enxer-
ga o Brasil em um horizonte de décadas.
Não é à toa que, quando começou o pro-
jeto do PPI, o Brasil havia perdido o grau
de investimento, tinha 13 milhões de
desempregados, estávamos no auge da
Operação Lava-Jato e, mesmo assim, o
país nunca promoveu tantas concessões.Há concessões que estão
passando por problemas,
caso do Aeroporto Internacional
de Viracopos, em Campinas,
que pediu recuperação judicial.
Como evitar esses problemas?
Houve contratos mal estruturados. Nos
leilões passados, as empresas tinham
uma previsão de pagamento do ágio de
outorga. Se a empresa desse um ágio
muito alto, poderia tornar inviável o flu-
xo de caixa. Foi o que aconteceu com o
Aeroporto de Viracopos. Além disso, nos
contratos anteriores, existiam exigências
de obras que não dependiam do cresci-
mento da demanda. Agora é diferente.
Se uma concessionária de aeroporto tiver
em seu contrato que precisa construir
uma terceira pista, fará isso quando a
demanda justificar. Em Viracopos, foi
construída uma pista sem necessidade.
Para evitar problemas como esse, fize-
mos melhorias regulatórias que vão ini-
bir lances irresponsáveis. A iniciativa
privada também teve de amadurecer e
deixar de simplesmente ir atrás de uma
licitação para ganhar por ganhar.AGÊNCIA SENADO