Exame - Edição 1180 (2019-03-06)

6 de março de 2019 | 47

Carlos Forbes, presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio

Brasil-Canadá: novo escritório no Rio de Janeiro para dar conta do aumento da demanda

Segundo a Paper, a vendedora não tinha
saneado as dívidas da Eldorado, confor-
me acordado em contrato de 2017. Uma
arbitragem corre na Câmara de Comércio
Internacional. Outro caso que ganhou os
jornais foi o da produtora de lácteos Vi-
gor com a Cooperativa Central dos Pro-
dutores Rurais de Minas Gerais (CCPR)
pela venda da fabricante de laticínios
Itambé para a francesa Lactalis. Vigor e
CCPR eram sócias na Itambé até dezem-
bro de 2017, quando a cooperativa exer-
ceu o direito de comprar a metade da
sócia e vendeu, no dia seguinte, a com-
panhia à Lactalis. Alegando que a venda
feriu o acordo de acionistas, a Vigor en-
trou com um processo judicial e, em ju-
nho passado, a Justiça suspendeu a ven-

da até a decisão de um tribunal arbitral.

O caso corre na Câmara Brasil-Canadá.

As empresas não comentam.

A área societária, que envolve aquisi-

ções e fusões de empresas e acordos entre

sócios, é a que mais demanda o serviço.

Segundo levantamento do escritório L.O.

Baptista Advogados, dos 673 casos novos

registrados nas seis principais câmaras de

arbitragem de 2016 até outubro do ano

passado, 258 eram disputas entre sócios.

Também recorrem cada vez mais ao ins-

trumento empresas de infraestrutura e

construção civil. Estádios erguidos para

a Copa do Mundo de 2014, entre eles Are-

na da Amazônia (Manaus), Arena Corin-

thians (São Paulo), Arena Pernambuco

(Grande Recife) e Maracanã (Rio de Janei-

TUDO ACABA EM ARBITRAGEM

Em nove anos, o número de processos

novos por ano mais que dobrou

Procedimentos novos iniciados em cada ano(1)

E com isso cresceu o valor em litígios

mediados pelas câmaras de arbitragem

Valor total dos processos em andamento

no final de cada ano(2) (em bilhões de reais)

(^2018) 88,3
Crescimento
37%
2017 64,3
(1) Dados coletados pela professora Selma Lemes junto
às câmaras de Amcham, FGV, Ciesp/Fiesp, Camarb, Câmara
Brasil-Canadá e CAM-B3 (2) Considera as oito principais
câmaras: Amcham, Camarb, FGV, Ciesp/Fiesp, Câmara
Brasil-Canadá, CAM-B3, CBMA e ICC Fontes: câmaras
de arbitragem, professora Selma Lemes e International
Council for Commercial Arbitration
ro), são alguns exemplos de obras que
resultaram em litígios arbitrais. Esses
processos envolvem desentendimentos
sobre quem deve arcar com multas e es-
touro do orçamento das obras. “No escri-
tório, 95% dos contratos grandes, acima
de 10 milhões de reais, têm cláusulas de
arbitragem”, diz Joaquim Muniz, sócio do
escritório Trench Rossi Watanabe.
Apesar de o Brasil ter uma lei própria
para arbitragem desde 1996, até 2001 es-
se instrumento costumava ser usado só
para contratos que envolviam mais de um
país. Naquele ano, porém, o Supremo
Tribunal Federal julgou um processo em
que declarou a constitucionalidade da lei
de arbitragem. Quem decide usar esse
meio para resolver um conflito não pode
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
128
129
158
188
218
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275
293 (2)