6 de março de 2019 | 49GERMANO LÜDERSLeste, que tem no portfólio 16 casos. Se a
decisão for favorável ao cliente, a finan-
ceira recebe um percentual do valor da
causa, que varia de 10% a 20%. Se for des-
favorável, não recebe nada. “O país é par-
te de nossa estratégia de crescimento,
não apenas por possuir uma lei bem ela-
borada e um Judiciário favorável, mas
também por ser uma economia em cres-
cimento”, diz Renata Duarte de Santana,
representante da Harbour no Brasil.Uma tendência que deve impulsionar
a arbitragem é a entrada de casos de va-
lores menores. Algumas câmaras, como
a Brasil-Canadá, já dão opção de media-
ção com apenas um árbitro que custa
quase metade do preço, e a Ciesp/Fiesp
trabalha com uma tabela progressiva pa-
ra tornar viáveis procedimentos de valor
menor. Também está se popularizando o
serviço de mediação, em que as partes se
reúnem com um mediador para tentar
chegar a um acordo sem ter de ir para uma
arbitragem ou judicializar o conflito. Ou-
tra aposta das câmaras são os casos de
administração pública e os trabalhistas,
impulsionados por mudanças recentes na
legislação. Por isso, a Camarb vai inaugu-
rar em breve um novo escritório em Bra-
sília. “O Brasil vive uma revolução silen-
ciosa na esfera judicial. Há uma lei mo-
derna, e apoio do Judiciário, autonomia
e agilidade”, diz a professora Selma Le-
mes. Nunca foi tão fácil brigar. QA REAÇÃO DO JUDICIÁRIO
A maior procura pelos serviços pri-
vados de arbitragem e mediação es-
tá forçando o Poder Judiciário a me-
lhorar os serviços oferecidos na aná-
lise de processos relacionados a
práticas empresariais. No final de
2017, o Tribunal de Justiça de São
Paulo decidiu criar, no Fórum João
Mendes Júnior, no centro da capital
paulista, a 1a e a 2a Varas Empresa-
riais e de Conflitos Relacionados à
Arbitragem e a 3a Vara de Falências
e Recuperações Judiciais. Antes, as
ações eram distribuídas entre 40
varas cíveis no fórum.
A concentração nas varas especia-
lizadas favorece a uniformização dos
entendimentos sobre as questões
jurídicas, estimula os juízes a buscar
uma formação direcionada para as
matérias que precisam avaliar e dá
mais segurança e previsibilidade pa-
ra advogados e empresários, segun-
do Rogerio Murillo Pereira Cimino,
juiz titular da 1a Vara. “O objetivo foi
facilitar a vida do cidadão, aceleran-
do os trâmites”, diz Cimino. Por mês,
cada uma dessas varas recebe cerca
de 80 processos, todos digitalizados
— mais um avanço em relação a ou-
tros tribunais. Assim, o tempo de
julgamento de um caso até a segun-
da instância pode ser até menor do
que na arbitragem, que dura de um
ano e meio a dois anos. Na média, a
Justiça comum leva quatro anos pa-
ra chegar a uma decisão.
Os esforços do Poder Judiciário
têm sido percebidos e elogiados pe-
los advogados da área empresarial.
“O caminho é bastante positivo no
tribunal paulista. Temos de fato visto
que as decisões estão mais rápidas
e consistentes”, diz Tiago Cortez, só-
cio do escritório KLA Advogados es-
pecializado em contencioso e arbi-
tragem. Uma das desvantagens da
arbitragem em relação à Justiça
comum, segundo Cortez, é que o sis-
tema privado acaba consumindo
mais tempo dos empresários. De-
manda um grande volume de produ-
ção de provas e requer a realização
de audiências com executivos que
podem levar dias. No Judiciário, as
audiências geralmente são mais bre-
ves. Advogados consultados por
EXAME afirmam que varas especia-
lizadas têm surgido também em Bra-
sília e no Rio de Janeiro. Na reação à
concorrência, o Judiciário que tarda
também falha.A procura por arbitragens privadas fez
a Justiça melhorar os serviços e se
especializar para tentar reconquistar
a “clientela” DENYSE GODOY
Vara Empresarial
em São Paulo:
estímulo para
os juízes se
especializarem