Presidente da República, em 1976, submeteu à apreciação do EMFA e dos ministros das
pastas militares uma proposta sobre modificação da Lei de Promoções do Exército. O documento
visava, especificamente, à ampliação das listas de escolha enviadas ao chefe do Executivo, as quais,
pelo pequeno número de oficiais ali colocados, restringiam - na opinião proponente - a liberdade
presidencial.
Ao exame da matéria aflorou, novamente, uma questão interessante, já debatida no passado, e
que consistia em opinar se a seleção dos chefes do Exército deveria caber, integralmente, à
instituição ou ao Presidente da República, ou, ainda, a ambos, e, neste caso, em que condições
ocorreria.
As idéias divergentes nunca permitiram uma solução pacífica; convém, por isso, revolvê-las a
partir do período pré-revolucionário, a fim de que se possa ter uma compreensão mais exata dos
interesses em jogo e da delicadeza do assunto a tratar.
Um bosquejo histórico e algumas considerações oportunas, estou certo, trarão esclarecimentos
muito úteis à percepção do assunto, em seus aspectos mais sutis.
Foi uma antiga e ansiada reivindicação dos militares a de que seus chefes fossem selecionados,
exclusivamente, pelo Alto Comando, levandose em consideração somente os predicados morais,
intelectuais e físicos dos oficiais, que lhes permitissem desempenhar com austeridade, brilho e vigor
todas as missões profissionais. Evitar-se-ia, desta maneira, que nomes sem mínimas condições de
liderança, cujo único mérito decorresse do bafejo - não raro peçonhento - dos chefes político-
partidários, preterissem oficiais de notável e reconhecida capacidade profissional.
Os fatos ocorridos antes de 1964, em particular no governo João Goulart, eram estarrecedores,
do ponto de vista da desmoralização do sistema de promoções, tornado instrumento da politicagem e
do aviltamento da instituição. Oficiais freqüentadores dos arraiais políticos, que conheciam melhor
do que seus quartéis, promovidos por suas públicas manifestações ideológicas e, outros, ascendendo
ao generalato por subserviência inextinguível (justificada sempre sob o jargão - "sou soldado,
cumpro ordens!" - como se no confronto do mando com a consciência esta devesse ser amordaçada
em troca de vantagens e da tolerância com comportamentos avessos ao regime democrático), davam
a exata medida da desvalorização profissional do Exército.