O Estado de São Paulo (2020-03-19)

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B8 Economia QUINTA-FEIRA, 19 DEMARÇODE 2020 OESTADODES.PAULO

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23.8”

IPS

Vinicius Neder / RIO

As medidas iniciais para mitigar

os efeitos da crise econômica

provocada pelo novo coronaví-

rus foram no sentido correto, se-

gundo economistas ouvidos pe-

lo Estado, mas alguns deles pon-

deram que os valores poderão

ser insuficientes. Também men-

cionam dúvidas sobre a forma

como os benefícios poderão ser

implementados.

Algumas ações já tinham sido

anunciadas na segunda-feira.

Ontem, a principal novidade foi

o lançamento de um novo

benefício assistencial, espécie

de “voucher” temporário de

cerca de R$ 200 por mês para

trabalhadores informais.

Na visão do diretor do Centro

de Políticas Sociais da Funda-

ção Getúlio Vargas (FGV So-

cial), Marcelo Neri, o governo

acertou ao usar o Cadastro Úni-

co do Ministério da Cidadania

como ponto de partida do novo

benefício social. Mas, a partir de

agora, será preciso ajustar as po-

líticas “ao longo do tempo”, pre-

ferencialmente tentando focar

nos mais pobres. Neri não acha

o valor de R$ 200 ao mês baixo

para iniciar o programa. “O Bra-

sil tem situação fiscal séria, e a

duração da crise não é conheci-

da. O melhor é começar de bai-

xo para cima, com velocidade.

Primeiro, os beneficiários do

Bolsa, depois os registrados no

Cadastro Único, para, então,

chegar aos informais.”

Para focar nos mais pobres,

nas famílias que estão em extre-

ma pobreza, Neri acha que,

além de incluir mais beneficiá-

rios que estão na fila para rece-

ber o Bolsa Família, como já

anunciado, o governo deveria

reajustar imediatamente o bene-

fício. Nas contas de Neri, o bene-

fício médio do Bolsa Família, ho-

je em R$ 191 por mês, precisaria

de um reajuste de 18,8% para ter

o mesmo poder de compra do

fim de 2014.

Já o coordenador do Observa-

tório de Política Fiscal do Insti-

tuto Brasileiro de Economia da

FGV, Manoel Pires, afirma que

será um desafio operacionalizar

o novo benefício para os traba-

lhadores informais. Usar a rede

do INSS, por exemplo, poderá

ser ineficiente, dado que antes

mesmo de a crise econômica se

agravar, o órgão vinha encon-

trando dificuldades em conce-

der benefícios. Recorrer ao Ca-

dastro Único é uma boa saída,

mas serve apenas para atingir os

trabalhadores mais pobres.

BRASÍLIA

De fora do primeiro pacote

de ações do governo contra a

crise, os trabalhadores infor-

mais serão contemplados

com uma ajuda de R$ 200

mensais, durante três meses,

na tentativa de amenizar os

impactos da desaceleração

da economia com o avanço

do novo coronavírus no País.

O auxílio emergencial deve al-

cançar até 20 milhões de brasi-

leiros e não poderá ser acumula-

do com outros benefícios so-

ciais, como Bolsa Família e o

BPC, pago a idosos e pessoas

com deficiência de baixa renda,

nem com aposentadoria, pen-

são ou seguro-desemprego.

A medida foi anunciada após

o governo pedir o reconheci-

mento do estado de calamidade

pública, como antecipou o Esta-

do. A ação abre caminho para

mais gastos, incluindo os R$ 15

bilhões de desembolso com o

auxílio aos informais. O valor

total do plano anticoronavírus

anunciado até agora chega a R$

169,6 bilhões.

O dinheiro será depositado

na conta bancária do beneficiá-

rio ou poderá ser resgatado por

meio de um cartão virtual a ser

desenvolvido pelos bancos pú-

blicos. O “voucher”, como é cha-

mado esse “vale” para os traba-

lhadores informais, foi desenha-

do para atender aos brasileiros

que trabalham de forma autôno-

ma ou na informalidade e po-

dem perder renda com a desace-

leração da economia.

“O povo sai da rua, não tem

ninguém mais tomando táxi? O

chofer de táxi pode passar na

Caixa Econômica Federal, ou

no (posto do INSS) mais próxi-

mo, ou (pedir) virtualmente”,

disse o ministro da Economia,

Paulo Guedes. Além de motoris-

tas de táxi ou de aplicativo, dia-

ristas e outros grupos de traba-

lhadores correm risco de ficar

sem perspectiva de renda com a

paralisia cada vez maior da eco-

nomia.

O auxílio também será pago

para microempreendedores in-

dividuais que se enquadrem co-

mo integrantes de famílias de

baixa renda. Na prática, famí-

lias com renda de até meio salá-

rio mínimo por pessoa (R$

522,50) ou renda total de até

três salários mínimos (R$

3.135,00) poderão pleitear a aju-

da. Esses são os critérios de in-

gresso no Cadastro Único, base

que servirá de referência para o

pagamento do “voucher”.

O benefício é individual. Por

exemplo, se uma família com

quatro pessoas ficar sem renda,

todos os maiores de 18 anos rece-

berão a ajuda de R$ 200 mensais,

caso ainda não sejam assistidos

com outro benefício social. “Isso

assegura manutenção (das con-

dições) de quem está sendo víti-

ma do impacto econômico. Não

recebem nada de ninguém, é

uma turma valente sobreviven-

do sem ajuda do Estado e são atin-

gidos agora”, afirmou Guedes.

Segundo o IBGE, são 40,8 mi-

lhões de trabalhadores infor-

mais, incluindo os que atuam

sem carteira no setor privado e

no trabalho doméstico e os que

atuam por conta própria (dos

quais 19,3 milhões sem nenhum

registro, como um CNPJ de mi-

croempreendedor individual).

Eles representam 43,3% dos

ocupados no País.

Aéreas. O governo também

anunciou que as empresas aé-

reas terão um prazo maior, de

até 12 meses, para devolver aos

passageiros os valores pagos

em bilhetes de viagens que fo-

ram canceladas por cauda do

agravamento da epidemia do

novo coronavírus. “É uma medi-

da importante em termos de flu-

xo de caixa”, disse o ministro da

Infraestrutura, Tarcísio de Frei-

tas. Já os consumidores ficarão

isentos de penalidades contra-

tuais se aceitarem receber o

crédito para usar na compra de

outra passagem.

Empresas do setor aéreo tam-

bém serão autorizadas a adiar o pa-

gamento de tarifas. Parcelas das ta-

rifas de navegação aérea que ven-

cem em março, abril, maio e ju-

nho, ficam postergadas para se-

tembro, outubro, novembro e de-

zembro, respectivamente. / IDIANA

TOMAZELLI, MARLLA SABINO,

AMANDA PUPO, DANIEL WETERMAN,

JUSSARA SOARES, ADRIANA

FERNANDES, ANNE WARTH e

LORENNA RODRIGUES

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS Montadoras fecham fábricas e adiam investimentos. Pág. B12}

Câmara aprova

decreto de

calamidade

l‘Desumano’

Especialistas falam em ajustes para medidas

l ‘Valentes’

Camila Turtelli / BRASÍLIA

Sem contabilizar os votos, depu-

tados aprovaram de forma sim-

bólica o pedido de reconheci-

mento de calamidade pública

enviado pelo governo federal

diante da pandemia de corona-

vírus. A proposta precisa ainda

passar pelo Senado. O texto

aprovado foi o relatório do de-

putado Orlando Silva (PCdoB-

SP). Houve um acordo entre to-

das as lideranças para aceitação

do relatório.

A Lei de Responsabilidade

Fiscal (LRF) prevê que, decreta-

do estado de calamidade, ficam

suspensos os prazos para ajuste

das despesas de pessoal e dos

limites do endividamento para

cumprimento das metas fiscais

e para adoção dos limites de blo-

queios do Orçamento.

Na prática, a medida dá mais

liberdade para o governo am-

pliar os gastos para enfrentar a

pandemia, sem precisar cum-

prir a meta fiscal, que permitia

rombo de até R$ 124,1 bilhões.

Estimativas mais atuais apon-

tam que as contas públicas de-

vem fechar no negativo em R$

200 bilhões para bancar todas

as medidas no combate à crise.

O relator incluiu no texto a

criação de uma comissão parla-

mentar para acompanhar a exe-

cução do Orçamento durante a

crise. “Vamos acompanhar de

perto a utilização desses recur-

sos”, disse o relator do projeto.

O colegiado será composto

por seis deputados e seis sena-

dores. A comissão realizará reu-

niões mensais com o Ministé-

rio da Economia.

Valor e forma como será

feito pagamento de

novos benefícios são

alguns dos pontos

citados por economistas

“Pensa num informal que

ganha na faixa de R$ 1,7 mil

a R$ 2 mil por mês. Aí o

governo vai dar R$ 200 pro

cara? É desumano.”

José Luís Oreiro

PROFESSOR DA UnB

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Governo

promete

R$ 200 para

informais

“Isso assegura manutenção

(das condições) de quem

está sendo vítima do

impacto econômico.

Não recebem nada de

ninguém, é uma turma

valente sobrevivendo sem

ajuda do Estado e são

atingidos agora.”

Paulo Guedes

MINISTRO DA ECONOMIA

Benefício anunciado pelo governo vai valer

por três meses e ter custo total de R$ 15 bi

Abrangência. Ministro Guedes anunciou que o microempreendedor individual de baixa renda também receberá o auxílio