JornalValor--- Página 7 da edição"24/03/20201a CADA" ---- Impressa por ccassianoàs 23/03/2020@21:05:4 5
Te rça-feira, 24demarçode (^2020) | Valor|A
Brasil
IMPACTOSDO
CORONAVÍRUS
País vai na
contramão
global, diz
advogado
AdrianaAguiar
DeSãoPaulo
Advogadostrabalhistas eenti-
dadescomoaAssociação Nacio-
nal dos MagistradosTrabalhistas
(Anamatra) e Ministério Público
do Trabalho(MPT)criticaram a
medidaeditadapelo governo fe-
deralque suspendia contratos
trabalhistasporquatromeses.
A MP expandeo conceitode
calamidade pública paraatingir
outrasesferas, justificando me-
didasde desproteçãosocial,se-
gundoJoséEymard Loguércio,
sóciodo escritórioLBS Advoga-
dos. Reduzirou suspender salá-
rios está na contramãodo que
tem sido implementadoem ou-
trospaíses,segundooadvogado.
Ainda de acordocom Loguér-
cio, ao autorizarmedidas unilate-
rais do empregadorque recaem
exclusivamentesobreosemprega-
dos, sem oferecer nenhumacom-
pensação,sejaparaaempresa,seja
para otrabalhador, há uma ruptu-
ra com o que estabelece a Consti-
tuição, inclusive quando fala que
redução salarial somente podeser
realizadacomacordocoletivo.
“O maisgrave desseMP éque
não estabelece nenhumarespon-
sabilidadedo Estado paracom a
ausênciadeatividadeeconômica.”
Segundo a advogadatraba-
lhistaJulianaBracks,do Bracks
Advogados, o artigorevogado
poderiaresultarem uma grande
quantidadede reclamaçõesna
Justiçado Trabalho.Isso porque,
essa previsãopoderiagerarfrau-
des por partede empresasque
incluiriamseus funcionários em
qualquertipo de cursoparage-
rar menoscustos,como paga-
mentode apenasumabolsaem
valores definidos pelacompa-
nhia,sempagamentodesalário.
Para ela, a previsãoera “total-
menteabsurda”
ElalembraqueaConsolidação
das Leis do Trabalho(CLT) já pre-
viaasuspensãodecontratospara
fazercursode qualificação, des-
de que negociadocom sindicato.
Agora,seriaem acordo indivi-
dual,sem que qualquertipo de
negociaçãoou fiscalização sobre
ascondiçõesecursooferecidos.
Segundoela, as demais altera-
ções da MP (Comoantecipação de
férias individuais ecoletivas efle-
xibilizaçãodepagamentodoterço
de férias até novembro) já vinham
sendonegociadas por empresas e
sindicatos. “O restante das previ-
sõeséexcelente. Oúnicoartigo
equivocadofoirevogado.”
“Ficoumuitoclaroque oque
se esperaé que ogovernosubsi-
die medidas”, afirmaCássiaPiz-
zotti,sóciada área trabalhista do
DemarestAdvogados.Para a ad-
vogada,causapreocupação aMP
nãotratardareduçãosalarial.
O segundo artigo da medida
estabelece que, durante o estado
de calamidadepública,oempre-
gadoeoempregadorpoderãoce-
lebraracordoindividual afim de
garantirapermanênciadovíncu-
lo empregatício e o acordo terá
preponderância sobre os demais
instrumentos normativos,legais
enegociais,respeitadososlimites
daConstituição.Paraaadvogada,
se trata de uma “brecha para de-
savisados”, já que aConstituição
vedareduçãosalarial excetome-
dianteconvençãoouacordocole-
tivo. “A MP nãotem condiçõesde
mudaraConstituição.”
MayraPalópoli,do Palópoli&
AlbrechtAdvogados,afirmaque
diversos clientes, nas poucasho-
ras que oartigo18 ficouem vi-
gor, entraramem contatocom
ela, pensandona sua aplicação,
mas que sua recomendação era
aguardarporque,nasuaopinião,
o dispositivotinhauma flagran-
teinconstitucionalidade.
Para a advogada, o artigo
afrontava os direitosa garantia
ao saláriomínimoede irreduti-
bilidadede salárioe oprincípio
da dignidadeda pessoahuma-
na, previstos na Constituição.
“Esperamosque o governopro-
cureumasaídamaisequilibra-
da, que possaajudarempresasa
saíremda crisemas que assegu-
rem aos empregadoso mínimo
de salvaguardade direitos.”
ConjunturaPosiçãodopresidentedo
STFécorroboradaporministrosdoTST
Tófolli alertou
área econômica
sobre brechas
legais na MP
NELSONJR./STF
O ministroDiasTo ffoli: alertaà equipedoMinistériodaEconomia sobre inconstitucionalidadesnamedida provisória
Isadora Peron e BeatrizOlivon
DeBrasília
Opresidentedo SupremoTri-
bunal Federal(STF),Dias Toffoli,
procurouintegrantes da equipe
econômicapara avisar que havia
trechos da Medida Provisória
(MP)927, editadaanteontem pe-
lo governo federal, que pode-
riamser consideradosinconsti-
tucionaise derrubados pela Cor-
te. A avaliaçãofoi compartilhada
por ministrosdo TribunalSupe-
rior do Trabalho (TST)ouvidos
peloValor.
Um dos pontosmais polêmi-
cos,apossibilidadedesuspender
saláriospor até quatromesespa-
ra os trabalhadoresque estãopa-
rados por causada pandemiado
coronavírus,foi revogado pelo
própriopresidente Jair Bolsona-
roemmenosde24horas.
Interlocutoresde Toffolinão
souberamafirmarquais pontos
foramdestacadospelo presiden-
te do STF na conversacom o go-
verno, mas a principalcríticaà
MP foi ofato de que otexto não
previa nenhumacompensação
aosempregados.
Ontem,o PDT acionou o Su-
premo para suspendera medida.
Outrospartidos anunciaramque
fariamomesmo.
Procuradoantes de Bolsonaro
anunciarque iria retiraro trecho
que previa a suspensãotemporá-
ria dos contratos de trabalho, o
ministrodo STF MarcoAurélio
Mellodefendeuamedida.“Achei
aMPsuperrazoável, com as cau-
telaspróprias.Não há prejuízo
parao empregador,não há pre-
juízoparaoempregado”, disse.
O ministrodefendeuque a MP
eranecessáriadiantedacriseque
estamosvivendo.“Para umasi-
tuaçãocrítica, vocêtem que ter
medidas que mitiguemessa si-
tuação. Eu vejo algorealmente
voltado a atender a crise. A quem
interessaperder afontedo sus-
tento? A queminteressauma
quebradeirageral?Aninguém.”
Oministro defendeuque é
preciso “ter um poucomaisde
boavontadeeacreditarnopoder
público”e“nãopartirparaacríti-
ca pelacrítica”.“Acrise éséria,
envolvea vidade milharesde
pessoas”,afirmou.
No TST, apossibilidade de sus-
pendersaláriosnãofoibemrece-
bida. OValorouviusete minis-
tros e apenas um defendeuaMP.
Ao todo, acorte trabalhistatem
27magistrados.
O vice-presidente do TST,mi-
nistro LuizPhilippe Vieira de
Mello Filho,afirmouque amedi-
da era “contráriaaos interesses
da nação”. Para o ministro, no
momentosão necessáriasmedi-
das que mantenham ofluxoda
economia. “Semtrabalho,sem
renda,sem comida, isso não po-
dedarcerto”, disse.
Ele apontaque a Consolidação
das Leis do Trabalho(CLT) prevê,
no artigo476 A, que ocontrato
de trabalhopoderá ser suspenso,
por um períodode dois acinco
meses,para participaçãodo em-
pregadoem cursoou programa
dequalificaçãoprofissional,com
duraçãoequivalenteàsuspensão
contratual. Mas isso precisaser
feito mediante previsão em con-
vençãoou acordo coletivo de tra-
balhoeaceitopeloempregado.
Vieira de Mello considera ainda
“muitograve”ofato de que, apri-
meiraversão da MP do governo,
não consideroua participação de
entidadessindicais nasnegocia-
ções. “A Constituiçãoéclara no
sentido de que acordos precisam
departicipaçãosindical”,disse.
A medida tambémnão seria be-
néfica paraas empresas, que não
teriamdemandasepartedapopu-
laçãoficar sem salário. “O Estado
precisa manter empresas, assegu-
rar manutençãoda rendaeque fa-
míliasestejamprotegidas.Nãopo-
demoslevaraspessoasàconvulsão
socialpordesespero”,afirmou.
De acordocom a ministra Kátia
MagalhãesArruda,aConstituiçãosó
permite reduçãosalarial mediante
negociação ou acordocoletivo e o
princípioda dignidade da pessoa
humanatambém impediriaamedi-
da. “Como viverão esses trabalhado-
res durante operíodode suspensão
dossalários?”, questionou.
Alémdeinconstitucional,oar-
tigo 18 da MP era também“in-
convencional”, na avaliaçãoda
ministraDelaídeMiranda Aran-
tes. Ela apontaque o trabalhador
também é protegidopor normas
internacionaise não há conven-
ção que permita a suspensãodo
contratodetrabalho.
Para aministra,ogoverno deve-
ria editarumamedidaprovisória
para fortalecera negociação, em
vez de fragilizá-la.“Estamos falan-
do de um momento emergencial,
singular, o sacrifício não podeficar
sóparaostrabalhadores”,afirmou.
Para o ministro AugustoCésar
Leite de Carvalho, impressionaa
mudançapara desonerarEstado e
empresas de sacrifíciospor causa
da pandemia. “Apenas trabalha-
doresestariam na contingência de
concordarempassarquatromeses
sem salário em troca de resgatar o
emprego ou, quiçá, as verbas resci-
sóriasquatromesesdepois.”
Outrosdois ministrosquestio-
narama constitucionalidadeda
medida.Para um deles,a MP atri-
buíaapenas ao trabalhadoro
ônusda crise,no caminhocon-
trárioao de outrospaíses,que
tentam minimizar odano social
trazido pela pandemia.Para ou-
tro, o desequilíbrio na relação
entrecapitale trabalhonão é re-
comendável e cabeao governo
criarcondiçõesparaodiálogo.
Apenasum dos ministrosou-
vidosafirmouque comoasus-
pensão é por acordoe em tempo
de crise,para não romper o con-
trato,nãoháproblema.Maspon-
derouque ogovernopoderiaau-
torizarpor MP ouso do seguro-
desemprego. Mesmoassim,con-
sideraaantecipaçãode fériase
feriadosamelhoralternativa.
Banco do Brics oferece ajuda de US$ 1 bilhão
AssisMoreira
DeGenebra
O NovoBancode Desenvolvi-
mento(NBD),ochamadobanco
do Brics,sinalizaque está pron-
to a emprestar ao Brasil a soma
de US$ 1 bilhão(aproximada-
menteR$ 5 bilhões) paraajudar
o país no combate à pandemia
do novocoronavírus.
O bancocriou um Programa
de Assistência Emergencial no
Combateàcovid-19 (nomeda
doençacausadapelo novo coro-
navírus) e fez o primeiro emprés-
timona semanapassadaàChina,
numtotalde 7bilhõesde yuans
(US$1bilhão), com prazode 30
anosparaorepagamento.
“O NBDestá inteiramentedis-
postoaconsiderar novos proje-
tos semelhantes ao preparado
paraChinaeestá conduzindo
consultascom seusoutrospaí-
ses-membros”, disse aoValoro
vice-presidente paraRisco, Es-
tratégia,Parcerias ePesquisa,
Sarquis J. B. Sarquis,que éobra-
sileirona direção do banco.
Sarquis informouquejáestão
em andamento consultas como
governo brasileiro.Uma autorida-
de em Brasília confirmouas trata-
tivas.Aexpectativaéadeque,uma
vezacertadoopedidodecrédito, o
dinheiroentreemritmorápidono
Brasil,noprazodeummês.
O bancodo Brics aprovouem-
préstimos de US$ 1,5 bilhãoapro-
jetos no Brasil em 2019. A metado
bancoparao Brasil é aprovar de
US$ 1,5 bilhão aUS$ 2bilhões em
projetos com os setores público e
privadonesteano. Poderá manter
semelhantefluxonosanosseguin-
tes,conformeSarquis.
“A correntecriseéoportunidade
para responder aos hiatos de saú-
de pública e de infraestrutura so-
cial,queforamclaramenteeviden-
ciados tantoem paísesdesenvolvi-
dos quantoemdesenvolvimento”,
disseSarquis. Ele lembra que o
NBD tem mandato para apoiar es-
forçosnessadireção,conformesua
estratégia de promover projetos
de infraestrutura ededesenvolvi-
mentosustentável.
O financiamentoemergencial
podeter impacto não só estrutu-
ral, mas também contracíclico nas
economiase sociedades, tornan-
do-as maisresilientes diantede
choquesadversos destanatureza,
avalia o vice-presidentedobanco
sediadoemXangai(China).
Ele notaque, no Brasil,oNBD
tem procuradoprogressivamen-
te desenvolverprojetos não só
como setorpúblicomastam-
bémcomoprivado.Hádemanda
crescentee diversificadade paí-
ses comoo Brasil,a Rússiae a
África do Sulparaprojetos com o
setorprivado, ou seja,projetos
comrisconãosoberano.
“No casodo Brasil,foi opri-
meiropaís a contarcom projeto
não soberano, inclusivena mo-
dalidade de ‘corporatefinance’.
Foi oprimeirotambéma contar
com investimentos em ‘equities’
em diferentessetoresde infraes-
trutura. O bancoinaugurouessa
modalidadeemfinsde2019.”
Por causa da covid-19, a confe-
rência anual do bancodoBrics,
prevista paraabril no Rio de Janei-
ro, poderá ser adiada para maio. É
quando será confirmadoonome
do novo presidente, que será um
brasileiro, peloacordo de rotativi-
dadeentreoscincosócios—Brasil,
Rússia,Índia,ChinaeÁfricadoSul.
Comlaboratóriossobrecarregados,
Embrapavai ajudara produzirtestes
Rafael Walendorffe Cristiano
Zaia
DeBrasília
Nummomento em que arede
privada de laboratórios de exames
médicos dá fortes sinais de sobre-
carga, a EmpresaBrasileira de Pes-
quisa Agropecuária (Embrapa)
vem sendo chamada pelogoverno
a ajudarna produção de testes pa-
ra diagnóstico do novo coronaví-
rus. Em muitos casos país afora,
pacientes já não conseguem mais
realizar o examenos centros de
medicinadiagnóstica.
Fontes ouvidas peloValorafir-
maramque os laboratórios da
empresaquedispõemdeequipa-
mentos de biologiamolecular
vão ser utilizados para os exames
de identificação da doença.A
Embrapacontanestemomento
comdez laboratórioshabilita-
dosparaarealizaçãodostestes.
Amedida foi tratada com ami-
nistradaAgricultura,TerezaCristi-
na, e articulada com o colega da
Saúde,Luiz Henrique Mandetta
—seu conterrâneo ecolega de par-
tido —, no último fim de semana e
há uma possibilidade de ser anun-
ciada pelo presidente Jair Bolsona-
ronospróximosdias.
“A ideiaéqueoBrasilcomecea
fazeros testesde diagnósticoe
identificação,sepessoasestãoou
não com vírus,em grande quan-
tidade.A Embrapavai poderaju-
dar com ainfraestruturaque
tem”,disseumafontedaestatal.
Alémde cederos espaços,a
Embrapaavalia usar seu efetivo
de pesquisadores paraarealiza-
ção dos testesde covid-19,doen-
ça respiratóriacausadapelo no-
vo coronavíruseque vem regis-
trandorápidoavançonoBrasil.
A ideia articulada pelo governo
é mobilizar a estrutura de grande
capilaridade da estatal espalhada
peloBrasil paraa elaboraçãode
testescom a técnica “RT-PCR” (si-
gla em inglêspara transcrição re-
versa seguida de reação em cadeia
da polimerase). Amedida é capaz
deidentificarapresençaounãodo
vírus na amostra analisada.Omé-
todoé utilizadoem laboratórios
de diversas áreas de pesquisa, co-
moaagropecuária.
Os dez laboratórios já dotados
dessa infraestrutura capazesde
contribuir para os examesse en-
contram nas unidades da Embra-
pa Acre (RioBranco/AC), Agro-
biologia (Seropédica/RJ),Cerra-
dos (Planaltina/DF), Tabuleiros
Costeiros (Aracaju/SE), Mandioca
e Fruticultura (Cruzdas Al-
mas/BA), AgroindústriaTropical
(Fortaleza)eHortaliças(Brasília).
Nessas unidades, pesquisado-
res fazem aextração e sequencia-
mentodeDNAparaidentificação
de microorganismosem plantas,
por exemplo. Na Embrapa Horta-
liças, são feitos testes de detecção
de vírusque ocorrem em hortali-
çaspelométodoRT-PCR.
OValorapurouaindaque o
governo solicitou levantamen-
tos a universidadeseinstitutos
de pesquisassobrecertostipos
de equipamentos elaboratórios
que pudessemajudarnos testes
do novocoronavírus.Oobjetivo
é ajudaradesafogaras deman-
das dos laboratóriosda rede pú-
blicade saúde.
Se as fábricas pararem, teremos
colapso nãosó emSP, diz Doria
LeilaSouzaLima
DeSãoPaulo
OgovernadordeSãoPaulo,João
Doria(PSDB), fez um apeloontem
para que dirigentes de fábricas do
Estado observem todos os cuida-
dos eprotocolos de saúde afim de
garantir a segurançados trabalha-
dores, mas também para quenão
paremaprodução econtinuema
operar. “Seas fábricaspararem, te-
remosum colapso, não só em São
Paulo”,disse ele, destacando aim-
portância do parque industrial
paulistaparatodoopaís.
Doriafez tambémum apelo
específicoao setorda construção
civil para que, observando as de-
terminaçõesdas vigilânciassani-
táriae de saúde,deemcontinui-
dadeaosprojetos,especialmente
em setoresessenciais.“Nãopo-
demos ter um blecauteem cons-
truçãoounasobraspúblicas.”
Para facilitar a movimentação
dastropasdesegurança,bombei-
ros,policiais militares e civisfar-
dados terão acesso gratuito ao
transporte público,anunciou
Doria. As medidas valerão em to-
do o Estado e foram informadas
em entrevista coletiva para deta-
lharnovasaçõesdeenfrentamen-
toàpandemiadocoronavírus.
Doria tambémanuncioumedi-
dasparaassegurarofluxodotrans-
porte de cargasem estradas do Es-
tadoenasligaçõesrodoviáriascom
outrasunidadesda federação.Nes-
se sentido, fez um apelo aos prefei-
tos para que não bloqueiemestra-
das enão limitem acessos aos pos-
tosdecombustíveis.
Ogovernadorpediuaatenção
dos caminhoneiros em relação à
contribuiçãodacategoriaparaque
oabastecimento,especialmentede
itens essenciais, não entreem co-
lapso.Por contadisso,anunciou
que estarão suspensos os sistemas
depesagemnasrodovias.Postosde
combustíveisestãoentreosestabe-
lecimentosque devemcontinuar
atendendoàpopulação.Essesesta-
belecimentos tambémpoderão se-
guir com a oferta, em suas lojas de
conveniência,deitensdealimenta-
çãoenãoperecíveis.Masestáveda-
do o atendimento em mesas ebal-
cões. As compras devemser prepa-
radasparaoclientelevar.
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