O Estado de São Paulo (2020-04-09)

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O ESTADO DE S. PAULO QUINTA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2020 Economia B

Idiana Tomazelli / BRASÍLIA

Brasileiros que tentaram se ca-
dastrar no aplicativo da Caixa
Econômica Federal para rece-
ber o auxílio emergencial de
R$ 600 e tiveram o pedido ne-
gado por suposta irregularida-
de no CPF devem refazer a ope-
ração, segundo orientação da
Receita Federal.
O órgão negou que tenha ha-
vido erro no aplicativo ou no
sistema, mas alegou que “o nú-
mero alto de acessos pode ge-
rar instabilidade”. Segundo a
nota da Receita, o aplicativo
Caixa - Auxílio Emergencial,
desenvolvido para o recebi-
mento do benefício, apresen-
tou “um volume excessivo de
acessos que pode ter impedido

o cadastramento de muitos be-

neficiários”.

“Preliminarmente, a Recei-

ta Federal orienta que o cida-

dão acesse novamente o aplica-

tivo da Caixa, em diferentes pe-

ríodos do dia, buscando seu ca-

dastramento, pois a habilita-

ção pode não ser possível na

primeira tentativa”, informou

o órgão.

A Receita orienta a todos

que inseriram o CPF e tiveram

o pedido negado refazer a ope-

ração, sempre atento a possí-

veis erros de digitação.

Nos primeiros dias da me-

gaoperação de cadastramento

dos “invisíveis”, que estão fora

do Cadastro Único de progra-

mas sociais, houve relatos de

quem não conseguiu finalizar

o pedido porque o CPF estava

irregular. A regularidade cadas-

tral é um dos requisitos para a

solicitação do benefício.

Ao insistir no cadastro, caso

o aplicativo negue novamente

o pedido, a Receita informa

que os cidadãos devem consul-

tar sua situação cadastral. Isso

pode ser feito por meio do site

da Receita Federal na internet.

(http://servi-

cos.receita.fazenda.gov.br/Se

rvicos/CPF/ConsultaSitua-

cao/ConsultaPublica.asp).

“Se o CPF estiver regular,

qualquer restrição apresenta-

da pelo aplicativo Caixa-Auxí-

lio Emergencial não deve estar

relacionada a uma pendência

com a Receita Federal”, diz a

nota.

É importante que o cidadão

verifique no ato do preenchi-

mento das informações se o no-

me do cidadão, de sua mãe (se

houver) e sua data de nasci-

mento coincidem com os da-

dos constantes na base CPF da

Receita Federal. Caso o cida-

dão verifique a necessidade de

regularização de dados do

CPF, o órgão permite essa atua-

lização de forma online e gra-

tuita pelo site da Receita.

Para os casos em que não for

possível regularizar pelo site,

o atendimento poderá ser efe-

tuado via e-mail corporativo

da Receita ou, de forma excep-

cional, em uma das unidades

da Receita nos Estados. É preci-

so encaminhar uma lista de do-

cumentos.

Balanço. Até às 21 h0ras de

ontem, 27 milhões de pessoas

já haviam finalizado o cadas-

tro para acessar os recursos do

auxílio emergencial. Deste to-

tal, 39,7% também solicitaram

a abertura da poupança digital

da Caixa Econômica Federal.

A estimativa do banco é de 30

milhões de novas contas para

repasse dos recursos.

Os recursos depositados na

poupança social da Caixa Eco-

nômica federal não poderão

ser sacados num primeiro mo-

mento, pois estarão disponí-

veis apenas para transações di-

gitais, como transferências e

pagamentos, que poderão ser

feitos gratuitamente. O gover-

no ainda vai divulgar um calen-

dário para saques.

Além disso, o site auxi-

lio.caixa.gov.br recebeu 223,

milhões de visitas. Os núme-

ros vão além: 4,3 milhões de

ligações, no total, para central

telefônica exclusiva 111 e 74,

milhões de SMS enviados.

Adriana Fernandes
Camila Turtelli / BRASÍLIA

O projeto emergencial de so-
corro aos Estados que está
em discussão na Câmara dos
Deputados autoriza aumen-
tar em 10% o estoque de suas
dívidas, algo entre R$ 55 bi-
lhões e R$ 65 bilhões em no-
vos empréstimos, além do vo-
lume de R$ 565 bilhões do fim
do ano passado.
O cálculo foi feito pela Insti-
tuição Fiscal Independente (I-
FI) do Senado. Além de suspen-
der o pagamento de parcelas de
dívidas com a União e bancos, o
projeto permite aos governado-
res tomar crédito novo no limite
de até 8% de suas receitas.
A votação do projeto foi inter-
rompida ontem depois de uma
guerra de números sobre o im-
pacto da proposta que colocou
de lado opostos o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-
RJ), e o governo federal. Econo-
mistas alertaram para os efei-
tos nocivos do projeto nas con-
tas públicas para além do fim da
calamidade pública causada pe-
la covid-19, ultrapassando o
ano de 2020.
Durante a votação, começou
a circular a informação que arti-
go incluído no projeto facilita-
ria diretamente o Rio de Janeiro

• Estado de Maia –, piorando ain-
  da mais o clima para a votação.
  Articulador do projeto, o pre-
  sidente da Câmara, que preten-
  dia concluir a votação da propos-
  ta ontem mesmo, decidiu sus-
  pender a sessão. “A matéria tem
  ainda muita polêmica, muita
  gente querendo incluir temas
  de municípios, outros queren-
  do tirar”, admitiu Maia pouco
  antes de interromper a sessão.
  Depois de lido o texto, a equi-
  pe econômica calculou que o im-
  pacto do projeto chegava a R$
  159,7 bilhões (à tarde em versão
  anterior, o projeto custava aos
  cofres públicos R$ 190 bilhões).
  Já o relator, deputado Pedro
  Paulo (DEM-RJ), disse ao Esta-
  do que não passa de R$ 50 bi-
  lhões.
  Controvérsia. Maia também
  contestou os números do gover-
  no e dos economistas Marcos
  Lisboa e Marcos Mendes, que
  ao longo do dia publicaram um
  artigo no Brazil Journal , calcu-
  lando o impacto em R$ 150 bi-
  lhões. Para Maia, o impacto fis-
  cal do novo projeto é de R$ 35
  bilhões, mais um volume de em-
  préstimo na ordem de R$ 50 bi-
  lhões.
  Segundo Pedro Paulo, o cálcu-
  lo de impacto de R$ 180 bilhões
  feito pela equipe econômica in-
  clui medidas já adotadas pelo go-
  verno para os municípios e a sus-
  pensão de pagamento de dívi-
  das durante a calamidade. “São
  contas diferentes”, afirmou.
  Para o diretor executivo da
  IFI, Felipe Salto, o novo texto

que se criou como alternativa

ao Plano Mansueto é muito

ruim. “O custo recairá sobre a

União, passada a tempestade, e

o problema fiscal será maior do

que antes da crise”, disse Salto.

Ele advertiu que a proposta

permite a contratação de dívida

nova pelos Estados e municípios

em até 8% da Receita Corrente

Líquida (RCL), sem olhar para

nenhuma condição ou limite.

“Agora, é hora de gasto descen-

tralizado financiado com dívida

da União. O que precisamos ago-

ra não é contratar mais custos e

riscos para o futuro, uma heran-

ça que será muito difícil de mane-

jar”, ressaltou o diretor da IFI,

que tem como missão avaliar o

impacto das medidas em trami-

tação no Congresso.

A ampliação dos limites de en-

dividamento dos Estados nos

anos que se seguiram à crise fi-

nanceira de 2008 levou à situa-

ção de penúria e excesso de dívi-

das estaduais. Muitos dos recur-

sos estaduais foram utilizados

para criar gastos permanentes.

Mesmo antes da crise do coro-

navírus, muitos governadores

estavam sem dinheiro até mes-

mo para pagar salários.

Pedro Paulo negou com vee-

mência que tenha incluído no

seu relatório “jabuti” para aju-

dar o seu Estado, o Rio de Janei-

ro, que está em Regime de Re-

cuperação Fiscal (RRF), pro-

grama de socorro do governo

federal.

‘Mãe de todas as

bombas fiscais’,

afirma Lisboa

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

l Fique atento

Problema com CPF exige novo cadastramento, diz Receita

l Caixa

Plano da Câmara autoriza Estados a contraírem dívidas novas no valor de até 65 bilhões, além dos R$ 565 bi do fim do ano passado

BRASÍLIA

Presidente do Insper, o econo-

mista Marcos Lisboa acusa os

governadores e prefeitos de

apresentarem pedidos “imen-

sos” na tentativa de resolver to-

dos os problemas de anos de

uma única tacada. Ele calcula

em mais de R$ 150 bilhões o im-

pacto para a União do projeto

emergencial de socorro a Esta-

dos e municípios, 0 chamado

Plano Mansueto.

Na mesa de negociação, pedi-

dos de novas linhas de em-

préstimos, suspensão do paga-

mento da dívida com a União

por muito tempo, adia o paga-

mento de precatórios de 2024

para 2040 e suspensão dos limi-

tes de pessoal previstos na Lei

de Responsabilidade Fiscal

(LRF).

“Uma coisa é dizer: vamos

dar uma ajuda na dívida nesses

próximos meses e ajudar a re-

compor perda de arrecadação

Fundo de Participação dos Es-

tados e ICMS, mas outra histó-

ria é passar R$ 150 bilhões para

dar conta de resolver proble-

mas passados”, diz Lisboa.

“Aproveitando-se da fraque-

za do governo federal, governa-

dores estão negociando a mãe

de todas as bombas fiscais, ele-

vando a dívida pública, oneran-

do a sociedade com ( ainda )

mais impostos e austeridade

por pelo menos mais uma déca-

da”, diz artigo escrito por Lis-

boa e o economista do Insper

Marcos Mendes, para o site Bra-

zil Journal.

Para presidente do Bradesco, País terá de passar por novo esforço fiscal a partir de 2021. Pág. B4 }

ALEX SILVA/ESTADÃO - 16/3/

Órgão recebe relatos

de dificuldades para

preencher cadastro que

dá direito a pagamento

de auxílio de R$ 600

“Se o CPF estiver regular,

qualquer restrição

apresentada pelo aplicativo

não deve estar relacionada

a uma pendência com a

Receita Federal.”

TRECHO DE COMUNICADO DA RECEITA

SOBRE O CADASTRAMENTO DO AUXÍLIO

Informais. 25,1 milhões de pedidos já foram concluídos

http://www.sodresantoro.com.br

Em cumprimento à legislação vigente e preocupados com a

saúde de todos, os leilões estão sendo realizados somente online,

sem visitação pública, a fim de evitar aglomerações.

E COM DELIVERY DOS ARREMATES, EM CIDADES NUM RAIO DE ATÉ 100 KM DO

PÁTIO ONDE O VEÍCULO ESTIVER, AO CUSTO OBRIGATÓRIO DE R$ 500,00 PARA

VEÍCULOS LEVES E R$ 800,00 PARA UTILITÁRIOS PESADOS E CAMINHÕES.

Para distâncias maiores, consulte-nos sobre a disponibilidade.

MICHEL JESUS /AGENCIA CAMARA

Projeto permite mais dívidas a Estados

R$ 65 bi

é o volume que o projeto emer-

gencial de ajuda aos Estados per-

mite para novos empréstimos. A

proposta prevê que os governado-

res possam obter crédito equiva-

lente a 8% das suas receitas

Iniciativa. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) articula projeto para ajudar Estados

.