Introdução à História da Filosofia 2 Marilena Chauí

para Cícero, o homem é por natureza um animal social. Passa-se da sociabilidade

natural à civitas, isto é, à associação política ou sociedade civil quando

os grupos se fixam num lugar determinado para aí permanecer e depois, por seu

trabalho acrescentado à fo rça natural do local escolhido, erguem casas, templos e

praças e lhe dão o nome de vila ou fortaleza. Todo povo, isto é, uma multidão agru­

pada nas condições que expus, toda cidade (civitas), que é a constituição de um povo,

toda coisa pública (res publica), que eu disse ser coisa do povo, para ser duradoura

necessita ser governada por algum órgão deliberativo (consilium). E este órgão deve

primeiramente estar sempre unido à causa que engendrou a cidade (civitas) (Sobre a

república, I, 41).

A instituição do Estado se dá, portanto, com a instituição de um órgão de
deliberação, ou seja, um governo; e sua estabilidade e longa duração dependem
de uma única condição, a que se mantenha unido à sua causa instituinte o povo
fo rmado pelo consenso do direito e da utilidade comum. Quando isto acontece,
diz Cipião, a cidade é eterna.
Ao governo cabe o imperium, o poder de ordenar e comandar o povo sob a
autoridade do direito natural (o senso natural de justiça) e do direito civil (as leis
positivas). Certamente há vários tipos de governo, conforme o imperium estej a
nas mãos de um só (realeza), de vários cidadãos escolhidos dentre o povo como os
melhores, os optimates (aristocracia), ou de todo povo (governo popular). Ora,

Na realeza, a generalidade dos cidadãos não toma parte nem na fe itura das leis nem

nas decisões a tomar; sob a autoridade dos melhores, a massa não pode ter muita li­

berdade, pois está privada de participar nas deliberações e no poder; quando todo o

povo tem o governo, mesmo que dê provas de sabedoria e moderação, a igualdade

reinante é iníqua porque suprime a gradação dos méritos. [ ... ] Falo das três fo rmas

de governo sem considerar suas perturbações. Além dos defeitos que apontei, pos­

suem outros muito graves: não há um só que não possa, por degradação, deslizar e

transformar-se num regime muito próximo e detestável (Sobre a república, I, 37-8).

Estamos, assim, diante da descrição clássica das diferentes fo rmas de regimes
políticos, seus defeitos e sua corrupção, isto é, o risco de se degradarem em suas
contrafações: a concentração do poder faz a realeza deslizar para a tirania; as am-

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