Valor Econômico (2020-04-23)

JornalValor--- Página 5 da edição"23/04/20201a CADA" ---- Impressa por ccassianoàs 22/04/2020@21:26:0 8

Quinta-feira, 23 de abrilde 2020

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Valor

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A

Brasil

IMPACTOSDO

CORONAVÍRUS

InfraestruturaParecerreconhecedireitoaajusteemcontratosderodovias,portoseaeroportosporpandemia

AGU dá aval a reequilíbrio de concessões

Daniel Rittnere MurilloCamarotto

De Brasília

As concessionárias de rodovias

edeaeroportosleiloadospelogo-

verno federal têm direito a ree-

quilíbrio econômico-financeiro

dos contratos paracompensar

perdas decorrentes da pandemia

de coronavírus, conforme aponta

parecerjurídico da Advocacia-

Geral da União (AGU) obtido pe-

loValor.Odireitoseestendetam-

bém para empresas ou consór-

cios que administram terminais

arrendadosemportospúblicos.

O documento foi elaborado

medianteconsultada Secretaria

de Fomento, Planejamento e Par-

cerias do Ministério da Infraes-

truturae ficouprontona semana

passada.Ele reconhece, pela pri-

meira vez, que apandemiaconfi-

gura um caso tradicional de “for-

ça maior”ou “caso fortuito” nas

concessões. Ou seja, oprejuízo

não faz partedos riscosassumi-

dos pela iniciativa privadae deve

ser compensado pelo governo—

por meiode alternativascomo

reduçãodovalordevidodeou-

torga,acréscimo nas tarifas co-

bradasouextensãodocontrato.

Comaadoção de umamalha

aéreaessencial,em decorrência

da pandemia,on úmerode voos

semanais previstosaté 30 de

abril passou de 14.781 para

1.241. Isso se refletediretamente

nofaturamentodosaeroportos.

OÍndiceABCRde março,que

refletea atividade nas rodovias

privatizadas, registrouqueda de

18,4% na comparação com o mês

imediatamenteanterioresupe-

rou inclusive os impactos da gre-

vedoscaminhoneirosem2018.

Em comunicado ao mercado na

sexta-feira, por exemplo, a CCR in-

formou que já acumularedução

de 6,3%no ano em suas estradas

pedagiadas. No casodas conces-

sõesdemobilidadeurbanadogru-

po,que sãoestaduais ou munici-

pais,houvedeclíniode97%damo-

vimentaçãode passageiros na se-

mana de 10 a 16 de abril (sobre

igualperíododoanopassado).

“A pandemia do novocorona-

vírus(Sars-Cov-2)podeserclassi-

ficada como evento de ‘força

maior’ou ‘caso fortuito’, caracte-

rizando ‘áleaextraordinária’pa-

ra fins de aplicaçãoda teoriada

imprevisãoa justificaroreequilí-

briode contratos de concessão

de infraestrutura de transpor-

tes”,dizoparecerdaAGU,assina-

do pelo consultorjurídicoFelipe

Fernandese aprovadopela pro-

curadorafederalNatáliaÁvila.

O documentoafirma que não

há necessidade de tipificarexata-

mentequalargumentoteóricopo-

deria ser usado pelas concessioná-

rias—forçamaior,casofortuitoou

fato do príncipe. “O que importa

[...] é reconhecer que o elemento

causador do distúrbio econômico,

ainda que indiretamente, consis-

tiu claramente numevento da na-

tureza (mutação erápidadissemi-

nação de um vírus com taxa de le-

talidade relativamentealta), sen-

do que esse eventoou pelo menos

osseusefeitosnãopoderiamtersi-

do previstos ou antecipadospelos

concessionáriosquando da apre-

sentação de suas propostas nos

respectivosleilões”,dizumtrecho.

No entanto,oparecerpondera

que essa aplicação não é automá-

tica eopoder concedente deve

avaliar se a quedade demandae

as perdas financeiras das conces-

sionárias são, de fato, associadas

ao coronavírus.“É importante

ressalvar que esse reconhecimen-

to em tese não significa necessa-

riamente que os contratos de

concessão devem ser reequilibra-

dos. Primeiro, porque é possível

que algumcontrato tenha esta-

belecido alocaçãode riscosdife-

rente da divisão tradicional entre

riscos ordinários eextraordiná-

rios. Segundo, porque é necessá-

rioavaliarseapandemiateveefe-

tivoimpactosobreasreceitas.”

Aeroportos terão desconto

em pagamento de outorga

DeBrasília

O secretáriode AviaçãoCivil

do Ministério da Infraestrutura,

RoneiGlanzmann,disseaoValor

que ogoverno deverá aceitar

umareduçãodovalordeoutorga

aser pagopelasoperadaspriva-

dasdeaeroportosemdezembro.

Atendência épermitir um des-

contonaparcelaanualdevidape-

lasconcessionárias comoforma

de reequilíbrio econômico-fi-

nanceiros dos contratos. O secre-

tárioinformouqueaAgênciaNa-

cional de Aviação Civil (Anac) de-

veráelaboraruma“metodologia”

de cálculopara aaplicação dos

descontos. De acordo com ele, a

ideia éreconhecernão apenas

perdas tarifárias(com vooscan-

celadospor causa da pandemia

de coronavírus), mas perdas de

receitas comerciais (já que mui-

tas lojase serviçosnos terminais

tambémdeixaramdefuncionar).

Glanzmann afirmaque a Anac

poderá fazerumaidentificação

da “fr ustração” de receitas,com

base no faturamento pré-pande-

mia ena estimativade caixasem

a covid-19.Maisde 90% das ope-

rações domésticasequase atota-

lidade dos voosinternacionais

foraminterrompidasa partirde

meadosde março. Ele considera

que MP 925,publicada no mês

passado, permitiu ao governo

“ganharum tempo”para pensar

numasaídaparaasoperadoras.

Amedida provisória adiou,

paradezembro,orecolhimento

da parcelaanualde outorgape-

las concessionárias de aeropor-

tos. Opagamento variaconfor-

me o mês de aniversáriode cada

contrato, mashá concentração

das cobrançasentre maioejulho

—casos de Guarulhos(SP), Con-

fins (MG)e Brasília.Para outras

quatro operadoras—de Salva-

dor, Fortaleza, Porto Alegree Flo-

rianópolis—, o pagamentoda

parcela variável (percentual das

receitasbrutas)estava previsto

para15 de maio. Ao todo, o go-

vernoesperava receberneste ano

quaseR$2bilhõesemoutorgas.

Os contratos, que têm duração

de 20 a 30 anosdependendodo

aeroporto,possibilitam umaex-

tensãodeatécincoanosparafins

de reequilíbrio. Em vez de esticar

esse prazo,Glanzmann acredita

que amelhoralternativaseria

corrigir o problema imediata-

mente,reduzindo ovalor da ou-

torgareferentea 2020.Aprorro-

gação das concessões poderia

atacar o desequilíbrio econômi-

co de longoprazo, segundoo se-

cretário, mas não odesarranjofi-

nanceiro (fluxode caixadas em-

presas).Eainda criariauma con-

fusãomais adiante,deixandoca-

da contrato expirandoem uma

data esem maisobedeceràlógi-

cacriadaderodadasdeleilões.

Outroponto de atuação do Mi-

nistério da Infraestrutura éjusta-

mente a próxima rodada de con-

cessões. Vinte e dois aeroportos

foram divididos em trêsblocos

diferentes: Norte (tendo Manaus

como carro-chefe), Central (com

Goiânia à frente) e Sul (liderado

por Curitiba). A perspectivado

governoera leiloaresses lotes no

últimotrimestre, mas oministro

Tarcísio Freitas já admitiu a hipó-

tese de adisputa “escorregar”pa-

raoprimeirotrimestrede2021.

Glanzmann diz que asecreta-

ria pretendeenviar orientação à

Anac, responsável pela licitação,

com umamudançaimportante:

diferentemente de todasconces-

sões no setor, até agora, não seria

maisnecessárioter umaopera-

doraestrangeira no capitalacio-

nário (equity)dos consórcios. Es-

se era um requisitoobrigatório

dos leilõesanteriores—pelo me-

nos 15% de participação societá-

ria —eoobjetivo era trazergru-

posinternacionaiscomexpertise

naadministraçãoaeroportuária.

O secretáriogaranteque a pre-

sençade operadorasinternacio-

naisestarágarantidanopróximo

leilão, mas de outraforma:elas

poderão ser contratadas, de for-

ma terceirizada,pelasempresas

ou consórciosvencedores—sem

necessariamenteintegrar o capi-

tal. “Quem tem dinheiro no

mundo hoje são os fundosde in-

vestimento, os fundosde pensão,

osfundossoberanos”,avalia.

Por outro lado,acrescenta Glan-

zmann, as operadoras de aeropor-

tos estãocom dificuldadesfinan-

ceirasem seus próprios países de

origem ou onde já atuamdevido à

queda generalizada da aviação co-

mercial. “É um problema mun-

dial”,ressalta.Seogovernoinsistis-

se no modelo anterior, arriscaria

atémesmoosucessodosleilões.

Os estudosde demandaede

viabilidadeeconômica dos 22 ae-

roportos já foramdiscutidos em

audiência pública, pelaAnac, e

agora estão em processo de revi-

são. O secretário reconhece a

complexidade, neste momento,

de fazer estimativas diante das in-

certezas na economia global pós-

coronavírus. Por isso, é um leilão

em que as ofertas do setor priva-

do serãomais importantes do que

nunca para corrigireventuais dis-

torçõesnas premissasutilizadas

pelo poder concedente.(DR)

Ronei Glanzmann,secretáriode AviaçãoCivil:reduçãolevará em contaperdas tarifáriase comreceitacomercial

TANIARÊGO/AGÊNCIA BRASIL

Fonte:Ministérioda Saúde

EpidemianoBrasil

Paráentrana listados dez Estados commaiscasos

1º

2º

3º

4º

5º

6º

7º

8º

9º

10º

SP

RJ

CE

PE

AM

BA

MA

ES

MG

PA

15.

5.

3.

3.

2.

1.

1.

1.

1.

1.

Totalde casos

acumulados

Posição Estado Totalde mortesacumuladas

Os Estadoscommaiscasosda doença

0

10.

20.

30.

40.

50.

1/Abr 9/Abr 22/Abr

Número de casos acumulados

da covid-19 no país

Número de mortes

acumuladas

45.

2.

241

6.

941

17.

1.

490

233

282

207

50

66

34

47

43

Para 97% dosexecutivos,pandemia afetaráleilões

De Brasília

A esmagadora maioria dos

executivos na área de infraestru-

tura acreditaque acrise econô-

micaesanitária,em virtudedo

novocoronavírus,poderá preju-

dicarocronogramadas conces-

sões prometidas pela Uniãoe pe-

los Estadosem 2020.Essa é a per-

cepçãode 97,4% dos entrevista-

dos pela AssociaçãoBrasileira da

Infraestruturae Indústriasde Ba-

se (Abdib),em pesquisa ainda

inédita, que ouviu154 executi-

vos responsáveis por liderarin-

vestimentosecontratosnosetor.

ParaopresidentedaAbdib,Ve-

nilton Tadini, a pandemia de co-

ronavírustem impactosobre po-

Venilton Tadini:“A liquidez extrema no mercadointernacional foi afetada” tenciais interessados. “A liquidez

LEONARDORODRIGUES/VALOR

Teichdizteresboço para flexibilizar isolamento

Rafael Bitencourt,Fabio

Murakawa, MatheusSchuche

AndreaJubé

De Brasília

Cinco dia apósassumiroco-

mando do MinistériodaSaúde,

NelsonTeichafirmouteroesboço

do planopara flexibilizaroisola-

mentosocial recomendado aos

Estadosemunicípios por seu an-

tecessor, LuizHenrique Mandet-

ta. Ontem,on ovoministro infor-

mou, durante entrevista no Palá-

cio do Planalto, queomodelo de

relaxamento responderáà reali-

dadedecadaEstadoemunicípio.

Teich se comprometeu a apre-

sentaradiretriz paraos gestores

locais no prazo de umasemana.

Com ela, as atividadesecirculação

de pessoas poderão ser liberadas

gradativamente. Ele ressaltou que

oBrasil é“gigante eheterogêneo”

e, por isso, as medidas devem ser

“customizadas”paracadacaso.

extrema no mercado internacio-

nal foi afetada e há insegurança

na aplicação de capital.Émuito

provávelque, durante um bom

tempo, os investidores procurem

o porto seguro das nações mais

desenvolvidas,principalmentetí-

tulosdogovernoamericano,para

conservarsuariqueza”, observa.

Na avaliaçãodele,outroponto

que levantadúvidaé o nívelde

demanda e de retornodas con-

cessõesno imediatopós-pande-

mia. Porisso,Tadini acreditaque,

enquantoseresolvemeventuais

reequilíbrioseconômicos neces-

sáriosnos contratosatuaisese

estruturammelhoros próximos

leilões, a saídaéacelerar ogasto

públicona retomadade obras

paralisadas.“Precisamos ter cla-

reza de que, dadasas condições

de incerteza,os primeirosproje-

tos para movimentaro setorpri-

vadodevemdecorrerde investi-

mentosdoEstado”, acrescenta.

Gustavo Gusmão,diretor-exe-

cutivoparao setorpúblicoe in-

fraestruturadaEY, opina:“Caute-

laéapalavradeordemdosinves-

tidores.Omercadonão está to-

talmente parado, masolhando

commuitaatençãotudoo que

está acontecendo. No caso espe-

cíficodo Brasil,vemosque se

mantémointeressedosinvesti-

doreadesvalorizaçãodocâmbio

podeaté constituir um atrativo,

porqueo dinheirodos estrangei-

rospassaavalermaisporaqui”.

ParaGusmão,deumladoosin-

vestidoresveemcompreocupa-

ção a instabilidade política no

Brasil. De outro, encarama atua-

ção doMinistério daInfraestrutu-

racomoserenaeequilibrada,sem

interromperaestruturação das

novas concessões por causadas

respostas mais imediatas parali-

darcomacrisedocoronavírus.

Em uma escalade zero a dez, os

executivos responderamaindase

acreditamnas chances de aprova-

ção, ainda em 2020, de projetos de

leiquetramitamnoCongressoNa-

cional e estavam no topo da agen-

da antesda pandemia. O maior

otimismoé quantoao novo marco

legaldo saneamento básico(5,6),

seguido pela novalei geral das

concessões ePPPs (5,1), areforma

do setor elétrico (4,8) e areforma

dosetorferroviário(3,9).(DR)

O ministroaproveitou aapari-

ção públicaparaoficializar a es-

colhado general EduardoPa-

zuellocomonovosecretário-exe-

cutivo, o segundoposto maisim-

portantena hierarquiado órgão.

“Eleéexperienteemlogística.Vai

trabalhar não só em relaçãoà co-

vid, mas comrelaçãoacomoo

paísvaificar”, explicou.

Na visão de Teich,oBrasilnão

deve vivenciar umaexplosão de

casos da doença em vários Esta-

dos ao mesmo tempo.Ele avalia

que modelos comprojeções no

longoprazoerrammuito.“Temos

que projetar no curto prazo e ser-

mos rápidos para tomar as medi-

dasnecessárias”,argumentou.

Ontem, diferentemente do

que afirmouao chegarao cargo,

Teich disseque atestagemampla

da populaçãonão ésuficiente

paradefinirumaestratégia efi-

caz de enfrentamentodo vírus.

Agora, destacouque,maisim-

portante do que realizarteste em

massaparaoenfrentamento da

pandemia,é “desenhara forma

idealdedistribuirostestes”.

Teich afirmouque não existe

“fórmula mágicanemsoluções

boasou ruins”paraconteraco-

vid-19.“Elassão mal usadasou

bemusadas”,resumiu.

Para ele, algumas medidas po-

demter sidoimportantes para

conter a explosão de casos no iní-

cio,mas pondera que o país não

podepermanecer parado por

muito tempo, comas pessoas

morrendopor receio de buscar

atendimentonoshospitais.

“A gente sabe hoje que doentes

de outras doenças comocâncer

não estão chegando[aos hospi-

tais],pessoas não estão procuran-

do laboratórios, têmpessoas mor-

rendoem casa porque não vãoem

tempoparaopronto-socorro.”

Ontem,o ConselhoNacional

de Saúde(CNS),recomendouao

ministério e às secretariasmuni-

cipaise estaduais de Saúdeque

atendamao princípioda “fila

única”. Isso visa favorecera con-

trataçãode leitosprivadosde te-

rapiaintensivapara uso do Siste-

ma Únicode Saúde(SUS),de

acordocomas necessidades de

cadaterritório.EmManauseFor-

taleza,por exemplo, 100%dos

leitosjáestãoocupados.

Ontem,o Brasilcontabilizou

2.906mortespor covid-19. O Mi-

nistérioda Saúdeindicouque

houveuma acréscimode 165 no-

vos óbitos,uma alta de 6,01%em

relaçãoaodiaanterior.

Já os casosconfirmadosalcan-

çaram45.757em todo país. Hou-

ve oacréscimo de 2.678 (ou

6,21%).A taxa de letalidade, afe-

ridapelosnúmerosdeinfectados

e de mortes,se manteveem 6,4%.

Por outrolado, 25.318pacientes

se recuperam,oque representa

55,3%docasosconfirmados.

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