O Estado de São Paulo (2020-06-08)

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O ESTADO DE S. PAULO SEGUNDA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2020 Economia B

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Idiana Tomazelli / BRASÍLIA

Em ano de eleições munici-
pais, a Caixa Econômica Fe-
deral abriu a torneira e conce-
deu R$ 4,9 bilhões em novos
empréstimos a Estados e mu-
nicípios ao longo dos últimos
três meses. Um terço desse va-
lor (R$ 1,6 bilhão) foi contra-
tado em um período de ape-
nas dois dias, após o Conse-
lho Monetário Nacional
(CMN) atender a um pedido
de governadores, prefeitos e
parlamentares e ampliar o li-
mite para novos endivida-
mentos em R$ 4 bilhões.
Os maiores beneficiados dos
créditos são as prefeituras, já
que os governadores contrata-
ram apenas três operações no
valor total de R$ 278,5 milhões,
segundo dados do Tesouro Na-
cional levantados pelo Esta-
dão/Broadcast.
A pisada no acelerador pela
Caixa tem sido vista na área eco-
nômica como sinal de uso políti-
co do banco, num momento em
que o Palácio do Planalto se
aproxima do bloco de partidos
do Centrão para formar uma ba-
se aliada e tentar se blindar de
um eventual pedido de impea-
chment.
Em ano eleitoral, a data limi-
te para o primeiro desembolso
é 3 de julho. Após essa data, ain-
da é possível fazer novas contra-
tações até 2 de setembro, mas o
repasse do dinheiro só cai no
conta no início da gestão do su-
cessor.
A Caixa responde sozinha pe-
la maior parte dos R$ 9,7 bi-
lhões em novos financiamen-
tos celebrados por governado-
res e prefeitos este ano. O BN-
DES tem R$ 311,9 milhões entre
operações aprovadas e já con-
tratadas em 2020. O Banco do
Brasil não forneceu os dados
alegando “sigilo comercial”,
mas os dados do Tesouro Nacio-
nal apontam R$ 879 milhões em
operações deferidas para Esta-
dos e municípios este ano.

Preocupações. Técnicos do go-
verno manifestam preocupa-
ção com o maior risco das opera-
ções que estão sendo contrata-
das junto à Caixa, já que a maior
parte não conta com garantia
da União. Quando há aval do Te-
souro, o governo federal garan-
te o pagamento em caso de ina-
dimplência. Nesses contratos,
porém, o Estado ou município
empenha receitas próprias, co-
mo os repasses recebidos por
meio de fundos de participação
ou o ICMS. Se houver atraso, é a
própria instituição financeira
que precisa fazer a cobrança.
Segundo dados da Caixa, dos
R$ 5,4 bilhões em empréstimos
concedidos ao setor público
(que incluem as operações com
Estados e municípios) em
2020, 76% não têm aval da

União. Considerando apenas as

operações do início de junho,

R$ 1,35 bilhão (84% do total) foi

contratado tendo apenas as re-

ceitas próprias de Estados e mu-

nicípios como garantia.

A concessão de empréstimos

tendo as receitas tributárias de

Estados e municípios como ga-

rantia já foi alvo de controvér-

sia e levou o Conselho de Admi-

nistração da Caixa a suspender

essas operações no início de

2018, como revelou à época o

Estadão/Broadcast.

Uma representação do Minis-

tério Público junto ao Tribunal

de Contas da União (MP-TCU)

questionou a legalidade dos fi-

nanciamentos. O Banco Cen-

tral foi obrigado a agir e passou

a requerer maior capital dos

bancos para fazer frente a esse

tipo de empréstimo, de maior

risco – na prática, ao direcionar

recursos para um crédito sem

aval da União, o banco passou a

diminuir de forma mais drásti-

ca o seu poder de fogo para em-

prestar a outros tomadores.

Limite. O limite inicial conce-

dido pelo CMN era de R$ 4,5 bi-

lhões em operações de crédito

para Estados e municípios com

garantia da União e de R$ 3,

bilhões em contratos sem o aval

do Tesouro. Na última segun-

da-feira (1º), em reunião ex-

traordinária, o conselho conce-

deu um espaço adicional de R$

4 bilhões para que Estados e mu-

nicípios contratem novos finan-

ciamentos sem precisar ter o go-

verno federal como seu fiador.

O aumento vinha sendo soli-

citado desde meados de maio

por governadores, prefeitos e

parlamentares do Congresso

Nacional. Ofícios obtidos pelo

Estadão//Broadcast mostram

que os senadores Wellington

Fagundes (PL-MT) e Luiz Car-

los Heinze (PP-RS) estão entre

os que pediram limites adicio-

nais para a contratação de em-

préstimos. Tanto o PL quanto o

PP são partidos que integram o

Centrão. O presidente da Con-

federação Nacional dos Municí-

pios (CMN), Glademir Aroldi,

também endereçou pedido se-

melhante ao ministro da Econo-

mia, Paulo Guedes.

A urgência defendida nos do-

cumentos foi justificada com o

prazo de validade dos proces-

sos de contratação dos em-

préstimos. Mas o calendário

eleitoral também impôs uma

corrida nas operações.

Procurada, a Caixa afirmou

que o processo de concessão de

crédito aos entes públicos “obe-

dece a critérios exclusivamente

técnicos”. Ainda segundo a ins-

tituição, o limite inicial fixado

pelo CMN em março foi consu-

mido no mesmo mês. “Em

02/06/2020, foi disponibiliza-

do pelo CMN novo limite para

contratação sem garantias da

União, ocasião em que o esto-

que já analisado aguardava ape-

nas a contratação”, afirmou o

banco em nota.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Lorenna Rodrigues/ BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos De-
putados, Rodrigo Maia, disse
que a Casa irá “analisar e corri-
gir os erros” da Medida Provisó-
ria 975, enviada pelo governo pa-
ra fomentar a concessão de
crédito para médias empresas.
De acordo com Maia, o texto

tem “erros parecidos” com o de

outra medida provisória (MP

944), que estabeleceu um pro-

grama para financiar a folha de

pagamentos com 85% de recur-

sos do Tesouro Nacional, mas

que teve baixa concessão. Dos

R$ 40 bilhões inicialmente pre-

vistos, foram liberados até ago-

ra apenas cerca R$ 2 bilhões.

“Infelizmente, como todos

sabem, apenas uma ínfima par-

te do dinheiro chegou na ponta.

A grande maioria dos empreen-

dedores ainda está sem acesso

ao dinheiro”, disse Maia, em

sua conta do Twitter. “O Parla-

mento vai corrigir o texto com

urgência para que os bancos li-

berem de uma vez o crédito pa-

ra os empresários”.

Na semana passada, o gover-

no federal editou a MP

975/2020, que institui o Progra-

ma Emergencial de Acesso a

Crédito, com garantia do Fun-

do Garantidor para Investimen-

tos (FGI). A linha criada pela

MP vai atender empresas com

faturamento anual entre R$

360 mil e R$ 300 milhões.

O texto autoriza a União a au-

mentar em até R$ 20 bilhões a

sua participação no fundo, geri-

do pelo Banco Nacional de De-

senvolvimento Econômico e So-

cial (BNDES), para a cobertura

das operações contratadas no

âmbito do programa.

A avaliação no governo é que

os bancos não estão conceden-

do empréstimos por temor de

inadimplência e, com a garantia

do FGI, isso será revertido.

Enquanto isso, o governo ne-

gocia no Congresso mudanças

no programa de financiamento

da folha de pagamentos. Na se-

mana passada, o presidente do

Banco Central, Roberto Cam-

pos, disse que o governo poderá

permitir que empresas tomem

crédito subsidiado para finan-

ciar o pagamento da folha de pa-

gamentos com o compromisso

de manter apenas 50% de seus

empregados. Até agora, a exi-

gência era de conservar 100%.

Importações

chinesas em

maio desabam

Digitalização reduz em 10 meses projeto da VW. Pág. B4 }

Câmara corrigirá MP de crédito para empresas, diz Maia

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL - 24/1/

Em 3 meses, Caixa

libera R$ 4,9 bi

para municípios

lPara os Estados

R$ 278,5 milhões

Foi o valor de empréstimos con-

cedidos em três operações de

crédito aos governos dos Esta-

dos pela Caixa nos últimos 3 me-

ses, segundo dados do Tesouro

Nacional

Duas seriam as razões para acelerada de empréstimos do banco,

as eleições municipais e a aproximação do Planalto com o Centrão

Nota. Concessão de crédito ‘obedece a critérios exclusivamente técnicos’, afirma a Caixa

PEQUIM

As exportações da China caí-

ram em maio, atingidas pela

pandemia de coronavírus que

segue derrubando a demanda

global. Enquanto isso, uma que-

da mais acentuada que a espera-

da nas importações sinalizou

pressão crescente sobre fábri-

cas do país.

As leituras de comércio da se-

gunda maior economia do mun-

do colocam pressão sobre auto-

ridades do país para adotarem

mais medidas de estímulo para

um setor que é crítico para a ren-

da de mais de 180 milhões de

pessoas. O comércio externo re-

presenta cerca de um terço da

economia da China.

As exportações da China em

maio caíram 3,3% sobre um ano

antes, depois de uma alta sur-

preendente de 3,5% em abril, se-

gundo dados divulgados on-

tem. Isso se compara a uma

perspectiva de queda de 7%

compilada por pesquisa da Reu-

ters.

Embora as exportações te-

nham sido melhores que o espe-

rado, as importações desaba-

ram. Elas caíram 16,7% em maio

sobre um ano antes, ampliando

a queda de 14,2% em abril e com-

pondo o pior declínio desde ja-

neiro 2016. A expectativa média

do mercado era de que as impor-

tações de maio cairiam 9,7%.

Como resultado, a China teve

um superávit comercial recor-

de de US$ 62,93 bilhões em

maio,

TANIA REGO / AGENCIA BRASIL - 10/2/

Na rede. Maia usou o Twitter para alertar para erros de MP

‘A grande maioria dos

empreendedores ainda

está sem acesso ao

dinheiro’, afirma

presidente da Câmara