O Estado de São Paulo (2020-06-21)

%HermesFileInfo:Co-6:20200621B6: CLASSIFICADOS DOMINGO, 21 DE JUNHO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

Marina Dayrell

Na última segunda-feira, 15,

a Suprema Corte americana

declarou ilegal que empresas

demitam funcionários com

base em sua orientação se-

xual ou identidade de gêne-

ro. Embora tenha aconteci-

do nos Estados Unidos, a de-

cisão representa uma vitória

do movimento LGBTI+ ru-

mo à equidade no mercado

de trabalho e pode influen-

ciar outros países. No Brasil,

há leis que proíbem a discri-

minação, mas o problema

continua sendo a cultura não

inclusiva das empresas.

“Eu acompanhava essa dis-

cussão há mais de um ano e o

pessoal falava que a chance

de a Suprema Corte tornar es-

sas demissões ilegais era

grande porque muitas em-

presas estavam apoiando a

causa. Elas estavam ao lado

dos LGBT e a boa notícia é

que elas também estão no

Brasil”, aponta Márcia Ro-

cha, advogada e uma das fun-

dadoras da Transempregos,

plataforma de empregabilidade

para transgêneros. Nos EUA,

mais de 200 empresas assina-

ram um documento para pres-

sionar a Suprema Corte em sua

decisão. Muitas delas são parcei-

ras da Transempregos no Bra-

sil, como a Accenture, o Face-

book, a JP Morgan e o Google.

Para os especialistas, em ter-

mos legais, o Brasil está até

mais avançado que os Estados

Unidos, o problema é a aplica-

ção desse entendimento no

mercado de trabalho. A advoga-

da Luanda Pires destaca que a

lei brasileira protege o trabalha-

dor LGBTI+ em três frentes. A

primeira é a própria Constitui-

ção, que garante o princípio da

igualdade. Há também a Lei

9.025, de 1995, que proíbe práti-

ca discriminatória no trabalho

por sexo, origem, raça, cor, esta-

do civil, situação familiar, defi-

ciência, reabilitação profissio-

nal, idade, entre outros – o “en-

tre outros” abrange identidade

de gênero e orientação sexual.

Em terceiro, ainda que não di-

ga respeito exclusivamente ao

ambiente de trabalho, também

há a decisão do STF do ano pas-

sado que enquadrou a homofo-

bia e a transfobia na lei dos cri-

mes de racismo até que o Con-

gresso aprove uma lei sobre o

tema. “Se a pessoa identificou

que foi discriminação de cunho

homotransfóbico, tem de comu-

nicar os superiores. Se não for

tomada nenhuma medida,

orientamos entrar com proces-

so de rescisão indireta, para que

a Justiça determine que ela seja

mandada embora e indenizada.

Além disso, entrar com proces-

so dentro da lei do STF para que

o causador do dano responda

de forma criminal”, diz Luanda.

De acordo com o Ministério

Público do Trabalho, em 2019 o

órgão registrou 204 denúncias

de discriminação por orienta-

ção sexual, 49 delas no Estado

de São Paulo. De janeiro a junho

deste ano foram registradas 40

denúncias no País. Para a procu-

radora do Trabalho Sofia Vilela,

os dados refletem uma subnoti-

ficação das denúncias.

“Entre a população transe-

xual e travesti a informalidade é

tão grande e, muitas vezes, mar-

cada pela prostituição que as de-

núncias não chegam no MPT.

São pessoas que têm muitos

problemas para ingressar no

mercado de trabalho, pelo no-

me social, por não poderem

usar o banheiro que correspon-

de ao gênero. Essa população é

tão discriminada que nem en-

trou no mercado.”

Outra imprecisão nos dados

do MPT é que muitas vítimas,

ao fazerem as denúncias, listam

o problema como abuso hierár-

quico ou assédio moral. O ór-

gão trabalha para que o filtro

“identidade de gênero” seja in-

corporado à plataforma.

Cultura de inclusão. Uma pes-

quisa realizada pelo Linkedin

no ano passado mostrou que

35% dos profissionais LGBTI+

já sofreram discriminação no

ambiente de trabalho. Deles,

12% afirmaram que o preconcei-

to partiu de líderes da empresa,

de forma direta ou velada.

Um ponto unânime entre os

especialistas é a dificuldade de

provar que aquela demissão

ocorreu por discriminação. “A

discriminação é mais velada do

que descarada. Os abusos são

feitos de forma a não parece-

rem violações ao gênero ou

orientação sexual”, explica a psi-

canalista Telma Abrahão, que

faz o acolhimento de vítimas de

discriminação na Comissão de

Diversidade da OAB de São José

do Rio Preto (SP).

O caminho, apontam os es-

pecialistas, é trabalhar a cul-

tura de inclusão nas empre-

sas. “Nada acontecerá se a al-

ta liderança das companhias

não entender a urgência do

tema. Além de atrair profis-

sionais LGBTI+, é importan-

te retê-los nas companhias e

de fato incluí-los”, diz Leo-

nardo Freitas, especialista

em carreiras e CEO da HW

Human Capital.

O executivo de marketing

Eliezer Silveira, gay, viveu

uma situação de discrimina-

ção. Após seis anos trabalhan-

do em uma multinacional de

tecnologia, foi chamado à sa-

la do presidente após cumpri-

mentar o marido com um bei-

jo num evento da empresa.

Segundo ele, foi ameaçado e

informou ao chefe que aqui-

lo era passível de processo.

Tempos depois, por outro

motivo, foi desligado.

Na época, Eliezer decidiu

não processá-lo, mas focou

sua atuação na inclusão e ho-

je dá aulas de diversidade a

líderes num curso de MBA.

“Essa discussão dos EUA

deve vir para o Brasil como

uma reflexão de ‘e nós, o que

estamos fazendo?’. Se esta-

mos dando oportunidades.”

Apesar de, segundo os es-

pecialistas, as leis brasileiras

garantirem que pessoas

LGBTI+ não possam ser dis-

criminadas, há uma carência

de leis específicas. Para o se-

nador Fabiano Contarato

(Rede-ES), primeiro sena-

dor assumidamente gay do

País, é preciso um mea culpa

do Congresso. “Todas as

conquistas foram por deci-

são judicial, não por força

de lei. Quando o Supremo

equipara a homofobia ao ra-

cismo é porque nós do Con-

gresso não legislamos so-

bre isso. Tudo foi pelo Judi-

ciário. Nenhum direito se

deu pelo Legislativo.”

Proteção legal a

LGBT nos EUA

acende discussão

no Brasil

TODAS AS CONQUISTAS FORAM

POR DECISÃO JUDICIAL, NÃO POR

FORÇA DE LEI. QUANDO O SUPREMO

EQUIPARA A HOMOFOBIA AO RACIS-

MO É PORQUE NÓS DO CONGRESSO

NÃO LEGISLAMOS SOBRE ISSO

Fabiano Contarato

SENADOR (REDE-ES)

(11) 3855.2001

Corte declara ilegal

demitir por orientação

sexual; lei no Brasil

proíbe discriminação,

mas falta inclusão

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Novo R$ 16,93 p/Hora 3297581

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