Valor Econômico (2020-06-20, 21 e 22)

JornalValor--- Página 8 da edição"22/06/20201a CADA" ---- Impressa por LGerardi às 21/06/2020@20:20:

A8|Valor| Sábado,domingoe segunda-feira, 20, 21 e 22 de junhode 2020

Política

IMPACTOSDO

CORONAVÍRUS

ExecutivoSubstitutodeMorotem

sidofiguracentralnogoverno

Mendonça

ganha espaço

e vira ministro

“palaciano”

Mendonça:titulardaJustiçatemestadoquasediariamentecomnoPlanalto e é vistocomumdosprincipaisconselheiros deBolsonaro naatualcrise

DENIO SIMÕES/VALOR —2/9/

LuísaMartinse MatheusSchuch

De Brasília

As sucessivas crisespolíticas

que atingiram ogovernofederal

alteraramo rumoda carreira de

André Mendonça, queiniciou

2019 comoum técnicoque che-

garaao topoda carreira da Ad-

vocacia-Geral da União(AGU) e,

agora, éum dos principaiscon-

selheirosdo presidente Jair Bol-

sonaro. Desde que assumiuo

cargo de ministroda Justiçae

SegurançaPública,apósa saída

de Sergio Moro, tem sido uma fi-

guracentralno Executivo,em

meioàs tensõesque circundam

opresidentee seus aliados. Sua

assiduidade na agendado chefe

étamanhaque,nos bastidores,

ele já foi elevadoao statusinfor-

mal de ministro “pa laciano” —

referência aos que trabalhamno

Paláciodo Planalto esão mais

próximosdo presidente.

Interlocutor de Bolsonaropa-

ra discutir os cadavez maisfre-

quentesembatescomoSupremo

TribunalFederal(STF),Corteque

umdiaalmejaintegrar,Mendon-

ça encontrou-se com opresiden-

te em 29 dos últimos35 dias

úteis.Considerandoque Bolso-

naroviajounesteperíodo, tem-

se que éraro o dia em que omi-

nistrodaJustiçanãodespachano

Planalto(Moro,seu antecessor,

esteve no Palácio11 vezesem

seusúltimos35diasnocargo).

Enquantoisso,oministro-che-

fe da Advocacia-GeraldaUnião

(AGU), José Levi, teve 15 reuniões

com opresidente no mesmope-

ríodo, segundoas agendasofi-

ciais.A diferença chamaa aten-

çãoporsedarjustamentenomo-

mentoem que ogovernoestá

sendo repetidamente demanda-

do na Justiça, principalmenteem

razãoda pandemiado novoco-

ronavírus.Sónasemanapassada,

pelo menos90 processos de inte-

resseda Uniãochegaram aos ga-

binetesdoSupremo.

Mesmo“pr omovido” de AGU a

ministrodaJustiça—consequên-

cia da dançadas cadeiras ocasio-

nadapela saídadeMoro—,Men-

donçaparece não ter abandona-

do aveia da advocacia. Apesarde

nãoserexatamenteatribuiçãode

sua pasta,recentementeele to-

mou a dianteira em algumas

frentes judiciais para proteger

Bolsonaroeseugrupopolítico.

Foi Mendonçaquemimpetrou

um habeascorpus(HC)no Su-

premo, em 28 de maio, para que

o entãoministroda Educação,

AbrahamWeintraub,fosse ex-

cluído do inquérito das “fake

news”. O pedidofoi rejeitado pe-

loplenáriovirtual.

O ministroantevia oresultado.

Com20anosdecarreiranaadvoca-

cia pública, estava cienteda súmu-

ladoSupremoquenãopermiteHC

contraato de qualquer um de seus

juízes.Ainiciativa foi puramente

política, para mostrarque oExecu-

tivo estava atento a supostos abu-

sosdoJudiciário,disseaoValorum

auxiliarpróximoaoministro.

O HC em favor de Weintraub

foi costuradoem um encontro

no Paláciodo Planalto,que esta-

va insatisfeitopor ter sidoex-

postono vídeoda reunião inter-

ministerialde 22 de abril—oca-

sião em que oex-chefedo MEC

chamou os magistradosdo STF

de “vagabundos”.

Cogitou-seque oprópriopre-

sidenteajuizasseopedidoou até

mesmoque apetiçãofosseassi-

nadapor todosos ministrosde

Estado, mas Mendonçapuxoua

responsabilidade para si, evo-

candoobomtrânsitoquedefato

tementreministrosdoSupremo.

Fontesligadas aLevi afirma-

ramqueohabitualseriaquea

AGU—aquemcabeadefesado

governona Justiça—tivessesido

acionadaprimeiroparaencam-

par a estratégia. Porém,comoa

Constituiçãopermiteque qual-

querpessoaimpetreHCemfavor

de quemquerque seja, não seria

ocasodeapontarilegalidade.

Entreministros da Corte, o

entendimentofoi parecido. Ma-

gistrados disseram reservada-

mente aoValorque o fato de o

autorser o ministroda Justiça,e

não o AGU, éinusual—mas que,

diantedo tom antidemocrático

ultimamenteadotadopor gru-

pos bolsonaristas,éde se come-

morarque as insatisfações do

governo cheguem ao tribunal

pelasvias recursais.“Faz parte

do jogo”, disseum deles.

Em outrasfrentes,Mendonça

determinou à Polícia Federal

(PF) aaberturade dois inquéri-

tos: um paraapuraro vazamen-

to de dadospessoaisde Bolsona-

ro e familiarespelogrupoha-

ckerAnonymous; eoutropara

investigarapublicação, pelo jor-

nalistaRicardoNoblat,de uma

chargeque insinuava um flerte

do presidentecom o nazismo.

A atuação proativade Men-

donça,que não era adotadapelo

antecessor, évista por auxiliares

comoumaestratégiade “fideli-

dade” ao governo, comvistasa

umafuturavagano STF. Para a

próxima, que abre em novembro

coma aposentadoria do minis-

tro Celsode Mello,Bolsonaroes-

tá inclinadoa indicaro ministro

da Secretaria-Geral da Presidên-

cia, JorgeOliveira,outrode seus

conselheiros sobreo STF. Porém,

aindaháquemtenteconvencê-lo

de que Mendonçacumpreme-

lhor o requisitodo “notóriosa-

ber jurídico”, exigidoparaocu-

par umacadeirana Corte.Além

disso, por ser pastor,enquadra-

se no quesito “terrivelmente

evangélico” que Bolsonarobusca

vernoplenáriodoSTF.

Aliadosdo presidenteenxer-

gamem Mendonçaum movi-

mentonatural,devidoà proxi-

midade que vem construindo

comBolsonarodesde2018.De

merodesconhecido—opresi-

denteoescolheuadvogado-ge-

ral da Uniãono dia em que Oli-

veiraos apresentou —, virouho-

memde confiança.

Arelaçãofoi se estreitandoà

medidaem que Bolsonaropas-

sou adivergirde Morocom mais

veemência.“O presidentejá ti-

nha afinidadecom Andrédesde

a AGU. Inclusivetratava com ele

questões que deveriamser trata-

das comoMJ. Isso é política,a

genteouvequemconfia”, expli-

couumafonte.Alçadoaministro

da Justiça,foi a vez de ele próprio

sugerirqueLeviparaaAGU.

O atualadvogado-geral, ex-

procurador-geraldaFazendaNa-

cional,édiscreto, foca sobretudo

naáreaeconômicaepraticamen-

te só se manifestanos autosdos

processosde interesseda União

no STF. Em dois mesesde gestão,

protocolou 135 peçasjudiciais,

59 memoriais e fez seis sustenta-

ções oraisno plenárioda Corte.

Pouco afeito às redes sociais,não

dá declaraçõespúblicasde tom

político. Sexta-feira, em “li ve”

promovida pela TV Conjur, afir-

mou ter “fé nas instituições,fé na

democracia eno diálogoentre

pessoasdeboavontade”.

Não é primeiravez que um mi-

nistrodaJustiçadesempenhapa-

pel políticoparaajudaro presi-

dentea gerircrises.Isso ocorreu,

por exemplo,duranteoescânda-

lo do mensalãono governo do

ex-presidente Luiz InácioLula da

Silva,no impeachment da ex-

presidenteDilmaRousseffetam-

bém quandooex-presidenteMi-

chel Temer enfrentou denúncias.

(Colaborou IsadoraPeron)

Guedes negocia agenda

pós-pandemiacom Centrão

RaphaelDi Cunto e LuAikoOtta

De Brasília

Preocupadoem evitar que a re-

cessãocontratada para este ano se

converta em umadepressão eco-

nômica, o ministro da Economia,

Paulo Guedes, acelerou nos últi-

mos diasas articulações em torno

dasreformas,deolhonaretomada

daatividadenopós-pandemia.

Comexceçãodo RendaBrasil,

novoprogramaque substituiria

o auxílioemergencialeoBolsa

Família,apauta continuaames-

ma que éprioridadedesdeantes

do iníciodo governoBolsonaro:

privatizações,estímuloà investi-

mentos privadosno saneamen-

to,leidogásereformatributária.

O ministro,contudo, intensifi-

cou reuniõescom parlamentares

acreditandoque a própriapan-

demiamudaráasperspectivasde

aprovação dessas propostas.

Alémdisso,pela primeiravez, o

presidente Jair Bolsonarotem

uma base parlamentarmaissóli-

da no Congresso, apósaproxi-

mar-sedo Centrão.Se antescon-

tavasócom50deputadosdoPSL,

agoraatroca de cargoscom par-

tidoscomoPP,PL, PSD eRepubli-

canosfaz o Executivoacreditar

que contariacom pelomenos

200 votosmaisfiéis —além de

partidosque costumamapoiara

agendaeconômica, comoDEM,

PSDB,MDB,CidadaniaeNovo.

Guedes reuniu-se individual-

mentecom líderes de algunsdes-

ses partidos nas últimas duasse-

manas paraconversar sobre essa

agenda. A expectativa na área eco-

nômicaéque omarco regulatório

do saneamento seja o primeiro da

lista aser aprovado—oSenado

marcou a votação para terça-feira.

A nova lei impõe investimentos de

R$ 700 bilhões até 2033eestimula

privatizações, em detrimento das

empresasestatais.

Para umatramitaçãomaisrá-

pida,o relatorda matéria, sena-

dor Tasso Jereissati (PSDB-CE)

deixouo textotal comorecebido

da Câmarados Deputados.Os

pontos que precisariamser mu-

dadosserãovetadospelopresi-

denteJairBolsonaro.

Naopiniãodaáreaeconômica,

aaprovaçãoseráumsinalimpor-

tanteemfavordaoaumentode

investimentosprivadosemos-

traráaos investidoresque o go-

vernobrasileiroeoCongressoes-

tão dispostosavotar umaagen-

da de reformas.Deixarisso claro

éimportante, acreditamfontes,

para evitarque um desânimo

contamineaeconomiaederrube

asprojeçõesdospróximosanos.

Apóso saneamento,Guedes

tem trabalhado mais intensa-

mentena lei do gás. Oprojeto

quebrao monopólioda Petro-

bras na distribuiçãodo combus-

tíveleestánapautadaCâmara.O

deputadoLaércioOliveira (PP-

SE), relatorna Comissãode De-

senvolvimento Econômico,diz

que as reuniõespara tentarreto-

maro assuntoocorrem há 30

dias e a intençãoé levaro tema

diretoao plenário da Câmara,já

que as comissõesnão estãoem

funcionamentoainda.

O ministrotambémtem de-

fendidoa reformatributáriae

outrasprivatizações, afirmou ao

Valorolíder do MDBna Câma-

ra, deputadoBaleiaRossi(SP),

que viajoua Brasíliaesta semana

parase encontrar comGuedes.

“Ele está muitootimistaem re-

tomara agendaeconômica para

mostrarque opaís está empe-

nhadonas reformas”, disse.

Olíder do PSD,deputadoDie-

go Andrade(MG),afirmouque o

ministro está buscandoconver-

sar sobreaagendaparasaber

qualadisposiçãodos partidos

em votarcadaum dos projetos.

“É muitoimportanteesse conta-

to,todosno PSD estãocom dis-

posiçãode ajudar”, disse.

No encontro, Guedesdefen-

deudesonerarafolhanareforma

tributária eprogramaspara “fle-

xibilizar”osdireitostrabalhistas

com a intençãode gerarempre-

gos formais.Tambémpediuaju-

da paraaprovara MedidaProvi-

sória(MP)922, que alteraregras

paracontratação de funcioná-

rios temporáriosno serviçopú-

blico. Essameta,contudo, será

maisdifíciljáqueapropostapre-

cisaseraprovadanaCâmaraeSe-

nadoaté dia 29 (segunda-feira)

paranãoperderavalidade.

Anova fase de Guedesenvol-

veu inclusivea entregade cargos

em bancospúblicos,algo que ele

era contraanteriormente. O mi-

nistroaceitounomear alguém

apadrinhadopor PL ePTB para o

comandodoBancodoNordeste.

A primeiraescolha,contudo,

acabouderrubadaem menos de

24 horasquandofoi divulgado

que o nomeadoera investigado

por prejuízobilionáriona Casa

da Moeda.Desdeentão,ominis-

tro negociacomessespartidos

umnovonome.

Alémdos novos marcos regu-

latórios,Guedes dependedo

Congresso para destravar privati-

zações.OpresidenteJairBolsona-

rotemcobradomaisceleridade.

Ameta paraeste ano épriva-

tizar:Eletrobras,Correios,Por-

to de Santose Pré-SalPetróleo

SA (PPSA).Quertambémabrir

o capital da CaixaSeguridade.

As duasprimeiras dependem

de autorizaçãodo Legislativo.

(Colaboraram Renan Truffi e

VandsonLima)

Autorização deempréstimos

a Estados preocupa Economia

RenanTr uffi

De Brasília

O cabode guerraentreExecu-

tivo e Legislativopor conta do

risco de caloteem empréstimos

externos não impediu queos

parlamentarescontinuemauto-

rizando Estados emunicípiosa

contraíremmaisdívidasinterna-

cionais. Desdeoinícioda pande-

mia,em março, oSenadoapro-

vou US$ 300,2milhões,aproxi-

madamenteR$ 1,5 bilhão, em fi-

nanciamento para governadores

e prefeitos abasteceremprogra-

mas que nãotêm,necessaria-

mente,qualquer relaçãocomo

combateàcovid-19.

Ao todo, foram quatro em-

préstimosinternacionais autori-

zadosapenasno períododa pan-

demia, ou seja,em três meses.

Aindaque a Uniãoestejadespe-

jandovultososrecursosparagas-

tos emergenciais,os congressis-

tas tambémvalidaramaaquisi-

ção de outrasdívidas.As opera-

çõesbeneficiaramos governos

de Alagoas, Paranáe as cidades

deSãoBernardodoCampo(SP)e

SãoGonçalodoAmarante(RN).

OEstadode Alagoasficou com

US$ 136,2milhõespara obrasde

saneamento, urbanizaçãoe

transportes. Paranáterá US$ 50

milhõesem funçãode um proje-

to de modernizaçãoda gestão

fiscal. Acidadede São Bernardo

do CamposolicitouUS$ 80 mi-

lhões paraa recuperaçãoeo or-

denamento socioambiental de

seusbairros.Porfim, omunicí-

pio de São Gonçalodo Amarante

receberáUS$34milhõesparaum

programa de açõesestruturan-

tes. Os quatro empréstimosfo-

ram contratados em três organi-

zações: Corporação Andinade

Fomento(CAF),BancoInterame-

ricano de Desenvolvimento

(BID)eFundoFinanceiroparao

Desenvolvimento da Bacia do

Prata(Fonplata).

O aval paraesse tipo de con-

trataçãopreocupa a equipe eco-

nômica porquetodasessasope-

rações externas têm agarantia

da União.Isso significa que, caso

algumdos governadores ou pre-

feitos deixede pagarsuas parce-

las, o governo federaltemde

honrar os débitos para evitar

umainadimplência do Brasil no

mercadointernacional.

O assunto éfoco de desgaste

entre ogovernoeoParlamento

há algumtempo. Recentemente,

oCongresso incluiunoprojeto

de socorroaEstadosmunicípios

umartigoquepermitiaasuspen-

são do pagamento dessesem-

préstimos com instituições fi-

nanceirasnacionaiseinternacio-

nais.Nessecaso,oTesouroNacio-

nal teria de cobrirainadimplên-

cia, pagandoas parcelasem atra-

so e posteriormentecobrandoa

dívidadosgovernoslocais.

O Ministérioda Economia,no

entanto, entendeu que otexto

impede que oTesouro Nacional

faça os pagamentos. Isso levaria

a umasituaçãode inadimplên-

cia com credoresinternacionais,

o que desrespeitaria leis estran-

geiras. Por contadisso, o presi-

denteJair Bolsonaro foi orienta-

do a vetarodispositivo. Mas o

temaestá longede ser superado.

Este vetodeveser avaliadonas

próximas semanas e podeaca-

bar sendoderrubado.

Mesmocom esse panode fun-

do,ogoverno está evitandoin-

terferir nas votaçõesque tratam

de empréstimosinternacionais.

Oreceioéque otema possacau-

sar rusgasnumarelaçãojá des-

gastadaentrePaláciodoPlanalto

eoLegislativo. Em vez disso,os

integrantesdo governotêm tra-

balhado nos bastidores para

“alertar”asbancadasestaduais

sobreoassunto. Orecadoéque

os prefeitose governadores que

não pagarem suasparcelasnão

terãodireitoacréditonovo.

“Se algumEstadosuspendeo

pagamentode parcelasde em-

préstimointernacional,aUnião,

comogarantidora, tem que hon-

rar essasparcelas”, explicou um

interlocutordo governo.“Quem

quisersebeneficiardasuspensão

de pagamentosnão terá acessoa

créditonovo”, complementou.

Para se ter umaideiado im-

pacto fiscal,oTesouroNacional

desembolsouapenas em maio

R$ 1,369bilhãopara honrardívi-

das não pagaspor dez Estadose

dois municípios,de acordo com

oRelatóriode Garantias Honra-

das pela União. Ovalor honrado

no mês passadofoi 96,22% maior

que o registrado no mesmomês

de 2019,de R$ 696,92 milhões.

No acumuladode 2020,foram

bancadosR$ 4,247 bilhões em

débitos,crescimentode 42,35%

emrelaçãoaoanopassado.

By_Lu*Ch@Qu£