AGOSTO 2020 Le Monde Diplomatique Brasil 3

EDITORIAL

O colapso de um

modelo de gestão

POR SILVIO CACCIA BAVA

N

a segunda metade dos anos

1990, o Brasil se destacou no

cenário internacional ao im-

plementar um dos maiores

programas de privatização dos servi-

ços públicos do mundo. O governo de

Fernando Henrique Cardoso, com o

Programa Nacional de Desestatiza-

ção, passava para as mãos do setor

privado, além de bancos e estatais

nas áreas de mineração, siderurgia e

petroquímica, a gestão das teleco-

municações, da eletricidade, de fer-

rovias, portos e rodovias, abrindo es-

paço também para privatizações na

área do saneamento básico e da dis-

tribuição de gás.

Para tornar atrativa para o setor

privado a exploração desses serviços

públicos, o governo reajustou as tari-

fas antes das privatizações. As agên-

cias reguladoras desses serviços, a

partir de então, viram-se controladas

por representantes do setor privado.^1

Os monopólios e cartéis empresariais

passaram a ditar os preços.

A pressão empresarial, nacional e

internacional, fez o Estado se retirar

das atividades econômicas e deixar

esse espaço para as empresas priva-

das. O interesse público foi substituí-

do pelo interesse privado, que trans-

formou bens públicos comuns em

mercadorias. E, como o objetivo des-

sas empresas é a maximização de seus

lucros, os preços aumentaram conti-

nuamente e os serviços se deteriora-

ram. Afinal, os lucros são distribuídos

para os acionistas e não são reinvesti-

dos na melhoria dos serviços.

Passados 25 anos, agora na contra-

mão dos neoliberais de todo o mundo,

o atual governo brasileiro continua

com os mesmos propósitos de des-

truir o Estado e os mecanismos de re-

gulação pública. Segundo o ministro

da Economia, Paulo Guedes, a inten-

ção é privatizar todas as estatais.

Acontece que não só as privatiza-

ções não trouxeram os benefícios es-

perados de redução de custos e me-

lhoria da gestão e dos serviços, como

também agora as empresas conces-

sionárias estão buscando socorro

junto ao Estado, pois seu modelo de

negócios está em colapso com a pan-

demia. O sistema de pagamento por

tarifas, pelo usuário, está em xeque.

O sistema público de transporte, já

fortemente subsidiado pelo Estado, é

expressão desse colapso.

Depois de 25 anos de gestão priva-

da da água por um duopólio, por de-

cisão legislativa, em 2010, a Prefeitu-

ra de Paris retomou a administração

direta da água. As razões para a reto-

mada do serviço público: os preços

subiram de forma continuada duran-

te o período e a qualidade do serviço

deteriorou-se. A conclusão anuncia-

da pelos legisladores é de que os inte-

resses das empresas privadas são in-

compatíveis com a prestação de um

serviço público.

Desde o início do século X XI há

um forte movimento de remunicipa-

lização de serviços públicos na Ale-

manha, na França, na Inglaterra, no

Canadá e em municípios dos Estados

Unidos. Em 265 municípios, os go-

vernos locais remunicipalizaram a

gestão da água nos últimos vinte

anos, algo que envolve cerca de 100

milhões de pessoas.^2

“Eliminando a lógica de maximi-

zação do lucro, imperativa no setor

privado, a remunicipalização da água

leva à melhoria do acesso e da quali-

dade dos serviços de água, bem como

a preços mais baixos, o que pode ser

observado em casos tão diversos co-

mo os de Paris (França), Arenys de

Munt (Espanha) e Almaty (Kazakhs-

tan). Em alguns casos os novos ope-

radores públicos também aumenta-

ram dramaticamente o investimento

nos sistemas de água, como é o caso

de Grenoble (França), Buenos Aires

(Argentina) e Arenys de Munt

( E s p a n h a ) ”.^3

A revalorização do papel do Esta-

do como provedor de serviços públi-

cos está no centro desse processo de

construção de novos bens comuns.

Água, moradia, saúde, educação,

transporte, segurança alimentar,

serviço social são direitos humanos e

precisam ser garantidos para todos.

Tornam-se, por essa razão, políticas

públicas de cobertura universal, isto

é, com garantia de acesso para todos.

Estamos na fronteira de criação/re-

cuperação de bens comuns.

O colapso do modelo baseado na

cobrança da tarifa abre espaço para a

reestatização desses serviços, para

que sejam financiados pelos impos-

tos e se tornem de uso universal e

gratuito, ou seja, se tornem bens co-

muns. É a reforma tributária cobran-

do mais impostos e evitando a sone-

gação das empresas e dos mais ricos

que garante esse novo modelo.

Para que adquiram essa qualida-

de de bens comuns, as políticas pú-

blicas que se orientam para atender a

essas demandas não podem ser fruto

apenas do saber técnico. Elas preci-

sam da participação dos coletivos

que na sociedade civil representam

esses interesses. Elas precisam da voz

do usuário, do beneficiário. Impõe-se

a democratização da gestão dessas

políticas.

Com a remunicipalização da ges-

tão da água, Paris criou um conselho

com a participação de usuários, tra-

balhadores em saneamento, cientis-

tas e representantes públicos, uma

inovação democratizadora que abre

uma nova relação do governo com a

cidadania.

No Brasil, para nossa desgraça, te-

mos um governo federal que conti-

nua a defender, mesmo em plena

pandemia, as políticas de austerida-

de. Na contramão das principais cor-

rentes do neoliberalismo, que aca-

bam de reconhecer a importância do

Estado e do investimento público pa-

ra tirar o país do atoleiro, o Ministé-

rio da Economia quer continuar as

reformas de privação de direitos e

privatizações para destruir o Estado,

ceder o patrimônio público aos inte-

resses privados e reduzir os custos

das empresas com a mão de obra. In-

teresse público? Zero.

1 Armando Castelar Pinheiro e Kiichiro Fukasa-

ku, “A privatização no Brasil: o caso dos servi-

ços de utilidade pública”, OCDE/BNDES,

1999.

2 Júlia Dias Carneiro, “Enquanto Rio privatiza,

por que Paris, Berlim e outras 265 cidades

reestatizam saneamento?”, BBC Brasil, 23

jun. 2017.

3 Sandoval Alves Rocha, “A remunicipalização

dos serviços de água e esgoto é uma

tendência global”, 7 fev. 2020. Disponível

em: https://amazonasatual.com.

br/a-remunicipalizacao-dos-servicos-de-a-

gua-e-esgoto-e-uma-tendencia-global/.

© Claudius