Banco Central do Brasil
Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado
sábado, 1 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 2 - TCUO Ministério Público da União se colocou
contra esse pagamento. Em ação no STF, a
ex-procuradora-geral Raquel Dodge afirmou
que a prática ofende os "princípios da
isonomia, impessoalidade, moralidade,
razoabilidade e da supremacia do interesse
público" Mas o próprio MPU não se furta a
batalhar por seus vencimentos, buscando
brechas para furar o seu teto e construir
"jurisprudência"para sucessivas ampliações.
A emenda constitucional do teto de gastos fixou
um limite específico para cada poder e órgão
autônomo. Desde então, acabou a facilidade de
aumentar os próprios salários e jogar a conta
para outros pagarem: para dar aumento de
salários, tem que cortar outras despesas do
próprio órgão.
Em 2018, o MPU chegou a convencer o TCU a
isentar do teto despesas financiadas por suas
receitas próprias. A área técnica se pronunciou
contra a interpretação criativa, mas o plenário
do TCU determinou o aumento do orçamento
do MPU. O Congresso se recusou a votar a
autorização.
O MPU retornou ao TCU, com nova tese:
alegou que seu teto de gastos havia sido
calculado erroneamente em 2016, com a
exclusão de R$ 105 milhões, referentes a seu
auxílio-moradia. O TCU, dessa vez com maior
fundamentação legal, determinou a elevação
do teto do MPU. O Executivo acatou e fez o
ajuste a partir de 2019.
O MPU passou a demandar "ressarcimento dos
atrasados" de 2017 e 2018. Ou seja,
transformou um teto de gastos limite máximo-
em direito de gastar.O TCU, por sua vez, ignorou que orçamento é
uma peça de vigência anual e garantiu o
"direito" ao auxílio-moradia retroativo.Os militares seguem a cartilha: usam o seu
maior protagonismo no atual governo para
obter previdência benevolente, gratificações e
vantagens exclusivas. Já propuseram fixar o
orçamento da defesa em 2% do PIB. Serão
autônomos, como os demais Poderes.A perda para o país vai além do custo
financeiro das prebendas. Está no exemplo
vindo de cima. Os excessos da elite reforçam o
discurso dos populistas: se há para os grandes,
tem que gastar com todos. O Estado vira um
grande distribuidor de benefícios e salários. As
finanças quebram e não sobra dinheiro para
prover serviços públicos. A economia não
cresce. A desigualdade aumenta.É possível mudar: construir consenso político
em torno das prioridades nacionais, ter pesos e
contra pesos para frear o uso abusivo de
poder. O ponto de partida é um claro limite do