Banco Central do Brasil
O Globo/Nacional - Opinião
sábado, 1 de agosto de 2020
Cenário Político-Econômico - Colunistaspossam visualizar os perfis bloqueados,
mesmo que, fraudulentamente, tenham
mudado o IP para os EUA.
O ministro também explica, em sua nova
decisão, que não há censura prévia, mas de
fatos pretéritos. Os bloqueados poderão abrir
novas contas, aqui mesmo no Brasil, não
havendo nenhuma proibição para que
continuem a se manifestar em novas contas e
em entrevistas. Se praticarem crimes de novo,
serão responsabilizados.
A liberdade de expressão também esteve sob
ataque com algumas decisões recentes do
governo. Um relatório sigiloso produzido pelo
Ministério da Justiça cita mais de 570
servidores públicos, muitos ligados à área de
segurança, identificados como membros de
movimentos antifascismo.
O governo alega não se tratar de investigação,
mas admite que monitorou servidores
contrários ao governo. O Ministério Público
Federal (MPF) deu dez dias à Justiça para
explicar a medida, que não se baseia em
inquérito ou decisão do Judiciário.
Esta é uma diferença básica entre essa ação,
que mais parece uma atividade de polícia
política, e a do Supremo, que deriva de um
inquérito que, se na sua origem foi questionado
e usado abusivamente como no caso de
censura à revista eletrônica "Crusoé", hoje,
depois de correções, está avalizada pelo
plenário do STF e pela opinião pública, e se
demonstrou um instrumento eficiente para
conter essa avalanche de fake news
organizada com objetivos claramente políticos
ilegais.Outra norma, esta editada pela Controladoria-
Geral da União (CGU), defende punição a
servidor público que critique o governo nas
redes sociais. De acordo com a nota técnica, o
funcionário público pode ser enquadrado por
"descumprimento do dever de lealdade" se as
mensagens divulgadas produzirem
"repercussão negativa à imagem e
credibilidade" da instituição que integra. Um
exemplo claro: se um funcionário de órgão da
Saúde se manifestar contra a adoção de
cloroquina no combate à Covid-19, poderá ser
punido.Sempre que se tem que reafirmar uma das
pedras fundamentais da democracia, significa
que ela está em perigoAssuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
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