Banco Central do Brasil
O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
sábado, 1 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 2 - TCUnão querem ficar amarrados pelas restrições da
regra fiscal enquanto buracos no Orçamento
são abertos para despesas muito menos
prioritárias.
O exemplo mais gritante pode ser visto nas
concessões para os militares, Ministério
Público e Judiciário. Só com um penduricalho
no salário dos militares, o Brasil vai gastar R$
26 bilhões em cinco anos.
A reação desse movimento social é de
natureza bem diferente daquela que move
integrantes do governo a tentar burlar o teto de
gastos a todo custo para expandir
investimentos numa lista de obras arquitetada
sem transparência e com destino certo: a
reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
Ficou tudo mais embolado com a pandemia da
covid-19. Reportagem do Estadão desta
semana revelou com detalhes as forças dentro
do governo (e dentro da própria equipe
econômica) para fazer gambiarras com o teto.
Propostas não faltam, até mesmo com o uso do
dinheiro que deveria estar sendo aplicado com
a urgência necessária para o combate dos
efeitos do novo coronavírus.
O governo, que até a pandemia comprimia os
gastos sociais a ponto de acumular uma fila de
dois milhões de pedidos de benefícios, agora
quer turbinar o programa Renda Brasil, a sua
versão repaginada do Bolsa Família, para dar
porta de saída ao auxílio emergencial de R$- E, é claro, impedir que a popularidade do
presidente caia.
Do ponto de vista do Ministério da Economia,
foram quatro anos de verdadeira "guerrilha"
dos técnicos para impedir que as forças
destruidoras do teto avançassem sobre o
pouco de espaço que existe no Orçamento.Sucessivas investidas ocorreram para aprovar
despesas que nada têm a ver com as
prioridades mencionadas acima. Bombas foram
desarmadas. Outras prosperaram. Quanta
energia empregada nesse trabalho! Em pelo
menos duas vezes, a máquina administrativa
ficou em situação de quase shutdown
(paralisação) para atender às restrições legais
do teto.Em muitas dessas batalhas, a equipe
econômica foi buscar guarida no Tribunal de
Contas da União (TCU) para que a Corte
arbitrasse decisões que deveriam ser
resolvidas pelo próprio Executivo. Disputas
essas, muitas vezes travadas entre o Ministério
da Economia e o Palácio. A favor da equipe
econômica, está o medo dos presidentes da
República de ter o mesmo destino da ex-
presidente Dilma Rousseff: a condenação por
irresponsabilidade fiscal.