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Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado

segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

A burocracia contra-ataca

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Autor: Ronaldo Lemos

Relator descaracteriza MP que atenderia quem

não tem certificado digital

O Brasil tem avançado em transformação digital

no âmbito do governo federal Um esforço

coordenado a partir do Ministério da Economia

permitiu a criação do portal Gov.Br, que já

digitalizou mais de 800 serviços públicos que

antes eram prestados deforma analógica e em

papel O Gov.Br segue a lição dos países mais

avançados em GovTech, que centralizam a

prestação dos serviços públicos digitalmente em

um único lugar, gerando eficiência e reduzindo

burocracia.

Esse esforço tem gerado resultados. A ONU

publicou recentemente um novo ranking de

Governo Eletrônico. No topo, os três países

mais bem posicionados são a Dinamarca, a

Coréia do Sul e a Estônia. O Brasil avançou

posições. Ocupamos agora a 54ª posição, lugar

ainda muito ruim para quem tem a quarta maior

população com acesso à internet do planeta.

Uma peça-chave do plano do governo federal

de digitalizar serviços públicos, no entanto, está

sob ataque. Ou melhor, contra-ataque. Essa

peça é a Medida Provisória 983 que cria um

novo regime para as assinaturas eletrônicas.

Hoje o país todo é refém do vergonhoso

certificado digital Aquele que você precisa pagar

até R$200 por ano para ter um, emitido por

entidades autorizadas. Sem ele, vários serviços

públicos ficam inacessíveis, como o login na

Receita Federal. Apenas 5 milhões de pessoas

têm um certificado digital hoje, menos de 2% da

população.

A Medida Provisória 983 quis fazer política-

pública para atender aos outros 98% que não

possuem um certificado digital e nunca terão por

causa do preço. Criou um regime de assinaturas

digitais em três níveis, seguindo o padrão

adotado na União Européia, permitindo assim