Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado

quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedes

Proporcionalidade do 'imposto digital

não garante justiça social

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Autor: Tathiane Piscitelli

Nos debates da reforma tributária, voltou à

pauta a tributação das transações financeiras.

Para se afastar damalsinada CPMF, o Ministério

da Economia conferiu nova roupagem: um

"imposto digital", incidente, de forma majoritária,

sobre o comércio eletrônico. Fala-se em

alíquota de 0,2% a 0,4% sobre o valor da

transação. Segundo Paulo Guedes, o imposto

seria justo porque recairía mais sobre os ricos:

"O rico, que é quem faz mais transação, vai

pagar mais".

Ele confunde proporcionalidade com justiça

tributária. Em primeiro lugar, deve-se ter claro

que a criação de um tributo sobre transações

financeiras oneraria o consumo, já pesadamente

tributado no Brasil. Segundo dados da Receita,

em 2018, a tributação de bens e serviços foi

responsável por 44,74% da arrecadação e

14,88% do PIB. Já a tributação da renda

respondeu por 21,62% da arrecadação e 7,19%

do PIB. É claro o desequilíbrio entre as bases.

A consequência dessa escolha política é um

sistema tributário altamente regressivo e, assim,

injusto: a despeito de a tributação do consumo

ser nominalmente proporcional, ela onera de

modo mais gravoso os mais pobres.

O valor pago pelo cidadão de baixa renda

causa-lhe ônus financeiro maior, pois a maior

parte de seus ganhos é gasto com bens e

serviços, restando-lhe pouco (ou nada) para

poupar. A criação de mais um tributo sobre o

consumo agravará essa regressividade.

O argumento podería ser combatido pelo fato de

que a proposta é de um tributo "digital", restrito

ao comércio eletrônico, pouco acessado pela

população de baixa renda. Há duas falácias

potenciais nessa objeção.