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Folha de S. Paulo/Nacional - Opinião

terça-feira, 11 de agosto de 2020

Cenário Político-Econômico - Colunistas

Tributação da advocacia

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Autor: Marcos Lisboa

Que a OAB lute para reduzir favor tributário que

beneficia parte da elite

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e os

advogados Eduardo Maneira e Luiz Gustavo

Bichara (também membros da ordem),

publicaram nesta Folha o artigo "A

pseudorreforma tributária" (s.ago.2020). Trata-

se de uma crítica à minha coluna "Brasil

imaginário" (25. jul.2020).

A coluna rebatia o argumento feito pela ordem

de que a proposta de substituir o PIS e a Cofins

por uma nova contribuição, a CBS,

necessariamente aumentaria a carga tributária

dos escritórios de advocacia que estão no

regime do lucro presumido.

Atualmente, esses escritórios pagam 3,65% de

PIS e Cofins sobre o seu faturamento. Na

reforma proposta pelo governo, a alíquota sobe

para 12%, porém passará a ser calculada sobre

o valor adicionado.

Diferentemente do que ocorre com as regras em

vigor, as empresas que compram serviços

poderão se creditar integralmente dos 12% da

CBS paga ao fornecedor. Dessa forma, o

escritório de advocacia poderá aumentar o

preço dos seus serviços sem alterar o gasto

total de quem o contrata. O aumento da

tributação por parte do escritório resultará em

menos tributos a serem pagos pelo comprador.

Como escrevi na coluna, haverá, sim, aumento

da tributação dos escritórios de advocacia que

prestam serviço apessoas físicas. Mas, neste

caso, trata-se de reduzir uma distorção. Os

impostos existem e devem ser pagos

igualmente em todas as decisões de consumo,

seja de contratar advogados, seja de comprar

eletrodomésticos. Cabe mencionar que os