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quinta-feira, 15 de outubro de 2020
Cenário Político-Econômico - Destaques Jornais
NacionaisSupremo não autoriza o presidente a fazer isso.
De outros dois ministros, Alexandre de Moraes e Luís
Roberto Barroso, Fux ouviu o mesmo sermão. O
primeiro disse que, no colegiado, ninguém é maior do
que ninguém. Mas reconheceu que a situação era
excepcional e, por isso, referendou também a ordem de
prisão.
Barroso fez o mesmo, afirmando que a decisão era
admitida em caráter excepcionalíssimo. E acrescentou a
defesa de uma proposta de que todas as liminares do
STF passem a ser referendadas pelo plenário virtual do
tribunal: - O Brasil precisa de instituições, e não de um
conjunto de idiossincrasias.
O fato de o caso em julgamento envolver um traficante e
dirigente de organização criminosa com ramificação em
presídios do país, e que passou cinco anos foragido,
contribuiu para que a contraordem de Fux à liminar de
Marco Aurélio fosse relevada. O julgamento continuará
hoje, e Fux pode até receber outros recados de que não
pode fazer tudo sozinho. Mas deve acabar saindo da
sessão com a maioria da Corte a dizer ao ministro
Marco Aurélio que foi ele quem exagerou na dose ao
soltar o traficante, mesmo tendo sido o mesmo Marco
Aurélio de sempre.
Liberdade sem pagar fiança
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
concedeu, ontem, habeas corpus coletivo autorizando a
soltura de todos os presos do país que precisavam
apenas pagar fiança para deixar a carceragem. A
decisão confirmou uma liminar de abril.
O pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo,
estendido a todo o país, se baseia na situação de risco
nos presídios para o contágio por coronavírus.
Quando há decisão determinando outras medidas
cautelares associadas à fiança, só a necessidade de
pagamento foi suprimida.
"Nos casos em que impostas outras medidas cautelares
diversas e a fiança, fica afastada apenas a fiança,
mantendo as demais medidas", diz trecho da ata do
julgamento.Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
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