SEM 'LOUCURAS
Banco Central do Brasil
O Globo/Nacional - Economia
sábado, 17 de outubro de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedes
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Autor: MANOEL VENTURA
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem
que o governo vai honrar o compromisso de limitar os
gastos públicos abaixo do teto, mesmo que seja
necessário abandonar o novo programa social, que vem
sendo chamado de Renda Cidadã. Ao participar de
transmissão ao vivo para o mercado financeiro, o
ministro também afirmou ser melhor manter o Bolsa
Família como está do que realizar algum movimento
que não tenha sustentabilidade fiscal. Segundo Guedes,
o presidente Jair Bolsonaro concorda com essa decisão.
Se você não consegue espaço fiscal para um programa
melhor, nós voltamos para o Bolsa Família. É melhor
voltarmos para o Bolsa Família do que tentarmos fazer
uma loucura, uma coisa insustentável fiscalmente -
disse Guedes.
O governo desenha um programa social para substituir
o Bolsa Família, com mais beneficiários e com um valor
maior. Ele também seria usado para contemplar famílias
que hoje recebem o auxílio emergencial concedido por
causa da pandemia até dezembro, mas que não são
atendidas por nenhum outro benefício do governo.
'NÃO TEM TRUQUE
O problema é que o aumento de gastos com o
programa precisa ser compensando com corte de outras
despesas. Isso ocorre por causa do teto de gastos, a
regra fiscal que limita o crescimento das despesas
públicas à inflação do ano anterior. O ministro disse que
o governo não vai ser populista e garantiu que o
programa será fiscalmente sustentável, dentro da regra
do teto.
Não tem truque - afirmou Guedes, ressaltando que
maiores transferências de renda poderiam ser
viabilizadas com cortes em subsídios e deduções de
classes de renda mais alta. - Não tem nenhuma
discussão sobre (furar) o teto.
O governo já elaborou diversos cenários para
implementar o programa social. Bolsonaro já vetou usar
o abono salarial e seguro-defeso (pago a pescadores).
Mesmo assim, Guedes ainda insiste em fundir
programas sociais.
O presidente também barrou desvincular
aposentadorias e pensões do salário mínimo e congelar
os benefícios. Outra solução, o corte de precatórios
(dívidas do governo reconhecidas pela Justiça) e o uso
do Fundeb (fundo para educação básica fora do teto),
foi mal vista pelo mercado.
Com o impasse, Bolsonaro e Guedes decidiram deixar a
definição das medidas que enfrentariam maior
resistência para financiamento do Renda Cidadã para
depois das eleições municipais.
DEFESA DO NOVO IMPOSTO
Guedes também disse não estar em discussão a
prorrogação do estado de calamidade pública ou do
auxílio emergencial para 2021. O ministro disse ser
"indesculpável" usar a doença como pretexto para a