Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
quinta-feira, 22 de outubro de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedesinteresses. No Desenvolvimento Regional, por sua vez,
auxiliares pontuam, em condição de anonimato, que
Marinho é um dos articuladores para que o Congresso
mantenha o veto à possibilidade de renovação por mais
30 anos dos contratos das estatais de saneamento - um
movimento que vai contra o interesse dos
governadores. Os políticos do Nordeste formaram o
bloco de maior resistência à nova lei do saneamento
quando o tema era discutido no Congresso, já que o
marco legal versa sobre a concorrência no setor e
ameaça a concentração de mercado que existe entre as
empresas públicas estaduais de saneamento.
Entre os critérios em discussão no MDR que foram
vistos como muito benevolentes está a linha de corte
dos indicadores que possibilitaria que 75% das estatais
sejam consideradas aptas a continuar prestando
serviços no setor. Além disso, os parâmetros de
comprovação da capacidade de investimento uma
espécie de segunda fase da avaliação - foram avaliados
como vagos, sem exigências concretas que garantam
que a empresa vá conseguir desembolsar o montante
prometido.
Questionado pela reportagem, o Desenvolvimento
Regional afirmou que o documento está em construção.
"Cabe esclarecer que o Ministério do Desenvolvimento
Regional não apresentou qualquer proposta para o
decreto em questão", afirmou. Na resposta, a pasta
ainda mencionou "claro intuito de gerar desgaste ao
governo e tumultuar o processo normativo" de quem
atribui "qualquer proposta ao MDR".
"Quem atribui qualquer proposta ao Ministério do
Desenvolvimento Regional está mentindo
deliberadamente com o claro intuito de gerar desgaste
ao governo e tumultuar o processo normativo deste
importante tema, provocando insegurança jurídica e
afetando investimentos de interesse de toda a
sociedade", disse.
Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
Paulo Guedes, Banco Central - Perfil 1 - Ministério da
Economia