Banco Central do BrasilRevista Conjuntura Econômica/Nacional -
Macroeconomia
terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - FMIda política industrial. Enquanto muitos argumentam ser
necessária sua adoção, implícita ou explicitamente, que
sempre foi disseminada na maioria dos países hoje
desenvolvidos, outros argumentam que a relação entre
custo e benefício é muito elevada. Neste artigo vamos
defender que as políticas de desenvolvimento produtivo,
como vêm sendo chamadas, são peças-chave do
processo de desenvolvimento e os resultados
dependem, em boa parte, do desenho dos instrumentos
e mecanismos de cobrança e da implementação
conjunta de outras políticas.
Os questionamentos à implementação de políticas de
desenvolvimento produtivo estão centrados, além dos
custos e benefícios já citados, no surgimento de
oportunidades para apropriação indevida de rendas e na
distorção na alocação de recursos que o mercado
geraria. Já em defesa de tais políticas, entendemos,
primeiramente, que a apropriação de rendas é um
problema que pode surgir em qualquer cenário e deve
ser duramente penalizado, dependendo para tanto do
arcabouço institucional e mecanismos de punição
existentes, e não é exclusivo de políticas setoriais ou
mesmo das políticas públicas em geral. Mas vamos
discutir detalhadamente os outros dois argumentos
contrários. Primeiramente, a suposta má alocação dos
recursos.
Este argumento repousa fundamentalmente em dois
pressupostos: que a composição setorial da produção é
indiferente para o processo de desenvolvimento
econômico, pois os mecanismos de mercado
propiciarão a alocação mais eficiente dos investimentos,
com impacto positivo sobre renda e emprego; e que a
concorrência leva à equalização das taxas de lucro
setoriais no longo prazo, ajustando assim tal alocação
de recursos. Portanto, a política industrial só
atrapalharia esse processo. Mas não é bem assim.
Sabemos que a capacidade dos setores para gerar
inovação, empregos, encadeamentos produtivos e
transbordamentos não é a mesma. As análises
baseadas nas contas nacionais e nos dados das
matrizes insumo-produto nos permitem tecer essa
afirmação não só para o Brasil, mas para outras
economias, tanto desenvolvidas como de renda média.
E, adicionalmente, sabemos que as taxas de lucro não
se equalizam entre os diversos setores, pois
mecanismos criados pelos próprios mercados, muitas
vezes juntamente com o setor público, terminam
impedindo a concorrência plena, e os setores não
possuem capacidades semelhantes para gerar novas
tecnologias. Portanto, entendemos que essa suposta
alocação eficiente de recursos pelo mercado não ocorre
na prática; as taxas de lucro setoriais permanecem
distintas a médio e longo prazo, e os recursos e os
investimentos fluirão na direção da maior rentabilidade.
Do ponto de vista microeconômico, a opção empresarial
pelo setor mais rentável é absolutamente racional e
correta; por que investir em algo que não gera o retorno
desejado? Do ponto de vista macro e do processo de
desenvolvimento econômico, porém, o impacto
agregado dessas decisões individuais de investimento e
alocação de recursos poderá ser consideravelmente
prejudicial, dependendo dos setores que gerem maiores
retornos em cada economia.Vamos ilustrar este argumento com o caso brasileiro.
Os gráficos a seguir comparam o comportamento das
margens de lucro setoriais (receitas totais - despesas
totais/receitas totais) com base nas Pesquisas Anuais
do IBGE (indústria, comércio, serviços e construção
civil). A série tem início em 1996 no caso da indústria,
1998 para os serviços (com exceção de esportes e
lazer, em 2000), 2002 para a construção e 2003 para o
comércio. Todas alcançam 2018, último ano para o qual
há dados disponíveis. Não foi possível incluir a
agropecuária, infelizmente, pois não existe pesquisa
semelhante sobre o setor. Os gráficos são apresentados
na forma de box plot - um para cada setor, no qual é
possível identificar a média da respectiva série temporal
de margens de lucro (o ponto x), a mediana (o traço
horizontal interno ao retângulo), o primeiro e terceiro
quartis (as bordas horizontais do retângulo), os
chamados limites inferiores e superiores (traços
horizontais abaixo e acima do retângulo) e os valores