Banco Central do BrasilRevista Conjuntura Econômica/Nacional -
Macroeconomia
terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - FMIsuperior de tempo. Esta observação, no entanto, não
significa que as políticas industriais recentes, se
perenizadas, levariam a tais objetivos.
Uma das principais críticas às políticas industriais
brasileiras, incluindo as recentes, é a falta de
contrapartidas do setor privado. A sua inclusão é
frequentemente vista pela literatura de política industrial
como uma das condições necessárias, embora não
suficientes, para o seu sucesso. Esta questão foi
novamente trazida à tona após a decisão recente da
Ford, uma vez que o setor automotivo é, historicamente,
beneficiado pelas políticas industriais brasileiras.
Há pouca clareza e muitas hipóteses em relação aos
motivos da falta de contrapartidas nas políticas
industriais recentes. Não entraremos nelas aqui, mas
parece claro que este não era um aspecto central em
tais políticas. Em alguns casos, as contrapartidas eram
implícitas (por exemplo, uma expectativa de
manutenção dos empregos) e não formalmente
contratualizadas. Estavam presentes em alguns
instrumentos específicos como a exigência de conteúdo
local mínimo no Finame do BNDES (exigência existente
há décadas, embora com índices variados) ou as metas
de eficiência energética e de dispêndios em P&D,
engenharia e capacitação de fornecedores no Inovar-
Auto do Plano Brasil Maior. Mesmo nos instrumentos
específicos em que as contrapartidas estavam
presentes, é possível discutir se a relação entre os
incentivos oferecidos e as contrapartidas exigidas era
equilibrada. Talvez uma contrapartida mais direta e
única, como os objetivos de exportação adotados por
alguns países da Ásia, seja mais facilmente controlável
e englobaria vários objetivos intermediários que o
governo e o setor privado gostariam que fossem
alcançados.
Logo, uma importante análise a ser feita é relativa aos
resultados efetivamente atingidos pela miríade de
instrumentos incluídos nas políticas industriais e quão
aquém estes ficaram do que era esperado diante dos
esforços realizados e recursos dispendidos. Porém, um
aspecto, não menor, que deve ser reconhecido é a volta
da questão industrial como um problema público e,
portanto, demandando uma ação do governo. A
implementação das políticas industriais recentes
permitiu também o uso de instrumentos já existentes e a
criação de alguns novos, com algum nível de articulação
entre eles, em alguns casos em doses relevantes. Além
disso, permitiu a conexão e algum nível de articulação
entre os diferentes órgãos “donos” dos instrumentos de
políticas industriais e permitiu a possibilidade de certa
capacitação prática da burocracia para a formulação e
implementação de tais políticas.As falhas e inconsistências das políticas industriais
recentes no Brasil não deveriam ser usadas como
argumentos para que não sejam tentadas novamente. É
também factível pensar que sem tais políticas,
subordinadas às políticas macroeconômicas
implementadas na época e diante do contexto
internacional, o setor industrial teria sofrido ainda mais.
Deveríamos ser capazes de usar essa experiência
como um importante elemento do longo e necessário
processo de aprendizado, de descoberta, de tentativa e
erro, que caracteriza muitas políticas públicas, em
especial as políticas industriais. Deixando somente ao
sabor do mercado, os recursos e investimentos serão
drenados para setores bem menos dinâmicos da
economia - aliás, é o que já vem ocorrendo há alguns
anos no Brasil. Por isso a política industrial, ou de
desenvolvimento produtivo, é importante para corrigir
essa alocação desvirtuada de recursos que a interação
dos mecanismos de mercado pode gerar. Se do ponto
de vista microeconômico ela parece adequada, do ponto
de vista agregado não gerará os resultados
demandados pela sociedade em termos de renda,
emprego e inovação.Devemos refletir sobre as políticas implementadas de
modo a contribuir para o desenho das próximas
estratégias de desenvolvimento produtivo assim que
este tema, finalmente, voltar à agenda pública brasileira.
Joe Biden, além de Angela Merkel e o próprio FMI