Banco Central do BrasilRevista Conjuntura Econômica/Nacional - Capa
terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Ministério da Economiaregistrava 78,5 pontos, mais distante do nível neutro de
100 pontos do que o agregado do setor, que fechou em
85,5 pontos, e ainda mais longe do segmento de
informação e comunicação, com 98,7.
A evolução dos casos de Covid- 19 no país, acrescida
das dúvidas quanto ao impacto das novas cepas
identificadas, por um lado, e o lento avanço da
vacinação somado ao fim de programas
governamentais por outro estão entre os fatores
apontados por Tobler como responsáveis pela
dificuldade de recuperação da confiança dos serviços.
E, entre as associações representativas dos setores
mais afetados, as demandas por ajuda se aqueciam,
prometendo um início de atividades legislativas mais
desafiador que o já previsto, com tarefas nada triviais
como a votação do orçamento e o debate da volta do
auxílio emergencial.
“A sociedade e o governo têm que entender que a conta
que nos chegou foi desproporcional. Ela é resultado de
um impedimento em nome de um bem público; por isso
não é descabido pedir apoio e compensação”, diz Paulo
Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares
e Restaurantes (Abrasel). A estimativa de Solmucci é
que, dos cerca de 1 milhão de bares e restaurantes
registrados no Brasil, 30% fecharam suas portas em
- “Com a nova onda de restrições, essa situação
tende a se agravar”, afirma. Levantamento realizado
pela Abrasel, feito entre o final de dezembro e começo
de janeiro, apontou que 42% dos negócios abertos
ainda faturavam menos da metade do que na mesma
época do ano passado, 57% tinham algum pagamento
em atraso - seja de impostos, aluguel, salários e/ou a
fornecedores - e 77% afirmavam que sem a prorrogação
do Programa de Manutenção de Emprego e Renda
(BEm), o negócio estaria sob risco de fechar
definitivamente.
É o caso de Lamoglia, do Bar do Bigode. Quando teve
de interromper a atividade, deu férias coletivas aos
cinco funcionários e, na sequência, aderiu ao BEm,
renovando a suspensão dos contratos até o final do
ano, período em que contou com a ajuda da família para
retomar parte das atividades e iniciar um serviço de
delivery. “O programa acabou e agora em janeiro eles
retomaram o trabalho, com salário integral. Mas mal
recuperei a quarta parte do meu faturamento de antes.
Hoje chega a R$ 30 mil, e preciso de no mínimo R$ 50
mil para honrar meus compromissos”, conta Lamoglia.
Em janeiro, a Abrasel defendeu junto ao governo federal
a extensão do BEm; o financiamento de débitos do
Simples Nacional - no qual 80% do setor é enquadrado,
dos quais 63% registravam atrasos em pagamentos, o
que os deixavam ameaçados de expulsão do regime em
caso de não haver um tratamento especial devido à
conjuntura; e aumento da carência do Pronampe. “Essa
linha de crédito, a mais bem-sucedida lançada no
âmbito da pandemia, vinha com carência de seis
meses. Esse prazo venceu ou está vencendo e há muita
gente de porta fechada. Como fazer?”, questiona.Outra demanda defendida pela Abrasel é a de inclusão
do setor entre os favorecidos pelo Projeto de Lei nº
5.638/2020, de retomada do setor de eventos (Perse). O
PL prevê parcelamento de débitos junto à União em 120
parcelas, a serem cobradas a partir da retomada da
atividade, com redução de 70% das multas, 70% dos
juros e 100% dos encargos legais. Ainda, eliminação
das alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL e ISS de
suas atividades por 60 meses; e linhas de crédito para
capital de giro e fomento. “Como nós, essas atividades
foram desproporcionalmente afetadas e precisam ser
compensadas”, defende. A expectativa de Solmucci é
de que esse projeto avance no Congresso em fevereiro.
“Precisamos de uma sinalização positiva, pois o que
vemos até agora é uma piora do panorama. Belo
Horizonte, por exemplo, sofre novas restrições desde 7
de dezembro, quando se proibiu a venda de bebida
alcoólica - o que, para um bar, é um fechamento branco.
Em São Paulo, além das novas restrições, o governo
anunciou aumento de ICMS de produtos alimentares (a
redução de benefícios fiscais foi revista em janeiro),
que, somado a uma inflação brutal de alimentos,
apertou mais ainda a margem dos empresários”, diz,
apontando que tais ações vão na contramão da