Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
sábado, 27 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Ministério da Economiaburocrática" da negociação coletiva para permitir a
adesão do setor. "A interpretação corrente é que precisa
ser (no domingo) pelo menos uma vez a cada sete finais
de semana. A gente não tá mexendo nisso."
As centrais sindicais também entraram em campo para
questionar as mudanças. Um dos pontos atacados
pelas entidades é o trecho que coloca "o livre exercício
da atividade econômica e a busca do pleno emprego"
como princípios para a elaboração das normas
regulamentadoras relacionadas à saúde e à segurança
do trabalhador. Para as centrais, a mudança fere o
princípio de valorização do trabalho e de dignidade da
pessoa humana, tolhendo a ação da fiscalização e
representando risco de fragilização das condições de
emprego.
Dalcolmo diz que não há conflito nenhum e ressalta que
a promoção da saúde e da segurança do trabalhador
segue sendo um princípio na elaboração e revisão
dessas normas. Por outro lado, segundo ele, a própria
Constituição e a Lei de Liberdade Econômica colocam a
busca do pleno emprego como outro princípio a ser
seguido.
"O objetivo de confecção e da revisão das normas
regulamentadoras não pode ser único, orientado pela
saúde e segurança do trabalho. A única maneira de ter
risco zero à saúde e à segurança do trabalhador é não
ter atividade produtiva nenhuma. É claro que as coisas
precisam ser conciliadas", diz.
Sempre aos domingos "A interpretação corrente é que
(o descanso) precisa ser (no domingo) pelo menos uma
vez a cada sete finais de semana. A gente não tá
mexendo nisso."
Bruno Dalcolmo
SECRETÁRIO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA
Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
Ministério da Economia