Banco Central do BrasilRevista Conjuntura Econômica/Nacional - Comércio
Exterior
quinta-feira, 11 de março de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Caderneta de poupança
Clique aqui para abrir a imagemAutor: Lia Baker Valls Pereira
No dia 26 de março de 1991 foi assinado o Tratado de
Assunção pelos governos da Argentina, Brasil, Paraguai
e Uruguai. O tratado estabelecia a criação de um
Mercado Comum do Sul (Mercosul) que deveria entrar
em vigor em 31 de dezembro de 1994. Esse deveria
promover “uma adequada inserção internacional para
seus países”, promover “o desenvolvimento científico e
tecnológico dos Estados partes”, e “ampliar a oferta e a
qualidade dos bens e serviços disponíveis, a fim de
melhorar as condições de vida de seus habitantes”. Em
adição, a criação do bloco era entendida como uma
resposta “aos acontecimentos internacionais, em
especial a consolidação de grandes espaços
econômicos”.
Passados 30 anos, desde a criação do Mercosul, não
faltam indicadores para mostrar que esses objetivos
estão longe de terem sido cumpridos. A criação de um
mercado comum nunca prosperou e nunca foi
implementada uma união aduaneira perfeita. Os
objetivos de melhoria das economias e do bem-estar da
população dos países membros, quando ocorreu não
tem relação direta com o Mercosul.
O que deu errado? Não há uma única resposta a essa
pergunta e quadros referenciais distintos levam a
avaliações não consensuais. Processos de integração
formais são decisões políticas que, para serem
sustentáveis, devem produzir resultados que sejam
percebidos como ganhos pelos grupos/setores da
sociedade. São processos que exigem coordenação e
compartilhamento de decisões. No caso do Mercosul,
muitas vezes faltou vontade política para assegurar
essas duas condições.
Resultados do Mercosul
Em 1991, a participação do Mercosul nas exportações
brasileiras era de 7,3% e, em 1994, passou para 13,6%.
Nesse período entre 1991- 1994, as exportações
brasileiras cresceram anualmente 11,2% e para o
Mercosul, 37%. O cronograma de liberalização tarifária
do Tratado de Assunção estabelecia que em julho de
1994, o comércio inter-regional seria livre, com algumas
exceções previstas. Além disso, o programa anti-
inflacionário da Argentina que fixava o valor do peso em
um dólar favorecia a competitividade dos produtos
brasileiros, num país onde a alta inflação se refletia
numa constante desvalorização da moeda.Após 1994, a importância do Mercosul como destino
das exportações cresceu para todos os países membros
e, em 1998, com exceção do Paraguai, atingiu o maior
percentual, em termos de participação (gráfico 1). Para
o Brasil, esse percentual foi de 17,3%, para a Argentina
(35,6%), Paraguai (52,4%) e Uruguai (55,3%). Os
percentuais seguiam a lógica do tamanho dos mercados
dos parceiros. Para o Brasil, alguns consideravam que
esse era o tamanho possível do mercado do Mercosul
para o Brasil. Era consensual que a política externa e
comercial do Brasil continuaria a trilhar o
multilateralismo.A desvalorização do real em 1999 e a crise da Argentina
no início dos anos 2000 levaram a uma paralisação das
negociações do Mercosul e adoção de medidas
protecionistas no comércio inter-regional. O comércio
cai até 2002 e depois se recupera, embora com
percentuais inferiores aos do final dos anos de 1990. O
boom das commodities levou a que a pauta exportadora
dos países se direcionasse para os grandes
compradores desses produtos, como a China e a União
Européia. Após 2011, as crises na Argentina e no Brasil
desaceleraram ainda mais o comércio inter-regional. No
Brasil, o percentual de 7%, em 2019, é inferior ao do
início do processo, em 1991.Ressalta-se a diferença de resultados das economias
menores. Uruguai se torna mesmo dependente do
Mercosul e o Paraguai, em parte por causa das
exportações de energia via Itaipu, não apresenta
grandes alterações.